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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Transferência Obrigatória | Estrutura de Sentença
Sobre as disposições do Código de Processo Civil a respeito
da eficácia da sentença no que concerne à remessa
necessária, certo é que
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Uma sentença judicial é uma decisão final proferida por
um juiz ou tribunal em um processo legal. Ela é baseada
nas leis aplicáveis, nas provas apresentadas pelas partes e
nos argumentos jurídicos apresentados durante o
processo. Sobre as regras de sentença e coisa julgada
dispostas no Código Civil, marque V para os itens
verdadeiros e F para os falsos:
(__) Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer
a existência de perempção, de litispendência ou de coisa
julgada;
(__) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de
ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de
decadência ou prescrição;
(__) O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar
parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das
partes;
(__) O juiz resolverá o mérito quando o processo ficar
parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das
partes;
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Ano: 2015Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Transferência Obrigatória | Estrutura de Sentença
De acordo com o Novo Código de Processo Civil
(Lei 13.105/05), julgue as afirmativas abaixo.
I. O apelado poderá em sede de contrarrazões impugnar questão resolvida na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento.
II. Não se considera fundamentado acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelos julgadores.
III. É cabível sustentação oral pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, em Agravo de Instrumento interposto contra qualquer decisão interlocutória.
IV. Tendo sido o Estado condenado ao pagamento no valor de até 1.000 (hum mil) salários-mínimos não se aplica o instituto da remessa necessária.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. O apelado poderá em sede de contrarrazões impugnar questão resolvida na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento.
II. Não se considera fundamentado acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelos julgadores.
III. É cabível sustentação oral pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, em Agravo de Instrumento interposto contra qualquer decisão interlocutória.
IV. Tendo sido o Estado condenado ao pagamento no valor de até 1.000 (hum mil) salários-mínimos não se aplica o instituto da remessa necessária.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Preclusão no Processo Civil
Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil,
não haverá resolução do mérito quando o juiz:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
A respeito da sentença, considere as seguintes assertivas:
I – Há resolução de mérito quando o juiz reconhece a existência de perempção.
II – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.
III – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
IV – O juiz poderá conhecer de ofício a ausência de legitimidade ou de interesse processual.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
O art. 485 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito. À luz do artigo em questão, considere:
I. A desistência da ação poderá ser apresentada até a conclusão dos autos para prolação de sentença.
II. A extinção do processo por abandono de causa poderá ocorrer de ofício até o oferecimento da contestação.
III. A ausência de legitimidade ou de interesse processual pode ser conhecida de ofício pelo magistrado em instância extraordinária.
IV. A retratação do magistrado poderá ocorrer somente nas hipóteses de indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: PGM - Criciúma - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
As sentenças são consideradas pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase
cognitiva do procedimento comum. Tanto podem ser terminativas ou definitivas. Em resumo,
não há resolução do mérito apresentado na petição inicial no primeiro caso, ou há a
resolução do mérito, no segundo caso. Analise as seguintes considerações:
I – O juiz resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse
processual.
II – A magistrada não resolverá o mérito quando decidir de ofício sobre a ocorrência da
prescrição.
III – Quando houver homologação da desistência da ação, é considerada uma sentença
definitiva.
IV – Quando houver homologação da transação entre as partes, é considerada uma sentença
terminativa.
V – O magistrado resolverá o mérito no caso de morte da parte, ainda que a ação seja
considerada intransmissível por disposição legal.
Após a análise das afirmações acima, assinale a opção correta:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.
Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim
à fase cognitiva do procedimento comum.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum
em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da
petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e
determinação de citação do réu possuem a natureza de
Ano: 2018Banca: Instituto ÁguiaOrganização: CEAGESPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Assinale a alternativa incorreta. Possuem o mesmo valor probatório aos documentos originais:
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