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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Proteção Infantil e Adolescente | Procedimentos do ECA
Sobre as informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas é o
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente NÃO poderá determinar como medida de proteção:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm natureza
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Aplicadas pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, as medidas de proteção têm por objetivos o restabelecimento e a garantia do pleno exercício do direito da
criança e do adolescente. Conforme previsto no artigo 99
do ECA, é correto afirmar que as medidas específicas de
proteção poderão ser aplicadas
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
São modalidades de Proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), quando são ameaçados ou violados os direitos, são aplicáveis e cabíveis as medidas de proteção à criança e ao adolescente. Sobre a situação de ameaça ou violação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que sugira aplicação das respectivas medidas de proteção, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Por atraso na liberação do benefício Bolsa Família, quando legalmente solicitado.
( ) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
( ) Em razão de sua conduta.
( ) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
A sequência está correta em
( ) Por atraso na liberação do benefício Bolsa Família, quando legalmente solicitado.
( ) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
( ) Em razão de sua conduta.
( ) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
A sequência está correta em
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Infantil e Adolescente
O trabalho infantil representa uma grande violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Cap. V), prevê que:
I- é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II- ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, sejam assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III- ao adolescente portador de deficiência, é assegurado trabalho protegido.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Quanto às medidas especiais de proteção, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política de Atendimento ao Cliente | Proteção Infantil e Adolescente
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.
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Tem direito à isenção do pagamento de contribuições à seguridade social a entidade com sede em país estrangeiro que remeta suas rendas, recursos e eventual superávit ao país de origem, desde que cumpridas suas obrigações em relação à execução de programas e projetos dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
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Tem direito à isenção do pagamento de contribuições à seguridade social a entidade com sede em país estrangeiro que remeta suas rendas, recursos e eventual superávit ao país de origem, desde que cumpridas suas obrigações em relação à execução de programas e projetos dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
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