Questões

provisórias e excepcionais; correção das famílias; colocação em família substituta; responsabilização criminal

duradouras; correção das famílias; adoção; responsabilização criminal

duradouras; transição para reintegração familiar; adoção; privação de liberdade

de privação de liberdade; transição para reintegração familiar; adoção; responsabilização criminal

provisórias e excepcionais; transição para reintegração familiar; colocação em família substituta; privação de liberdade

priorizar o afastamento do lar da vítima ou da testemunha de violência para garantia de sua integridade física e psicológica: 

cumprir a finalidade de proteção social e de provimento de cuidados para a superação das consequências da violação sofrida; 

produzir provas para o processo de investigação e de responsabilização criminal do suspeito de abuso sexual; 

realizar o atendimento psicológico clínico com ênfase em técnicas psicológicas de intervenção em estresse pós-traumático. 

criar estratégias para fazer a criança ou adolescente falar sobre a violência sofrida, respeitado seu estágio de desenvolvimento; 

CERTO

ERRADO

Prestação de serviços à comunidade e encaminhamento para tratamento psicológico.

Semiliberdade e advertência em audiência.

Internação para tratamento para dependência química e remissão pelo Ministério Público.

Acolhimento familiar e liberdade assistida; 

Indenização por danos morais e acolhimento institucional. 

os princípios previstos no artigo 100, parágrafo único, do ECA, são direcionados exclusivamente ao juiz, único competente para a aplicação das medidas de proteção.

a comprovação de falta, omissão ou abuso dos pais em relação aos filhos, após encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social e constatação de impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, conduz à destituição do poder familiar, medida de proteção extrema prevista no artigo 24 do ECA, que tem fundamento no princípio da prioridade absoluta e da proteção integral.

a interposição de apelação impede, automaticamente, a internação imediata de menor infrator solto, em cumprimento de sentença, ante a conjugação da natureza jurídica da medida socioeducativa, mecanismo de proteção ao adolescente e à sociedade e o princípio da presunção da inocência (artigo 5o , LVII, CF).

somente a efetiva violação a direito ou garantia de menor de dezoito anos: I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, II. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, e, III. em razão de sua conduta, legitimam o Estado para tutelá-los, nos termos do art. 98, caput, do ECA, de imediato, de forma provisória ou definitiva.

a criança está sujeita às medidas de proteção, e, excepcionalmente, às medidas socioeducativas, se demonstradas a reiteração e a prática de ato infracional com emprego de grave ameaça e violência contra a pessoa.

Apenas a assertiva I está correta. 

Apenas a assertiva II está correta.

Nenhuma assertiva está correta.

As assertivas I, III estão corretas.

As assertivas I, II e III estão corretas.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

Lei da Primeira e Segunda Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016).

Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014). 

Lei que instituiu o Atendimento Educacional Especializado (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017). 

Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Psicossocial Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012).

É dever do Estado assegurar o ensino médio, obrigatório e gratuito, aos adolescentes de até quatorze anos de idade completos.

A bolsa de aprendizagem assegura ao adolescente de até quatorze anos de idade o estabelecimento de vínculo empregatício e a possibilidade de trabalho, quando realizado no período noturno, entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.

Aos membros do conselho tutelar é assegurada a remuneração do trabalho realizado por meio de ocupação de cargo de confiança.

Constatada a omissão dos pais ou responsável, aplicam-se como medida de proteção à criança ou ao adolescente a matrícula e a frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.