Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201010099

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Interrogatório | Prova Documental | Acareação no Processo Penal

Sobre os meios de prova, é correto afirmar que

o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais se estas forem inseparáveis da narrativa do fato.

a testemunha poderá se eximir da obrigação de depor.

não é permitida à parte a juntada de documentos em razões de apelação ou em suas contrarrazões.

se da acareação resultar comprovado ter uma das testemunhas mentido durante seu depoimento, o resultado da acareação terá valor absoluto quando da valoração da prova em sentença.

o interrogatório do réu preso será realizado preferencialmente pelo sistema de videoconferência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200732946

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Documental | Conceitos e Normas Fundamentais

João foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), pois no dia 1º de janeiro de 2023 teria enviado uma mensagem via Whatsapp para Henrique contendo ameaça de morte. A denúncia foi instruída com print screen (captura de tela) extraído do aparelho celular de Henrique e fornecido por ele contendo a referida mensagem. Na resposta à acusação, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo se manifestou pela inocência de João, a ser provada no curso do processo. A vítima e as testemunhas de acusação foram ouvidas em juízo e confirmaram os fatos narrados na denúncia. Ao final, João foi interrogado em juízo, oportunidade em que confessou que enviou a referida mensagem de Whatsapp para Henrique após uma discussão entre ambos. No caso narrado, o(a) defensor(a) público(a) deverá ater-se que a cadeia de custódia digital foi

observada, tendo sido devidamente confirmada pela prova oral produzida em juízo e pelo interrogatório judicial do réu.

inobservada, pois o print screen é insuficiente para a demonstração da materialidade delitiva sem os dados terem sido adquiridos.

inobservada, pois restou ausente a ata notarial, que seria o instrumento público capaz de atribuir autenticidade ao print screen.

observada, pois a defesa técnica deixou de impugnar o print screen na primeira oportunidade, qual seja, a resposta à acusação.

inobservada, pois o print screen configura prova atípica, a qual é inadmissível para a demonstração da materialidade delitiva.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200805857

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Prova Documental

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias.

o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil.

para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito.

a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original.

a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200293466

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova Documental

Acerca da prova no processo penal, é correto afirmar:

O juiz, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, somente poderá providenciar a sua juntada aos autos mediante requerimento expresso de qualquer das partes.

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, deverão ser dispensadas.

Será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, que suspenderá a instrução criminal, com prazo razoável, intimadas as partes.

O único documento idôneo para o reconhecimento da menoridade do réu é a certidão de nascimento.

Se dará o mesmo valor do original à fotografia do documento, devidamente autenticada.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201466466

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Documental | Processo Penal | Procedimento Sumário

Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.

Dá-se à fotografia do documento, ainda que não autenticada, o mesmo valor do original.

O juiz não pode determinar a publicação de sentença condenatória de forma resumida por referida prática caracterizar cerceamento de defesa.

O procedimento será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

A oitiva de testemunha referida somente será deferida se ao juiz parecer conveniente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201668136

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Documental

Texto associado

Considerando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue
os itens subsequentes.

Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201238835

Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Documental

Assinale a alternativa incorreta:

O princípio da identidade física do juiz é adotado no processo penal brasileiro.

A confissão do acusado é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas colhidas.

O Juiz não ficará adstrito ao laudo pericial que lhe for apresentado, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, já que no sistema brasileiro vigora o sistema da livre convicção para apreciação das provas.

As cartas não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para defesa de seu direito, quando não haja concordância do signatário.

São proibidas de depor as pessoas que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interes sada, quiserem dar seu testemunho.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200877319

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceitos e Normas Fundamentais | Prova Documental | Provas no Processo Penal

No que concerne às provas no processo penal, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP), bem como da doutrina e da jurisprudência pertinentes.

O CPP veda de forma expressa e enfática a utilização de quaisquer provas produzidas extrajudicialmente, para condenação do réu, mesmo que elas possam ser repetidas em juízo.

A produção antecipada de provas no processo penal é medida excepcional, sendo admitida tão somente nos casos de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, desde que o juiz fundamente concretamente a necessidade, não a justificando com o mero decurso do tempo.

O juiz não poderá fundamentar decisão condenatória ou absolutória com base em elementos informativos colhidos exclusivamente na investigação policial.

O princípio da comunhão da prova autoriza qualquer das partes a apropriar-se da prova, mas excetua a possibilidade de o ex adverso utilizar essa prova contra si, de modo a assegurar o direito da não autoincriminação.

Para a prova da idade, serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil, devendo ela ser comprovada pelo assento de nascimento, cuja certidão — salvo quando o registro seja posterior ao fato — tem sido considerada prova inequívoca, para fins criminais, da idade tanto do acusado quanto da vítima.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200034992

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Avaliação de Provas | Prova Documental | Prova Testemunhal | Conceitos e Normas Fundamentais | Provas no Processo Penal

Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:

Prova ilícita configura-se quando agride uma regra de direito material.

Prova documental é uma espécie de prova que necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão.

Prova testemunhal é a declaração de um terceiro (testemunha) que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos no processo.

Prova proibida é aquela que é obtida por meios contrários à norma.

Prova ilegítima configura-se quando afronta princípios da lei processual.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201462008

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Documental

De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

As partes só poderão apresentar documentos antes de iniciada a fase recursal.

As partes poderão apresentar documentos apenas na fase recursal.

Documentos são quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, desde que sejam exclusivamente públicos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros