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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos | Nulidades no Direito Processual Penal Militar
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes
militares é causa de nulidade relativa.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Nulidades no Direito Processual Penal Militar
Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Nulidades no Direito Processual Penal Militar | Magistrado, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça
militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais
serão declarados nulos, independentemente de eventuais
prejuízos para a acusação ou para a defesa.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Nulidades no Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A instrução criminal de determinado processo em que se apura delito militar foi presidida perante juízo incompetente em razão da pessoa (ratione personae), tendo os autos sido encaminhados ao competente juízo após as formalidades processuais pertinentes. Nessa situação, caso não tenha havido a arguição da nulidade no momento oportuno, os atos já exarados poderão ser revalidados por termo ou por decisão do novo juízo.