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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
De acordo com Lei 10180/20021, integram o Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os
órgãos setoriais e os órgãos específicos.
Em relação às competências das unidades responsáveis pelas
atividades de orçamento, analise o que se afirma a seguir:
I. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as
necessidades de sua harmonização com o planejamento e o
controle.
II. elaborar e supervisionar a execução de planos e programas
nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.
III. assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela
execução dos programas, projetos e atividades da
Administração Pública Federal mantenham rotinas de
acompanhamento e avaliação da sua programação.
São competências das unidades responsáveis pelas atividades de
orçamento o que se afirma em
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Texto associado
Em relação ao sistema de contabilidade federal, à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade e suas variações, julgue os itens seguintes.
À Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central do sistema de contabilidade federal, cabe a elaboração do plano de contas padronizado a ser adotado por toda a Federação.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
A Lei no
10.180/2001 prevê que, além da Secretaria do Tesouro Nacional, integram o Sistema de Administração Financeira
Federal os órgãos setoriais, a exemplo da unidade de programação financeira
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item abaixo.
São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo: a comprovação da legalidade e a avaliação de
resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial,
o controle das operações de crédito e o apoio ao controle
externo; entretanto, não compete a esse sistema a avaliação do
cumprimento de metas previstas no plano plurianual por essa
tarefa estar relacionada à execução de programas de governo.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.
É finalidade do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal formular o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 10.180/2001 | Regulamentações de Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 10.180 de 2001, assinale a alternativa abaixo que melhor se encaixa à finalidade do Sistema de Contabilidade Federal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Lei 10.180/2001 | Regulamentações de Contabilidade Pública | Sistema Integrado de Administração Financeira
Texto associado
Julgue os itens a seguir, com relação à execução orçamentária e financeira.
A operacionalização da programação financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), como órgão central, tendo ainda em sua composição a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como órgão setorial de programação financeira.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
A limitação de empenho e movimentação financeira consiste em
um mecanismo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
com o objetivo de auxiliar no cumprimento das metas fiscais ao
longo do exercício financeiro.
Para que um ente público esteja em consonância com as
disposições da LRF acerca desse mecanismo, deve observar que:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
De acordo com a Lei n° 10.180/2001, o Sistema de Administração Financeira Federal visa
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Sistema Integrado de Administração Financeira | Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
No que se refere à gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, regulada pela Lei n.º 10.180/2001, bem como ao SIAFI, assinale a opção correta.