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457941201970205
Ano: 2014Banca: FUNCEFETOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Publico Estadual, o Tribunal de Contas e a Defensoria Publica manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Dentre as finalidades do sistema de controle interno, não se inclui:
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457941201256784
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES | Lei Orgânica TCE-ES

À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o próximo item.


Ao TCE/ES cabe, segundo sua lei orgânica, realizar, por iniciativa própria, inspeções ou auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e ambiental nos órgãos dos poderes do estado e dos municípios e nos órgãos integrantes da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas ou mantidas pelo poder público.

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3

457941200721955
Ano: 2014Banca: FUNCEFETOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES
É vedado ao servidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, exceto:
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457941201558197
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o item que se seguem.

Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro deve analisar e classificar as propostas de valores apresentadas pelos licitantes.
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457941201770579
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES
Após a concessão inicial de aposentadoria à servidora Maria e o devido registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o Município Alfa recebeu requerimento de retificação do valor dos respectivos proventos.

A assessoria jurídica, ao ser instada a se pronunciar, observou corretamente, com base na Instrução Normativa TC nº 31/2014, que o requerimento deve ser:
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457941200259108
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES
Assinale a opção correta com relação aos princípios e valores éticos, às relações entre ética e função pública e ao Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos (CEP) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES).
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457941200063235
Ano: 2014Banca: FUNCEFETOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES
Assinale a única opção errada:
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8

457941201247569
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES
Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.
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9

457941201053038
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES
Texto associado
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se
seguem.
Todos os servidores públicos do estado são segurados obrigatórios do regime de previdência estadual, salvo os magistrados e os policiais e bombeiros militares.
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10

457941200965790
Ano: 2014Banca: FUNCEFETOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ES
Dentre as disposições do art. 4 da Resolução TC 232/2012 (Código de Ética Profissional dos Servidores doTribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES) consta que é direito de todo servidor do TCEES:
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