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Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
A Lei Complementar nº 433, de 16 de novembro de
2021, dispõe sobre normas relativas à utilização do
espaço e o bem-estar público do município de
Joaçaba, - Código de posturas e dá outras
providências.
Baseado na Lei Complementar nº 433, analise as
afirmações acerca das vias e logradouros públicos e
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
Com base na Lei Complementar n.º 76, de 11 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Joaçaba,
autarquias e fundações públicas municipais e dá
outras providências, qual das alternativas descreve
corretamente as formas de provimento de cargo
público mencionadas na legislação?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
João deseja fazer seu cadastro no Simae para regularizar o fornecimento de água e
esgoto de sua casa recém-comprada. Por isso, ele levou até o escritório do Simae o contrato de
compra e venda com firma reconhecida e seu documento de identidade com CPF e RG. A funcionária
do Simae, Ana, verificou os documentos e notou que faltava um documento específico, sem o qual
não seria possível prosseguir com o cadastro. Conforme o Decreto nº 5.451/2018, qual documento
João esqueceu de levar ao Simae?
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Joaçaba | Legislação Municipal de Joaçaba
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é dever do Município para com a educação, a oferta de creches e
pré-escola para as crianças entre
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Juliana, técnica em radiologia em um hospital municipal de Joaçaba, trabalha
diretamente com raios-X e materiais radioativos. Devido ao risco associado ao seu trabalho, a
legislação concede a ela 20 dias de férias a cada semestre trabalhado. Ela acaba de completar seu
primeiro semestre do ano. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba,
é correto afirmar que Juliana:
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Joaçaba | Legislação Municipal de Joaçaba
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o
orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos,
dos órgãos e das entidades da administração indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, está compreendido
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Nos termos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Joaçaba, são requisitos básicos para investidura em cargo público no SIMAE/SC, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Joaçaba | Legislação Municipal de Joaçaba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o controle interno, a ser
exercido pela Administração direta ou indireta municipal, deve abranger:
I. O controle da execução do orçamento municipal e dos contratos jurídicos análogos.
II. A verificação da regularidade e contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas
e na realização de despesas.
III. A verificação da regularidade e contabilização de outros atos que resultem no nascimento ou
extinção de direitos e obrigações.
IV. A verificação e registro da fidelidade funcional dos agentes da administração e de responsáveis
por bens e valores públicos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
De acordo com Código de Edificações do município
de Joaçaba – SC, as edificações Comerciais de
Serviços em todas as unidades deverão dispor de
instalações sanitárias nas seguintes quantidades mínimas:
I. para áreas construídas de até 150,00m² (cento e
cinquenta metros quadrados) será obrigatória a
construção de, no mínimo, 01 (um) sanitário, sendo 01
(um) vaso sanitário e 01 (um) lavatório.
II. para áreas construídas acima de 150,00m² (cento e
cinquenta metros quadrados) será obrigatória a
construção de, no mínimo, 02 (dois) sanitários, sendo
01 (um) vaso sanitário e 01 (um) lavatório por
sanitário, constituindo 01 (um) de uso masculino e 01
(um) de uso feminino.
III. quando se tratar de conjunto de lojas ou salas
comerciais autônomas em um mesmo pavimento não
poderá ser feito um agrupamento das instalações
sanitárias, cada loja ou sala comercial tem a
obrigatoriedade de no mínimo 02 (dois) sanitários
sendo 01 (um) vaso sanitário e 01 (um) lavatório,
constituindo 01 (um) de uso masculino e 01 (um) de
uso feminino.
IV. nos casos de sanitários unissex, o mesmo será
considerado somente 1 (uma) unidade no cômputo
das quantidades.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de
2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos,
construções e edificações no município de
Joaçaba/SC e institui o código de edificações e dá
outras providências, em seu Capítulo II, trata de
definições a serem adotadas para esta finalidade.
Considerando as definições adotadas no Código de
Edificações, avalie as afirmativas indicadas a seguir.
I. Afastamento – linha divisória legal entre o lote e a
via ou logradouro público.
II. Alinhamento - distância entre o limite externo da
projeção horizontal da edificação e a divisa do lote,
não considerada a projeção dos beirais, podendo
ser frontal, lateral e fundos.
III. Área Total Construída - somatório das áreas de
todos os pisos de uma edificação, cobertos,
inclusive as áreas ocupadas por paredes e pilares.
IV. Índice de Aproveitamento - é calculado para
expressar a área máxima da construção permitida;
relação entre a soma das áreas construídas sobre
um terreno e a área desse mesmo terreno.
V. Sobreloja - pavimento situado acima da loja, com
acesso exclusivo através desta e sem numeração
independente.
É correto o que se afirma em
..