Questões

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterála por meio de embargos de declaração.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

Para que seja considerada fundamentada, não é necessário que a sentença enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

A sentença deve ser certa, exceto quando resolver relação jurídica condicional.

Se o autor der causa, por 2 (duas) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

o autor não poderá apelar da sentença, uma vez que foi julgado procedente o pedido indenizatório;

o autor poderá apelar da sentença, uma vez que há error in procedendo;

há cumulação simples de pedidos, o que revela o interesse recursal para o exame do pedido de restituição do bem;

há cumulação alternativa, o que impede o interesse recursal do autor; 

há cumulação sucessiva, o que revela o interesse recursal do autor.

haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.   

oferecida a contestação, o autor não poderá, com ou sem o consentimento do réu, desistir da ação. 

caso a apelação insurja-se contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, cabe o efeito de retratação, tendo o juiz o prazo de 5 dias para se retratar.  

o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 6 meses por negligência das partes.  

oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.  

acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. 

independe da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, não resolverá o mérito.

depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, resolverá o mérito.

depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado apenas se tiver havido instrução. Se o juiz homologar a desistência, a sentença não resolverá o mérito.

depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, não resolverá o mérito.

independe da aceitação de Henrique e pode ser formulado apenas se a causa versar sobre direitos disponíveis. Se o juiz homologar a desistência, a sentença resolverá o mérito.

expuser as razões que lhe formaram o convencimento.

indicar o dispositivo legal aplicável.

invocar precedente jurisprudencial aplicável.

reproduzir o ato normativo aplicável.

empregar conceitos jurídicos, ainda que indeterminados.

não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas. 

pode ser apresentada somente até a contestação. 

faz coisa julgada material.  

deve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel. 

obsta o prosseguimento da reconvenção.  

Constitui a parte vinculante de uma decisão, que só pode ser afastada mediante uma técnica chamada de superação do precedente.

Constitui as razões necessárias e suficientes para a solução de uma dada questão. 

É sinônimo de precedente, súmula e tese.

Confunde-se com o obiter dictum, sendo sempre condicionada por um conjunto de fatos.

Constitui a parte não vinculante do precedente, também conhecida como holding da decisão.

ausência de interesse processual e renúncia tácita à pretensão formulada pela parte. 

ilegitimidade de parte e decadência.  

existência de litispendência e prescrição.

existência de coisa julgada e morte da parte em ação considerada intransmissível por disposição legal.

falta de pressuposto processual e existência de convenção de arbitragem.  

ponderação efetuada

adequada interpretação

opção desejada

hermenêutica aplicada