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Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Proteção Jurídica do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito à Informação | Legitimidade Processual
Levando-se em consideração a disciplina Direito do Consumidor, é incorreto afirmar que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor
Um grupo determinável de pessoas é cliente de um banco que colocou em seu contrato uma cláusula dita por
abusiva. Esse mesmo banco faz uma publicidade abusiva que incita pessoas superendividadas a contraírem
empréstimos com juros extorsivos. Há duas demandas
coletivas para discutir essas questões apresentadas. Sob
o aspecto da classificação dos direitos e interesses metaindividuais, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor
A Lei 8.078/1990, no §1º de seu art. 55, afirma que: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias”. Para a elaboração, revisão e atualização das normas acima referidas, os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito aos Serviços Públicos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Legitimidade Processual | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Contratos Bancários e Consórcios
Assinale a alternativa correta:
I. Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviços públicos de telefonia quando a Anatel não seja litisconsorte passiva, assistente, nem opoente.
II. Nos contratos bancários, mesmo aqueles submetidos aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao juiz conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
III. Há diferença fundamental entre a responsabilidade por vício e a responsabilidade por fato do produto: a primeira (vício) trata de perda patrimonial para o consumidor que normalmente não ultrapassa os limites do valor do próprio produto ou serviço em que são observados apenas vícios de qualidade e quantidade a afetar o funcionamento ou o valor da coisa; a segunda (fato do produto) é normalmente de maior vulto pois constata-se a potencialidade danosa na qual os defeitos oferecem risco à saúde e segurança do consumidor de modo a ultrapassar o valor dos produtos ou serviços adquiridos.
IV. A execução da Política Nacional de Relações de Consumo é orientada, dentre outros, pelos seguintes instrumentos: manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para o consumidor carente; instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor no âmbito do Ministério Público; criação de varas especializadas para a solução de litígios de consumo; prestação de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.
I. Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviços públicos de telefonia quando a Anatel não seja litisconsorte passiva, assistente, nem opoente.
II. Nos contratos bancários, mesmo aqueles submetidos aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao juiz conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
III. Há diferença fundamental entre a responsabilidade por vício e a responsabilidade por fato do produto: a primeira (vício) trata de perda patrimonial para o consumidor que normalmente não ultrapassa os limites do valor do próprio produto ou serviço em que são observados apenas vícios de qualidade e quantidade a afetar o funcionamento ou o valor da coisa; a segunda (fato do produto) é normalmente de maior vulto pois constata-se a potencialidade danosa na qual os defeitos oferecem risco à saúde e segurança do consumidor de modo a ultrapassar o valor dos produtos ou serviços adquiridos.
IV. A execução da Política Nacional de Relações de Consumo é orientada, dentre outros, pelos seguintes instrumentos: manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para o consumidor carente; instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor no âmbito do Ministério Público; criação de varas especializadas para a solução de litígios de consumo; prestação de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma
súmula do STF em matéria consumerista.
Ano: 2015Banca: IF-RSOrganização: IF-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor
A verossimilhança do direito e a hipossuficiência da parte importam, ao consumidor, na defesa de seus direitos no processo civil em:
Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor
O que autoriza a defesa coletiva de interesses individuais homogêneos?
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Legitimidade Processual | Proteção Jurídica do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Ao tentar entrar na agência do banco de que é cliente, Ademar foi retido por mais de dez minutos na porta giratória de segurança, que travou em razão do marca-passo implantado em seu coração.
Com base na situação hipotética acima apresentada e no entendimento jurisprudencial do STJ acerca de dano moral, assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética acima apresentada e no entendimento jurisprudencial do STJ acerca de dano moral, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Dados de Consumidores | Proteção Jurídica do Consumidor | Práticas de Comércio | Componentes da Relação de Consumo | Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor
Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas
afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.
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