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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de
nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela
autoridade judicial.”
PORQUE
II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada,
não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processo de Votação | Marketing Político | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária | Direito Eleitoral
De acordo com a lei 9.504/97, é CORRETO afirmar que:
Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa
correta:
Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação | Direito Eleitoral | Processo de Votação
No dia da eleição poderá fazer transporte de eleitores o veículo, ou embarcação:
I – Coletivos fretados para este fim pelos partidos políticos.
II – Pertencentes à União, Estados, Municípios e suas autarquias e sociedades de economia mista, mesmo sem credenciamento da Justiça Eleitoral, já que são públicos.
III – De uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família, desde que devidamente credenciado pela Justiça Eleitoral.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):
I – Coletivos fretados para este fim pelos partidos políticos.
II – Pertencentes à União, Estados, Municípios e suas autarquias e sociedades de economia mista, mesmo sem credenciamento da Justiça Eleitoral, já que são públicos.
III – De uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família, desde que devidamente credenciado pela Justiça Eleitoral.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):
A respeito das nulidades da votação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Apuração e Divulgação dos Resultados | Processo de Votação
“A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, serão computados para o partido __________________, desde que o número identificador do partido seja digitado deforma correta." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Processo de Votação | Direito Eleitoral
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A _______ organizará, solicitando a cooperação da Justiça
________, a votação para efetivação de um dos instrumentos
de manifestação da soberania popular.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processo de Votação
Acerca das regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965 quanto ao domicílio e à transferência de domicílio, assinale a opção correta.
Entre os atos preparatórios à votação, destaca-se a constituição das Mesas Receptoras de Votos. Segundo a disciplina normativa que rege sua composição
José da Silva, eleitor devidamente habilitado, recebe autorização do Presidente da Mesa receptora de votos e inicia sua votação. Após confirmar seu primeiro voto, diz que não mais continuará a votação para os outros cargos, porque não quer mais votar em qualquer candidato. Qual o procedimento a ser adotado?