Questões

as instalações prediais dependem de aprovação somente das repartições competentes estaduais, independente de onde se localizarem;

no ato de aprovação do projeto arquitetônico será outorgada a licença para construção, cujo prazo de validade terá como norte o final da obra, independente de revalidação;

não existe um prazo mínimo ou máximo para a aprovação de projetos arquitetônico para construção ou reforma;

no ato de aprovação do projeto arquitetônico será outorgada a licença para construção, que terá prazo de validade igual a 02 (dois) anos, podendo ser revalidado, mediante solicitação do interessado, desde que a obra tenha sido iniciada;

todas as afirmativas estão corretas. 

apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas.

Somente as afirmativas I e III.

Somente a afirmativa I. 

em obediência ao princípio da legalidade, exigir ou aumentar tributo somente através de lei que o estabeleça; 

cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído;

instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; 

cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu; 

A aptidão física e mental é um dos requisitos básicos exigidos para a investidura em cargo público efetivo ou em comissão.

A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, pelo dobro do período.

De acordo com a lei, servidor é a pessoa legalmente investida, exclusivamente, em cargo público efetivo.

todas as afirmativas estão corretas.

apenas a afirmativa IV está correta.

todas as afirmativas estão incorretas.

apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas são falsas.

As afirmativas I, II e V são verdadeiras. 

Todas as afirmativas são verdadeiras.

As afirmativas II, IV e V são falsas.

Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver maioria simples dos votos apurados, sem computar os votos nulos e em branco.

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse, conjuntamente na Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia 1° de janeiro, em horário acertado entre os empossados e todos os Vereadores, irá presidir a Sessão Solene de Posse o vereador que for reeleito com maior número de votos.

A eleição do Prefeito importará na eleição do VicePrefeito com ele registrado.

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos pelo voto direto, universal e secreto, numa só chapa, dentre cidadão eleitores no município, no gozo dos direitos políticos, observadas as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, Estadual e Lei Federal que trata dos casos de inelegibilidades.

as obras de construção ou reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após concessão de licença pelo órgão competente do Município; 

nenhuma edificação estará isenta de responsabilidade técnica estabelecida pelo Código de Obras e Edificações municipal, independente da finalidade ou metragem;

para construção ou reforma de instalações capazes de causar, sob qualquer forma, impactos ao meio ambiente, será exigida, a critério do órgão competente Estadual, aprovação prévia, unicamente pelos órgãos estaduais, sem qualquer controle ambiental municipal. 

as demolições de prédios podem ser efetivadas a critério do proprietário, sendo dispensável eventual licença da Prefeitura Municipal;

gratificação

remuneração

adicional

Indenização