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Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito
Texto associado
Instrução: Tendo em vista as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e
alterações), acerca dos crimes de trânsito, inclusive quanto à aplicação da Lei dos Juizados Especiais
(Lei nº 9.099/1995 e alterações), analise a situação hipotética dada para responder à questão.
Maricota estava conduzindo seu veículo quando se envolveu em um acidente de trânsito. Foi indiciada pela
prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. O termo circunstanciado lavrado pela
autoridade policial foi remetido ao Juizado Especial.
Na audiência preliminar, presentes o representante do Ministério Público, Maricota e a vítima,
acompanhados por seus advogados, o Juiz esclareceu sobre a possibilidade da composição dos danos e da
aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.
Em caso de aceitação pela autora da infração e seu defensor da proposta de aplicação imediata de pena
restritiva de direitos, a legislação de trânsito estabelece que tal pena deverá ser de
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Infrações de Trânsito | Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito
Leia com atenção o enunciado abaixo:
Nos Crimes de Trânsito a penalidade de
_________ reparatória consiste no pagamento,
mediante depósito judicial em favor da vítima, ou
seus sucessores, de quantia calculada com base
no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal,
sempre que houver prejuízo material resultante
do crime.
Agora, assinale a alternativa que completa
corretamente a lacuna de acordo com a
regulamentação do Código de Trânsito
Brasileiro:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Infrações de Trânsito | Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
analise os itens a seguir.
I - Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros
de trânsito que resultem em vítima, não se imporá
a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se
prestar pronto e integral socorro àquela.
II - A suspensão para dirigir veículo automotor
ou a proibição de se obter a permissão ou a
habilitação será sempre comunicada pela
autoridade judiciária ao DETRAN
(Departamento Estadual de Trânsito), e ao órgão
de trânsito do Município em que o indiciado ou
réu for domiciliado ou residente.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito
No crime de homicídio culposo cometido na
direção de veículo automotor, tipificado pelo artigo
302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena de
detenção deve ser aumentada de um terço à metade,
se o condutor o praticar:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: COFFITODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Infrações de Trânsito | Tipos de Infrações
Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
Participar, na direção de veículo automotor, em
via pública, de corrida, disputa ou competição
automobilística não autorizada pela autoridade
competente, gerando situação de risco à incolumidade
pública ou privada, é infração sujeita à detenção, de
seis meses a três anos, à multa e à suspensão ou à
proibição de se obter a permissão ou a habilitação
para dirigir veículo automotor.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Infrações de Trânsito | Tipos de Infrações
Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos
crimes de trânsito, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Infrações de Trânsito
Julgue o próximo item, relativo a alcoolemia, substâncias psicoativas e exame toxicológico.
Restará não caracterizada a infração de dirigir sob influência
de álcool, quando o condutor, com sinais de consumo,
recusar-se a realizar o teste com etilômetro.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: COREN-RSDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Infrações de Trânsito | Tipos de Infrações
Em caso de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, não há previsão de aumento de pena se o agente
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DETRAN-SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Infrações de Trânsito | Tipos de Infrações
Os crimes de homicídio e lesão corporal previstos no CTB são
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Infrações de Trânsito
É cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com
pena privativa de liberdade de até dois anos, salvo quando
I o agente os cometer sob a influência de álcool.
II o agente os cometer ao participar, em via pública, de corrida
não autorizada pela autoridade competente.
III o agente os cometer ao transitar a velocidade que exceda a
50 km/h a velocidade máxima permitida para a via.
IV o seu cometimento resultar em lesão corporal a terceiro.
Assinale a opção correta.
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