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457941200238189
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
É finalidade do sistema de planejamento e de orçamento federal conforme descrito na Lei 10180/2001: 
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2

457941201030198
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001 | Contabilidade Federal
Texto associado
Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.
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3

457941200611420
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Sobre o papel dos agentes do sistema de planejamento e de orçamento-programa, assinale a afirmativa INCORRETA.
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4

457941201468361
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Orobó - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Considerando a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, é INCORRETO afirmar que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
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5

457941200913696
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001 | Sistema Integrado de Administração Financeira | Sistema de Contabilidade
Texto associado
Julgue os itens a seguir, com relação à execução orçamentária e financeira.


A operacionalização da programação financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), como órgão central, tendo ainda em sua composição a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como órgão setorial de programação financeira.
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6

457941200361047
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DNITDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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7

457941201688879
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001

Analise as seguintes proposições sobre o Sistema de Contabilidade Federal, nos termos do definido na Lei n. 10.180/2001.

I. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão central.

II. O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República.

III. Os órgãos setoriais têm subordinação exclusiva ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.

Podemos afirmar, acerca das proposições acima, que:

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8

457941200083798
Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de São Tiago - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 10.180/2001 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Caso o agente público cause embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno, no desempenho de suas funções institucionais, ficará sujeito à pena de responsabilidade. À luz da Lei 10.180 de 2001, podemos afirmar que:
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9

457941200539103
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001

Julgue o item subsequente. 


A Lei 10.180/2001 determina que os custos dos programas e unidades da Administração Pública Federal devem ser mantidos confidenciais e não divulgados ao público.

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10

457941201912361
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
De acordo com Lei 10180/20021, integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos. Em relação às competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, analise o que se afirma a seguir:


I. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.


II. elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.


III. assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação.



São competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento o que se afirma em
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