questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: FAUOrganização: IPPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Sobre atos administrativos é CORRETO
afirmar:
Ano: 2019Banca: SUSTENTEOrganização: Câmara de Igarassu - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
O âmbito da incidência do Poder de Polícia mostra-se
bem amplo. Associadas ao Poder de Polícia estão a
licença e a autorização. Sobre o tema, julgue os
itens a seguir:
I. A licença é o ato administrativo discricionário
através do qual o poder público concede a
realização do exercício de determinadas
atividades.
II. A autorização é um ato administrativo, vinculado
que permite o exercício de determinada atividade
pelo particular ou o uso privativo de bem público.
III.A autorização e a licença são classificadas como
atos administrativos negociais ou de
consentimento.
IV.Geralmente, os atos administrativos de
consentimento ou negocial são formalizados por
decreto ou portaria expedidos pelo poder público.
V. A vontade do administrador não tem o condão de
colocar obstáculos à concessão de licença. A
administração reconhece o direito subjetivo do
particular para o exercício de determinada
atividade, como por exemplo, para dirigir,
habilitando-o para seu exercício.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
O prefeito do Município de Suzano expediu um decreto
estabelecendo o horário de funcionamento do setor de
protocolo, para melhor atender aos cidadãos. Em relação
ao referido ato administrativo, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Prefeitura de Tupã - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Quanto às espécies, os atos administrativos podem
ser divididos, entre outros, em autorização, licença,
admissão e permissão. É correto afirmar que o ato que
concede o porte de arma, previsto na Lei das
Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688, de
03/10/41), é uma:
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Quando o Poder Público regula o desempenho de uma profissão, exercendo o poder de polícia, ele o faz mediante a edição do seguinte ato:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Julgue os itens a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos poderes administrativos.
Se a FUNASA desejar alugar um edifício de apartamentos para acomodar novos servidores, o contrato de locação, em razão do evidente interesse público, será considerado ato administrativo, mesmo que o contrato seja regido pelo direito privado.
Se a FUNASA desejar alugar um edifício de apartamentos para acomodar novos servidores, o contrato de locação, em razão do evidente interesse público, será considerado ato administrativo, mesmo que o contrato seja regido pelo direito privado.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, no que tange o termo correspondente a lacuna:
____________ é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.
É admitida a convalidação, pela administração pública, dos atos administrativos com vício de forma, desde que a decisão não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IF-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
A respeito da Teoria dos Atos Administrativos, é correto afirmar:
..