Questões

CERTO

ERRADO

Multa de 30% sobre o patrimônio da empresa e eclusão, de 2 (dois) a 3 (três) anos.

Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, sem pagamento de multa.

Multa de 30% sobre o patrimônio da empresa. 

E - E.

E - C.

C - C.

C - E.

incorre no chamado ataque de denegação de serviço quem interrompe perturba, impede ou dificulta o restabelecimento de serviço telemático ou de informação de utilidade pública;

é característico desses crimes ultrapassarem a ofensa a determinada pessoa e classificarem-se como vagos;

considera-se como tal a conduta descrita na Lei n. 11.343, de 2006, de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem;

o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica classifica-se como crime comum ou próprio.

epidemia inadmite a modalidade culposa.

incitação a crime é punido de forma qualificada se há incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais. 

associação criminosa quando há participação de criança, adolescente ou pessoa com a capacidade cognitiva reduzida tem pena aumentada até a metade.

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios tem por objeto material também bebidas alcoólicas.

infração de medida sanitária é próprio de profissional de saúde.

ERRADO

CERTO

Incorre em conduta criminosa quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.  

A legislação vigente não prevê o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. 

A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos, sem possibilidade de aplicação de multa.  

O crime não admite modalidade culposa. 

Não é considerado crime falsificar ou adulterar produtos cosméticos. 

ERRADO

CERTO

prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância.

enganar a vítima, por meio de falso diagnóstico, sobre doença inexistente.

usar de gestos, palavras ou qualquer outro meio, sem autorização legal, para tratar doença ou lesão.

exercer, a título gratuito, profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal.

inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos é crime punido com reclusão.

As penas do crime de incêndio aumentam-se de um terço se o incêndio é culposo e se é cometido em embarcação, aeronave, motocicleta ou veículo de transporte individual ou coletivo. 

Fabricar, fornecer ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação é crime punido tanto na modalidade dolosa quanto culposa. 

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante é crime punido apenas na modalidade dolosa.

Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica deixou de ser crime e agora é considerado como contravenção penal.