Questões

Com relação à atividade do motorista profissional, ao cometimento de infração de trânsito por condutor habilitado em país estrangeiro e ao crime de trânsito advindo da conduta de dirigir sob a influência de álcool, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Lauro foi autuado pelo cometimento de infração de trânsito, por dirigir sob a influência de álcool, tendo sido punido com multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, foram-lhe impostas as medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Na oportunidade, a infração foi comprovada mediante a constatação, por agente da autoridade de trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, nos termos da legislação pertinente. Ato contínuo, mediante a concordância do infrator, foi colhida amostra para a realização de exame de sangue que, ao seu final, apresentou resultado tipificador do cometimento de crime de trânsito.
Nessa situação hipotética, se Lauro for punido com detenção pela prática de crime de trânsito, tal punição elidirá tanto as punições quanto as medidas administrativas relacionadas à infração de trânsito.

Assinale a alternativa que contém a afirmação sobre uma infração considerada crime de trânsito.

Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 306: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Caracteriza o crime mencionado a constatação de concentração igual ou superior a

O que constitui o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor?