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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Texto associado
Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.
A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Temos como ato administrativo:
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Com podem ser classificados os seguintes atos administrativos::
I- quanto ao destinatário:
II- quanto ao alcance:
III- quanto ao conteúdo:
IV- quanto ao regramento:
V- quanto à formação
( ) ato simples, ato complexo e ato composto.
( ) ato individual e ato geral.
( ) atos internos e atos externos.
( ) atos vinculados e atos discricionários.
( ) atos de império, atos de gestão e atos de expediente.
Assinale a classificação correta:
I- quanto ao destinatário:
II- quanto ao alcance:
III- quanto ao conteúdo:
IV- quanto ao regramento:
V- quanto à formação
( ) ato simples, ato complexo e ato composto.
( ) ato individual e ato geral.
( ) atos internos e atos externos.
( ) atos vinculados e atos discricionários.
( ) atos de império, atos de gestão e atos de expediente.
Assinale a classificação correta:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Controle da Gestão Pública | Atos Administrativos
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
Os atos discricionários da Administração Pública não se
sujeitam a controle judicial.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Texto associado
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CREMEBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
[...] aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações. Exemplo: a investidura do Ministro do STF se inicia pela escolha do Presidente da República; passa, após, pela aferição do Senado Federal; e culmina com a nomeação (art. 101, parágrafo único, CF).
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28a ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 132, fragmento.
A definição apresentada refere-se aos atos
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Com base no
autor, é correto afirmar que o Regimento Interno do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. está
incluído na categoria dos atos administrativos:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São João da Urtiga - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Em conformidade com KASPARY, no que se refere aos tipos de alvará, analisar a sentença abaixo:
O alvará de licença tem caráter definitivo e, por essa razão, só pode ser revogado por motivos de interesse público, mediante completa indenização (1ª parte). O alvará de autorização tem caráter precário, podendo ser cassado sumariamente e sem qualquer indenização (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Atributos do Ato Administrativo | Requisitos do Ato Administrativo
Sobre os atributos dos atos administrativos, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e assinale a
alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
Coluna 1
1) Anulação
2) Revogação
3) Convalidação
Coluna 2
( ) Correção de atos com vícios sanáveis, desde que tais atos não tenham
acarretado lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
( ) Só incide sobre atos discricionários (e não sobre atos vinculados).
( ) Pode ser efetuada pela Administração, de ofício ou provocada, ou pelo
Judiciário, se provocado.
( ) Retirada de atos válidos, sem qualquer vício.
( ) Retirada de atos inválidos, com vício, ilegais.
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