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Ano: 2015Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência Obrigatória | Estrutura de Sentença | Recursos Processuais | Apelação Cível
De acordo com o Novo Código de Processo Civil
(Lei 13.105/05), julgue as afirmativas abaixo.
I. O apelado poderá em sede de contrarrazões impugnar questão resolvida na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento.
II. Não se considera fundamentado acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelos julgadores.
III. É cabível sustentação oral pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, em Agravo de Instrumento interposto contra qualquer decisão interlocutória.
IV. Tendo sido o Estado condenado ao pagamento no valor de até 1.000 (hum mil) salários-mínimos não se aplica o instituto da remessa necessária.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. O apelado poderá em sede de contrarrazões impugnar questão resolvida na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento.
II. Não se considera fundamentado acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelos julgadores.
III. É cabível sustentação oral pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, em Agravo de Instrumento interposto contra qualquer decisão interlocutória.
IV. Tendo sido o Estado condenado ao pagamento no valor de até 1.000 (hum mil) salários-mínimos não se aplica o instituto da remessa necessária.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Acerca do Procedimento Comum NÃO É CORRETO afirmar que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Estrutura de Sentença
Texto associado
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil,
julgue o item seguinte.
Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem
cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão,
ressalvadas, entre outras hipóteses, as sentenças proferidas
em audiência, homologatórias de acordo ou de
improcedência liminar do pedido, o julgamento de embargos
de declaração, as preferências legais e as metas estabelecidas
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor
apresentar pedido de desistência da ação até
Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Assinale C para certo e E para errado.
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os atos do julgador, de primeira ou de segunda instância, marque o conceito que NÃO está completo:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Pedro ajuizou demanda contra Renato com pedido único de
indenização por danos materiais e, em sua defesa, o réu alegou a
existência de prescrição. Posteriormente, acolhendo o argumento
levantado por Renato, o magistrado pôs termo ao processo por meio
de espécie de pronunciamento classificado como
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Um cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a
anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao
patrimônio histórico e cultural. Após a devida instrução processual,
foi prolatada sentença de improcedência por falta de provas.
Posteriormente, tal sentença veio a ser confirmada pelo tribunal.
O processo referido nessa situação hipotética tem como objeto a
tutela de direito
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
O Município de Passo Fundo ajuizou execução fiscal em relação à Sociedade Limitada
XYZ. A executada opôs embargos à execução. A sentença que julgar os referidos embargos:
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