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Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o retorno à atividade de
servidor aposentado por invalidez, quando, por junta
médica oficial, forem declarados insubsistentes os
motivos da aposentadoria, trata-se de
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
Conforme o Decreto nº 3.842/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos
de água e esgoto dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o auto de infração conterá
obrigatoriamente, EXCETO:
Ano: 2016Banca: Aprender - SCOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Texto associado
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Joaçaba, sobre o inquérito no processo disciplinar analise as seguintes afirmações:
I. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a acusação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados.
II. O acusado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, assegurada vista e carga do processo na repartição.
III. Havendo dois ou mais acusados, o prazo será comum e de 30 (trinta) dias.
IV. O prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis.
V. No caso de recusa do acusado em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas.
Assinale as alternativas incorretas:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
Conforme o Decreto nº 2.613/2018, assinale a alternativa que NÃO representa uma
situação em que as ligações prediais poderão ser suprimidas ou extinguidas.
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 193/2010 - Alteração do Plano de Carreira do SIMAE | Legislação Municipal de Joaçaba
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, a definição de Cargo é
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as
modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) De ofício, no interesse da Administração, exceto quando estiver em estágio probatório.
( ) A pedido do servidor e a critério da Administração.
( ) Por permuta, para todos os servidores públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, quanto ao adicional noturno, é
correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
Conforme o Decreto nº 2.613/2018, em relação às obrigações do usuário, assinale V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Utilizar corretamente e com racionalidade os serviços colocados à disposição.
( ) Efetuar o pagamento da fatura de cobrança relativa à prestação dos serviços ou das multas
impostas apenas quando possível.
( ) Permitir o acesso dos servidores do Simae às instalações hidrossanitárias do imóvel apenas em
caso de emergência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
A Lei municipal complementar nº 210, de 05 de
dezembro de 2011, institui o plano de cargos,
carreiras e vencimentos, disposições estatutárias
para os servidores do magistério público municipal e
dá outras providências.
De acordo com a Lei municipal complementar
nº 210, de 05 de dezembro de 2011, é correto afirmar
que
I. quando houver alteração no número de alunos
matriculados, extinção de escolas ou regulamento
que implique na diminuição do número de servidores
lotados em determinada unidade educacional, o
servidor atingido deverá ser removido
obrigatoriamente para a escola de sua escolha que
apresentar vaga.
II. durante o recesso escolar, os membros do Magistério
Público Municipal poderão ser convocados pela
Secretaria competente para participar de cursos ou
atividades relacionadas ao cargo, respeitado o
período de férias.
III. o servidor do Magistério Público Municipal, ocupante
de cargo de provimento efetivo, designado para
exercer cargo de provimento em comissão, receberá
um complemento de vencimento no valor da diferença
entre o total da remuneração do cargo de provimento
efetivo e o vencimento do cargo comissionado,
ressalvado o direito de opção pela remuneração
exclusiva do cargo efetivo.
IV. as funções de confiança na área do Magistério Público
Municipal serão exercidas, exclusivamente, por
servidores ocupantes de cargos de provimento
efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Legislativo
Municipal.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 193/2010 - Alteração do Plano de Carreira do SIMAE | Legislação Municipal de Joaçaba
O Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba
determina que, na ocorrência de um servidor efetivo
ser nomeado para cargo de provimento em comissão,
seja
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