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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município. CONTUDO II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Blumenau | Legislação Municipal de Blumenau
Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau,
em seu art. 73, analise as asserções a seguir:
I.A administração pública direta e indireta do Município
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos
demais princípios da Constituição Federal, no que
couber, sobre a administração pública, e a esta Lei
Orgânica,
CONSIDERANDO AINDA QUE
II. o Município permite a conversão de férias em dinheiro,
ressalvados os casos previstos na legislação federal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município. CONTUDO II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Em relação aos procedimentos e técnicas de
sepultamento e exumação, existem normas específicas
que asseguram o respeito e a dignidade durante todo o
processo. Com base em práticas apropriadas, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município. CONTUDO II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar 660/2007 | Legislação Municipal de Blumenau
Ao que compete a lei complementar n.º 660/2007, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do
município, suas autarquias e fundações públicas, e dá
outras providências, em seu art. 102-G, em parágrafo
único, afirma-se que o número de servidores a serem
designados para atuar como controladores de rede,
nestes incluídos os responsáveis pelas pesquisas de
atendimento, fica limitado em:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Considerando-se a Lei Orgânica do município de
Blumenau, em seu art. 7º:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir:
I.A administração pública direta do Município obedecerá aos princípios de soberania nacional, propriedade privada, redução das desigualdades sociais, busca do pleno emprego e eficiência e, também, aos demais princípios da Constituição Federal, no que couber, sobre a administração pública, e a esta Lei Orgânica,
CONSIDERANDO AINDA QUE
II. o Município assegura a seus servidores ativos, apenas, na forma da lei municipal, sistema previdenciário de assistência médica, odontológica, assistência social, pensão e aposentadoria, com instituição de contribuição cobrada dos servidores para custeio.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município. CONTUDO II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: