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Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Conforme a Lei 10.180 de 2001, a documentação comprobatória da execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da Administração Federal direta permanecerá:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Para possibilitar a consistência e a comparabilidade dos
instrumentos de planejamento público no Brasil, estes têm
estrutura básica de conteúdo legalmente definidos. Além do
conteúdo previsto para o texto principal da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a legislação exige a inclusão dos anexos de
metas fiscais e de riscos fiscais.
Na elaboração do anexo de riscos fiscais, a entidade deve
apresentar:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Sobre o papel dos agentes do sistema de planejamento e
de orçamento-programa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Analise as seguintes proposições sobre o Sistema de Contabilidade Federal, nos termos do definido na Lei n. 10.180/2001.
I. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão central.
II. O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República.
III. Os órgãos setoriais têm subordinação exclusiva ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.
Podemos afirmar, acerca das proposições acima, que:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 10.180/2001
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.180/2001.
São competências das unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal: manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais; gerir a dívida pública mobiliária federal de responsabilidade do Tesouro Nacional e gerir a dívida pública externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de São Tiago - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Caso o agente público cause embaraço,
constrangimento ou obstáculo à atuação dos
Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle
Interno, no desempenho de suas funções
institucionais, ficará sujeito à pena de responsabilidade. À luz da Lei 10.180 de 2001,
podemos afirmar que:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Julgue o item subsequente.
A Lei 10.180/2001 determina que os custos dos
programas e unidades da Administração Pública Federal
devem ser mantidos confidenciais e não divulgados ao
público.
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Assinale a alternativa que apresenta uma competência dos órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/2001.
Ano: 2018Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 10.180/2001 | Regulamentações de Contabilidade Pública
A Lei federal nº 10.180/2001 é quem organiza e
disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal. Sobre a estrutura e as
competências do referido Sistema, pode-se
afirmar:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Com relação às atividades de monitoramento, julgue o item que se segue.
Uma das finalidades atribuídas por lei ao Sistema de
Controle do Poder Executivo Federal é a avaliação dos
resultados da aplicação de recursos públicos por parte de
instituições de direito privado, tanto em termos de eficácia
como de eficiência.