Questões

Considerando as regras do Código Penal, referentes aos crimes contra a Administração da Justiça, analise as seguintes afirmações:

I. Constitui crime de fraude processual inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa, ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

II. O crime de exercício arbitrário das próprias razões, mesmo sem o emprego de violência, é de ação penal pública.

III. A tergiversação representa conduta atípica, mas enseja punição administrativa do advogado, mediante apuração no órgão de classe.

Quais estão corretas?

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

Na busca de verdade real e visando a dar segurança aos procedimentos judiciais ou administrativos, o legislador, dada a relevância do dano, previu como crime a conduta de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade. Nesse sentido, sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342, caput, do Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.

Tomás, brasileiro, mora em Houston, Estado do Texas, Estados Unidos. Certo dia, Tomás e seu amigo americano, Ted, resolveram furtar do Consulado-Geral do Brasil em Houston papéis oficiais utilizados na confecção de passaportes diplomáticos. Considerando a situação hipotética narrada e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta: