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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de Itapiranga
De acordo com a Lei Orgânica o Prefeito de
Itapiranga/SC deve encaminhar as contas do Município
referente ao exercício do ano anterior até o dia
__________ à Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna no texto:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de Itapiranga
Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica
Municipal:
Excerto I: O vereador de Itapiranga/SC pode aceitar
qualquer cargo remunerado nas entidades referidas na
alínea 'a' do inciso I, do Art. 24, desde que seja de
natureza administrativa.
Excerto II: O controle interno do Município de
Itapiranga/SC é mantido de forma integrada pelos
Poderes Executivo e Legislativo e baseado nas
informações contábeis.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de Itapiranga
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder
Executivo Municipal é exercido:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de Itapiranga
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que,
atendendo às disposições, aos princípios e aos direitos
aplicáveis pela Constituição Federal, o município
estabelecerá em Lei:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de Itapiranga
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o exercício de
mandato eletivo é:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de Itapiranga
O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito
público interno, integra a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil
e a divisão administrativa do Estado, com a autonomia
assegurada pela Constituição da República adota a Lei
Orgânica do Município de Itapiranga. Dentre os
princípios fundamentais da Constituição da República
Federativa do Brasil, que regem a lei orgânica do
município, existem alguns descritos abaixo, EXCETO:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de Itapiranga
De acordo com a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, os
Conselhos Municipais são órgãos governamentais
consultivos, que tem por finalidade:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de Itapiranga
A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que:
O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios
fundamentais da Constituição da República Federativa
do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:
I. No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes.
II. Na dignidade do homem.
III. No direito à manutenção da vida e da sobrevivência,
por meio da exploração dos recursos naturais.
IV. Na democracia com responsabilidade, segurança e
justiça.
Estão corretos:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itapiranga | Lei Orgânica Municipal de Itapiranga
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a decretação
da prisão administrativa dos servidores que lhe sejam
subordinados, omissos ou remissos na prestação de
contas de dinheiro público sujeito à sua guarda caberá:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de Itapiranga
Das afirmativas abaixo, analise o que é competência
privativa do Prefeito de Itapiranga/SC descrita no Art. 59
da Lei Orgânica:
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais e outros
cargos de confiança.
II. Vetar projetos de lei total ou parcialmente.
III. Organizar eleições municipais.
IV. Decretar calamidade pública ou estado de
emergência, sempre que ocorrerem fatos, que o
justifiquem.
Está correto o que se afirma em: