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Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.
( ) O horário do trabalho do servidor público será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e as
necessidades do serviço.
( ) O ponto é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor público em serviço.
( ) É vedado dispensar o servidor público do registro do ponto, salvo nos casos autorizados pela autoridade
competente.
( ) Para efeito de pagamento, apurar-se-á, pelo registro do ponto, a frequência do servidor público.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Com relação aos requisitos para a investidura em cargo
público no Município de Mogi das Cruzes, considerando o
disposto na Lei Complementar n° 82/11, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.
De acordo com a L/C Nº 35/05 do Município de Mogi das Cruzes, foi criado o IPREM (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL), pessoa jurídica de direito ____________________, com natureza autárquica, dotada de _______________ administrativa e financeira, com atribuição de gerenciar e operacionalizar o RPPS- MC, ao qual ficam submetidas às receitas e as despesas afetadas à gestão previdenciária dos segurados aos mesmos vinculados.
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Consoante o disposto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes,
equiparam-se ao acidente de serviço:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Com relação à posse e exercício de cargo público, a Lei
Complementar Municipal no
82/2011 determina que:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
O IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes) será administrado, na instância executiva, por sua
Diretoria Executiva, e, na instância deliberativa por:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal
n° 82/11 estabelece que
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC, na condição de
dependentes do segurado:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Judas é servidor público do Município de Mogi das
Cruzes e está, atualmente, respondendo processo
administrativo disciplinar. Durante o andamento do referido
processo, Judas decide pedir a sua exoneração do
cargo. Nessa situação, a Lei Complementar Municipal
n° 82/11 estabelece que o pedido de Judas
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
As contribuições e os recursos do IPREM são:
I- receitas decorrentes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais.
II- débitos adicionais que lhe sejam destinados.
III- legados, doações, auxílios, subvenções e quaisquer outros recursos provenientes apenas de entes públicos.
IV- bens ou valores havidos a qualquer título e suas eventuais rendas.
V- receitas eventuais.
VI- valores recebidos a título de compensação financeira estabelecida pelo art. 201, §9º da CF/88.
Com base nas informações acima está correto afirmar que: