Questões

Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal. 

Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.

Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível. 

A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz.

O juiz tem de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. 

A sentença será eficaz independentemente de citação ou requerimento para citação de todos os litisconsortes possíveis, uma vez que esses são solidários entre si.

O juiz poderá limitar o número de litigantes, para facilitar a mais rápida solução do litígio. 

O recurso de um dos litisconsortes não aproveita os demais, sendo possível o trânsito em julgado em relação a uns, enquanto continua o processo em relação a outros. 

É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento.

Nos casos de litisconsórcio passivo facultativo, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos os litisconsortes, sob pena de extinção do processo.

O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

A reconvenção deve ser proposta pelo réu junto com a contestação, vedado o litisconsórcio com terceiro.

Cabe recurso de apelação contra a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.

CERTO

ERRADO

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

Nas hipóteses de assistência simples, forma-se um litisconsórcio posterior necessário entre o assistente e o assistido, e, portanto, poderá a parte principal desistir da ação mesmo sem a anuência do assistente.

O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, hipótese em que sentença de mérito que venha a ser proferida será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário e unitário quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, mesmo que, pelo estado em que recebeu o processo, tenha sido impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.

A assistência será admitida em qualquer procedimento até a fase de saneamento, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre, formando-se, neste caso, um litisconsórcio necessário posterior.

será sempre ativo, pois, entre os réus, só existe litisconsórcio necessário.

será sempre unitário. 

determina que todos os recursos sejam interpostos conjuntamente por todos os litisconsortes, sob pena de não conhecimento.

poderá ser limitado pelo juiz quando comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. 

pode ser formado pelos autores a qualquer tempo, mesmo depois de oferecida a contestação, desde que ainda não tenha sido prolatada sentença. 

CERTO

ERRADO

litisconsórcio facultativo, procedendo ao juízo positivo de admissibilidade da demanda;

litisconsórcio facultativo, determinando que a autora emende a inicial, a fim de incluir a litisconsorte faltante; 

litisconsórcio necessário, determinando que a autora emende a inicial, a fim de incluir a litisconsorte faltante.

litisconsórcio facultativo, determinando ex officio a inclusão no feito da litisconsorte faltante;

litisconsórcio necessário, determinando ex officio a inclusão no feito da litisconsorte faltante;

nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio necessário ou facultativo.

ineficácia da decisão em relação ao litisconsorte não citado, em se tratando de litisconsórcio necessário unitário.

ineficácia da decisão em relação ao litisconsorte não citado, em se tratando de litisconsórcio necessário simples.

nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio necessário simples.

nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio facultativo.