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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
Carlos, agricultor em uma região rural do município de Luzerna, estava enfrentando
problemas com a qualidade da água fornecida em sua propriedade. A água tinha um alto nível de
mineralização, o que não era ideal para algumas de suas plantações. Carlos sabia que os padrões de
potabilidade adotados pelo Simae eram adequados para consumo humano, mas não atendiam às
necessidades específicas de sua atividade agrícola. Decidido a resolver o problema, Carlos foi até o
Simae e falou com a atendente Laura, que lhe explicou corretamente que:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
Conforme o Decreto nº 2.613/2018 do Município de Luzerna, a prestação dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário poderá ser interrompida, sem prejuízo da
aplicação das sanções previstas, nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 193/2010 - Alteração do Plano de Carreira do SIMAE | Legislação Municipal de Joaçaba
O Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba
determina que, na ocorrência de um servidor efetivo
ser nomeado para cargo de provimento em comissão,
seja
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 193/2010 - Alteração do Plano de Carreira do SIMAE | Legislação Municipal de Joaçaba
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, o adicional por triênio é concedido aos
servidores efetivos
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Orgânica Municipal de Joaçaba
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba,
ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades
mínimas, ressalvadas as regras de transição e o direito
adquirido
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 193/2010 - Alteração do Plano de Carreira do SIMAE | Legislação Municipal de Joaçaba
De acordo com a Lei Complementar nº 193/2010, um servidor que obtiver nota
inferior a 7 na avaliação de desempenho funcional anual estará sujeito a determinadas consequências.
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o procedimento subsequente para um servidor
nessa situação?
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada por junta médica oficial, é
denominada de
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
A Lei municipal complementar nº 210, de 05 de
dezembro de 2011, institui o plano de cargos,
carreiras e vencimentos, disposições estatutárias
para os servidores do magistério público municipal e
dá outras providências.
De acordo com a Lei municipal complementar
nº 210, de 05 de dezembro de 2011, é correto afirmar
que
I. quando houver alteração no número de alunos
matriculados, extinção de escolas ou regulamento
que implique na diminuição do número de servidores
lotados em determinada unidade educacional, o
servidor atingido deverá ser removido
obrigatoriamente para a escola de sua escolha que
apresentar vaga.
II. durante o recesso escolar, os membros do Magistério
Público Municipal poderão ser convocados pela
Secretaria competente para participar de cursos ou
atividades relacionadas ao cargo, respeitado o
período de férias.
III. o servidor do Magistério Público Municipal, ocupante
de cargo de provimento efetivo, designado para
exercer cargo de provimento em comissão, receberá
um complemento de vencimento no valor da diferença
entre o total da remuneração do cargo de provimento
efetivo e o vencimento do cargo comissionado,
ressalvado o direito de opção pela remuneração
exclusiva do cargo efetivo.
IV. as funções de confiança na área do Magistério Público
Municipal serão exercidas, exclusivamente, por
servidores ocupantes de cargos de provimento
efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Legislativo
Municipal.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Joaçaba | Legislação Municipal de Joaçaba
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, pronunciar-se sobre questões
relevantes de interesse do Município compete ao(s):
Ano: 2016Banca: Aprender - SCOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 193/2010 - Alteração do Plano de Carreira do SIMAE | Legislação Municipal de Joaçaba
Nos termos da Lei Complementar n. 193/2010, os
servidores nomeados para provimento efetivo, em virtude
de aprovação em concurso público, serão submetidos a
processo de avaliação especial pelo período de três anos
e somente adquirirão estabilidade se constatada sua
aptidão para o exercício do seu cargo. Sobre o tema,
analise as afirmativas abaixo, assinalando a afirmativa
correta:
..