Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200773819

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Litisconsórcio | Procedimentos Possessórios | Ação Anulatória de Ato Processual | Ações Autônomas de Contestação

Leia o caso a seguir.

Um município intentou uma ação de reintegração de posse contra três homens que haviam ocupado uma terra de sua propriedade. O município conseguiu identificar os três homens e qualificou-os de forma individualizada na petição inicial. Regularmente citados os três homens, o processo tramitou e a sentença de procedência determinando a desocupação do imóvel transitou em julgado. O município não havia identificado a existência ou inexistência de união estável dos homens na petição inicial e sobrevém a informação de que todos eles residiam com suas companheiras no imóvel ocupado. As companheiras dos três homens, copossuidoras do bem imóvel, se recusam a desocupá-lo, argumentando que não tiveram oportunidade de defesa.

Elaborado pelo(a) autor(a).

A medida jurídica a ser adotada pelas companheiras dos três homens no caso narrado é ingressar com

ação anulatória, considerando que deveriam ter sido litisconsortes passivas necessárias na ação transitada em julgado, ou embargos de terceiro, considerando que são possuidoras do bem imóvel e estão sofrendo ato de constrição.

ação anulatória, considerando que deveriam ter sido litisconsortes passivas facultativas na ação transitada em julgado, excluída a possibilidade de ajuizamento de embargos de terceiros porque estes não se prestam à defesa da posse.

embargos de terceiro, considerando que são possuidoras do bem imóvel e estão sofrendo ato de constrição, excluída a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória porque o litisconsórcio passivo na ação transitada em julgado era facultativo.

ação rescisória, exclusivamente, considerando o trânsito em julgado da sentença na ação originalmente proposta, afastada até prolação de acórdão com eventual juízo rescindente a adoção de medida judicial diversa.

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457941201653478

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Disposições Comuns à Tutela e Curatela | Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Litisconsórcio | Procedimentos Possessórios

A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal.

Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.

Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível.

A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz.

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457941200483437

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Litisconsórcio

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.

é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.

não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.

depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.

ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.

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457941201297173

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Litisconsórcio

Considere a situação em que várias pessoas foram lesadas em um acidente de trânsito causado por um único motorista. O grupo de pessoas lesadas te procura, enquanto advogado, para ajuizar uma ação de indenização em desfavor do motorista. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica a melhor medida cabível de economia judicial neste caso:

é necessário que o grupo ajuíze individualmente a ação para evitar embaraços processuais;

é aconselhável que o grupo utilize o mecanismo da revelia para economizar tempo no processo.

é aconselhável que o grupo ajuíze uma ação em um litisconsórcio passivo necessário;

é aconselhável que o grupo ajuíze uma ação em um litisconsórcio ativo;

é recomendável que o grupo ajuíze uma ação a partir do chamamento ao processo;

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457941200651261

Com relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC.

I A boa-fé no direito processual civil exige a verificação da intenção do sujeito processual.

II A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando realizada pelo juiz em razão de número excessivo de litigantes, pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução.

III A pendência de causa que tramita na justiça brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

IV Os emolumentos devidos a notário ou registrador em decorrência da prática de registro de ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial são alcançados pelo benefício da gratuidade de justiça que tenha sido concedido.

Estão certos apenas os itens

II, III e IV.

I e III.

II e III.

II e IV.

I e II.

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457941200927906

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Litisconsórcio

Alegando padecer, na época, de incapacidade, Alexandre, representado por seu curador, intentou ação em face de José e Paulo, pleiteando a declaração de nulidade do contrato que com eles havia celebrado.

Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um litisconsórcio:

passivo, facultativo e simples;

passivo, necessário e unitário;

ativo, facultativo e simples;

ativo, facultativo e unitário.

passivo, necessário e simples;

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457941200506589

Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Litisconsórcio | Ação Judicial | Denunciação da Lide Processual | Conceito e Características da Ação Judicial

De acordo com o Código de Processo Civil e suas alterações, avalie as proposições a seguir.

I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

II- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.

III- De acordo com o CPC, o juiz não está obrigado a decidir simultaneamente a ação principal e a denunciação da lide. Ele pode decidir primeiro a ação principal e, em seguida, examinar a denunciação.

É CORRETO o que se afirma em:

I apenas.

I, II e III.

II apenas.

I e II apenas.

II e III apenas.

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457941200438230

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Litisconsórcio | Estrutura de Sentença | Tutelas Provisórias | Preclusão no Processo Civil | Tutela de Evidência

Considere as seguintes situações abaixo:

I. Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso.

II. Abuso do direito de defesa.

III. Concessão de antecipação de tutela antecedente de urgência.

IV. Ação de consignação em pagamento proposta contra dois supostos credores, por não saber a quem se deve pagar.

É correto afirmar que

a primeira trata de hipótese que permite a prolação de sentença parcial de mérito, em julgamento que pode produzir coisa julgada; a segunda, de hipótese que permite a concessão de tutela da evidência, que não faz coisa julgada e nem se estabiliza; a terceira pode se tornar estável caso a outra parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo alternativo.

as três primeiras tratam de hipóteses que permitem a tutela provisória da urgência, que não faz coisa julgada, mas pode estabilizar os seus efeitos; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo alternativo.

as duas primeiras tratam de hipóteses que permitem a prolação de sentença parcial de mérito, em julgamento que pode produzir coisa julgada; a terceira pode se tornar estável caso a outra parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo alternativo.

as duas primeiras tratam de hipóteses que permitem a tutela provisória da urgência, que não faz coisa julgada; a terceira pode estabilizar os seus efeitos caso a parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio eventual.

a primeira trata de hipótese que permite a prolação de sentença parcial de mérito, em julgamento que pode produzir coisa julgada; a segunda, de tutela da evidência, que não faz coisa julgada; a terceira pode se tornar estável caso a outra parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo sucessivo.

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457941201658722

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRO - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Litisconsórcio

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A citação do litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se, em seguida, à citação do réu.

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como uma unicidade, em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas poderão beneficiá-los.

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

A assistência é admitida nos procedimentos ordinário e sumário, durante o primeiro grau de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

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457941201260359

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Litisconsórcio

Regina, Luzia e mais 20 (vinte) professoras do Estado Alfa ajuizaram uma ação em face do ente público, todas requerendo a inclusão da verba X em sua remuneração.

Regularmente citado, o Estado Alfa requereu a limitação do litisconsórcio ativo, pedido esse que foi acolhido pelo juízo, o qual desmembrou o processo em cinco processos distintos e os reuniu para julgamento conjunto.

Ao final da fase instrutória, o juiz proferiu sentença única, julgando procedente o pedido formulado pelas professoras. Acerca do caso relatado, é correto afirmar que

o requerimento de redução do litisconsórcio multitudinário pode ser acolhido quando tal litisconsórcio comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

a petição inicial deveria ter sido indeferida, pois o Código de Processo Civil limita textualmente a 5 (cinco) o total de litisconsortes ativos, não sendo cabível o ajuizamento do feito por 21 (vinte e um) autores, como no caso.

os litisconsortes em cada um dos processos são considerados, em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, mesmo no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões prejudicarão os outros.

com o requerimento de limitação de litisconsórcio, houve suspensão do prazo de resposta do Estado Alfa, que recomeçou a contar a partir da intimação da decisão que o solucionou.

não é cabível o desmembramento de litisconsórcio promovido pelo juízo, posto se tratar de litisconsórcio ativo necessário, diante da natureza da relação jurídica travada entre o Estado Alfa e as professoras.

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