Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200153219

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:

Curandeirismo.

Incitação à cura.

Charlatanismo.

Notificação enganosa

Anúncio ilegal.

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457941200575964

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites. Assim, são consideradas infrações:

a prestação, sob qualquer forma, de assistência direta a clientes, por técnicos em prótese dentária.

auxiliares de prótese dentária exercerem a profissão sob a supervisão do cirurgião-dentista em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios.

a realização do acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal pelos técnicos em higiene bucal.

técnicos em prótese dentária divulgarem seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados, dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

técnicos em higiene bucal realizarem os procedimentos relacionados a biossegurança, visando ao controle de infecção.

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457941200363575

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

Paulo, que é enfermeiro, sob a alegação de ter descoberto a cura do câncer, distribuiu aos pacientes do hospital oncológico onde trabalhava ampolas com substância desconhecida, afirmando que seu conteúdo era infalível e a cura, certa. Em conversa gravada, Paulo foi flagrado dizendo que não havia propriedade curativa na substância.

Na situação hipotética apresentada, a imputação mais adequada à conduta de Paulo seria a de

exercício ilegal da medicina.

falsificação de produto destinado a fins medicinais.

estelionato.

charlatanismo.

curandeirismo.

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457941201722734

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

Caio, proprietário de uma farmácia, com o intuito de auferir lucro, adquiriu de Gilberto produtos cosméticos adulterados e os colocou à venda em seu estabelecimento.

Considerando os fatos acima, acerca do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a afirmativa correta.

Caio e Gilberto não poderão ser punidos pelo crime, pois os produtos adulterados não se destinavam a fins terapêuticos ou medicinais.

Gilberto, ao realizar a venda para Caio, praticou o crime em questão, mas Caio apenas responderá pelo mesmo delito se algum cliente adquirir o produto adulterado de seu estabelecimento.

Caio e Gilberto poderão responder pelo crime, sendo o primeiro na modalidade culposa e o segundo na modalidade dolosa.

Gilberto poderá responder pelo crime em questão, mas não Caio, uma vez que foi aquele o único responsável pela adulteração do produto.

Caio e Gilberto poderão responder pelo crime em questão, ambos na modalidade dolosa, sendo aplicável, além da pena privativa de liberdade, pena de multa.

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457941200740645

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Segurança Pública

Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que

o delito de omissão de notificação de doença constitui-se em lei penal em branco, e admite tentativa.

no crime de epidemia, o sujeito tem a intenção de ofender o corpo social, e não de atingir uma pessoa individualmente considerada. Se a intenção for atingir uma pessoa em determinado, causando-lhe a morte, então o sujeito responderá pelo crime de epidemia, com a causa de aumento, prevista no artigo 267, § 1º , do Código Penal.

o crime de incêndio, na modalidade culposa, é crime de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais, estando sujeito à transação penal, nos termos da Lei nº 9.099/95.

para a configuração dos crimes de envenenamento de água potável e corrupção ou poluição de água potável, é necessário que o sujeito tenha a intenção de atingir alguém em específico com sua ação.

o crime de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é próprio dos farmacêuticos.

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457941202041967

Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRO - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.

Pratica crime contra a saúde pública aquele que causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.

Alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, configura crime contra a saúde pública. Nesse caso, porém, aquele que vende o produto adulterado não incorre nas mesmas penas.

Os crimes contra a saúde pública são puníveis somente na modalidade dolosa.

Aquele que inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica crime de curandeirismo.

Aquele que fornecer substância medicinal em desacordo com a receita médica pratica crime de charlatanismo.

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457941201460335

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.

ERRADO

CERTO

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457941200030377

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLITEC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Segurança Pública

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.

É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.

Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.

No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.

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457941200945696

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Patrimonial | Crimes contra a Segurança Pública | Delitos Patrimoniais | Crimes de Perigo Comum

Considere os casos a seguir:

1. Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral Pedro.

2. Carlos residia com seus pais há pouco mais de um mês quando praticou o delito de apropriação indébita, cuja ofendida é sua genitora, que contava com 60 anos na data dos fatos.

3. Diana, que contava com 61 anos quando dos fatos, residente na cidade de Vila Velha/ES, foi vítima do crime de estelionato simples praticado por seu irmão, Antônio, que reside em Vitória/ES.

4. Renato praticou a infração penal de incêndio culposo na habitação de seu filho Rafael.

Analisando as hipóteses acima, em relação a eventual ação penal e sua necessidade, é correto afirmar que:

A ação penal em desfavor de Carlos será pública incondicionada, mesma hipótese para o caso de Paulo.

A ação penal contra Paulo será pública condicionada à representação, mesma hipótese para o caso de Renato.

A ação penal no caso de Renato será pública incondicionada, ao passo que a ação penal em desfavor de Antônio será condicionada à representação.

Renato sequer deve ser processado, pois incide hipótese de isenção de pena, ao passo que a ação penal contra Carlos será pública incondicionada.

A ação penal contra Antônio será pública incondicionada, ao passo que a ação penal em desfavor de Carlos será pública condicionada à representação.

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457941201669336

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Segurança Pública

O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio

resulta em comoção social, como grande número de feridos ou desalojados.

causa interrupção dos serviços públicos de água, luz, gás ou telefonia.

é praticado por vingança ou com o fim de receber indenização securitária.

ocorre durante o repouso noturno.

é em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura.

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