Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200862613

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processo de Votação

A urna eletrônica

disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.

exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.

contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.

terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.

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457941200278635

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processo de Votação

Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários

Maria e Luiz.

Maria e Pedro.

Luiz e Pedro.

Ana e Pedro.

Maria e Ana.

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457941200648541

Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Marechal Floriano - ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Processo de Votação

O voto é um dos principais instrumentos da democracia. Para o cidadão brasileiro alfabetizado, o voto é obrigatório a partir de qual idade?

16 anos.

21 anos.

14 anos.

18 anos.

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457941201698633

Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processo de Votação

José da Silva, eleitor devidamente habilitado, recebe autorização do Presidente da Mesa receptora de votos e inicia sua votação. Após confirmar seu primeiro voto, diz que não mais continuará a votação para os outros cargos, porque não quer mais votar em qualquer candidato. Qual o procedimento a ser adotado?

o Presidente da Mesa o alertará para o fato e, utilizando-se de código próprio, liberará a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.

o Presidente de Mesa reterá o comprovante de votação, lançara código próprio e assegurará ao eleitor o exercício do direito do voto até o encerramento da votação.

o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclua; recusando-se o eleitor, deverá o Presidente da Mesa, utilizando-se de código próprio, liberar a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.

o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclusa; recusando-se o eleitor, deverá o Presidente da Mesa comunicar a autoridade policial para que compareça ao local e advirta o eleitor para que prossiga a votação, sob pena de, não o fazendo, ser indiciado pelo crime de desobstrução eleitoral.

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457941201334386

Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação | Processo de Votação | Direito Eleitoral

No dia da eleição poderá fazer transporte de eleitores o veículo, ou embarcação:
I – Coletivos fretados para este fim pelos partidos políticos.
II – Pertencentes à União, Estados, Municípios e suas autarquias e sociedades de economia mista, mesmo sem credenciamento da Justiça Eleitoral, já que são públicos.
III – De uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família, desde que devidamente credenciado pela Justiça Eleitoral.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):

I e II.

III.

II.

Nenhuma delas.

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457941200259960

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Processo de Votação | Sistemas de Votação

De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que:

o voto é universal e direto; o sufrágio, facultativo e secreto

a eleição para as Assembleias Legislativas deve obedecer ao princípio majoritário

na eleição para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, deve ser adotado o sistema proporcional de votos

a eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais, deve ser feita simultaneamente em todo o País

a eleição para a Câmara dos Deputados deve obedecer ao princípio majoritário

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457941200572340

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Polícia Judiciária Eleitoral | Processo de Votação

Texto associado

As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Na fiscalização das eleições,

a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em pessoa com 16 anos.

a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.

o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

o presidente do partido ou representante da Coligação não precisa registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

as credenciais de fiscais e delegados deverão ser expedidas exclusivamente pela Justiça Eleitoral.

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457941200324413

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processo de Votação

A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve

permitir a livre atuação dos fiscais designados pelos partidos apenas fora do recinto de votação, em benefício da ordem dos trabalhos.

iniciar o processo de votação às 8 horas, independentemente do número de mesários presente, admitindo eventuais mesários atrasados à medida que se apresentarem no local de votação.

solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.

encerrar a votação antes das 17 horas se todos os eleitores da seção já tiverem votado.

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457941200330080

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Sistemas de Votação | Processo de Votação

A respeito da eleição para Presidente da República, considere:

I. Será considerado eleito o candidato a Presidente da República que obtiver a maioria absoluta de votos, computando os em branco e excluindo os nulos.

II. Se, havendo cinco candidatos, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos que disputam o segundo turno, será considerado eleito o mais votado.

III. A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

III.

II.

I e III.

I e II.

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457941201218673

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação | Processo de Votação

Quanto ao fornecimento de transporte gratuito nas eleições, assinale a opção correta.

Verificada a inexistência ou deficiência de embarcações e veículos, podem os partidários ou os candidatos disponibilizar o transporte gratuito de seus eleitores.

A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da obrigação de votar.

Nos termos da Lei n.^o6.091/1974, que disciplina o fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição, nenhum veículo ou embarcação pode fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: a serviço da justiça eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel.

A justiça eleitoral pode requisitar veículos e embarcações a particulares para a organização do pleito, cuja utilização deve ser necessariamente gratuita, ressalvada a obrigação de abastecimento e alimentação dos tripulantes.

É vedada a utilização de veículos e embarcações pertencentes à União, aos estados e aos municípios e às suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista para o transporte de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

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