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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Carlos, um adolescente de 15 anos, foi encontrado em
situação de abandono e levado ao Conselho Tutelar.
Nessa situação, quais são as medidas protetivas que
podem ser aplicadas pelo Conselho, de acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente?
Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Iturama - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
em condições de liberdade e de dignidade.”
A lei define direitos e no caso de o vigilante visualizar
uma situação na escola, onde algumas crianças submetam
uma outra criança a constrangimento e humilhação, por
força da função, o vigilante deve:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Infração Juvenil
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), não é uma medida de proteção
aplicada por autoridade competente, verificada a prática de
ato infracional:
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Itambaracá - PROrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Infantil e Adolescente
A notificação é uma das dimensões da linha de cuidado para a
atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias
em situação de violência.
A notificação de casos de violência cabe aos serviços de saúde e
todos os profissionais devem avaliar qual o melhor momento de
registro na ficha de notificação, bem como o encaminhamento ao
Conselho Tutelar.
Caso a família não queira ou não aceite a notificação, o
profissional deverá
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Em uma escola de ensino fundamental, a
professora percebe que um aluno, João, apresenta
frequentes hematomas e sinais de maus-tratos.
Além disso, observa-se que ele tem faltado
frequentemente às aulas e seu desempenho
acadêmico está em declínio. A instituição tem
conhecimento de que João já enfrentou situações
semelhantes anteriormente. Diante dessa
situação, o que os dirigentes de estabelecimentos
de ensino fundamental podem fazer?
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Com relação aos princípios que regem a aplicação das medidas
específicas de proteção, assinale V para a afirmativa verdadeira e
F para a falsa.
( ) A responsabilidade do poder público é primária e solidária.
( ) A promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada, respeitando a intimidade, o direito à imagem e a reserva da sua vida privada.
( ) A intervenção para a efetiva promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente deve ser feita por todos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A responsabilidade do poder público é primária e solidária.
( ) A promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada, respeitando a intimidade, o direito à imagem e a reserva da sua vida privada.
( ) A intervenção para a efetiva promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente deve ser feita por todos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há
várias semanas. A paternidade não foi declarada. Eles não têm contato com outros parentes e, com o sumiço da mãe, permaneceram
morando em sua residência, desacompanhados de outros adultos. Contam com a ajuda de uma vizinha para auxiliá-los. Nenhum dos
dois está frequentando escola, mas João trabalha. Segundo as regras e princípios da legislação vigente,
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm natureza
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Infantil e Adolescente | Direito à Vida
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
A medida que garante tratamento de saúde especializado à
criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada
pela autoridade judiciária.
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