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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Cessação da Pena | Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional
Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Motivos e Efeitos da Revogação | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Progressão de Regime
Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento
condicional, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional
Texto associado
No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo em livramento condicional seja condenado por sentença irrecorrível, por, em data anterior à vigência do livramento, ter quebrado intencionalmente os vidros das janelas da casa de seu vizinho. Nessa situação, poderá ocorrer a revogação do livrado condicional.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional
No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Perdão Judicial | Liberdade Condicional | Prescrição: Conceito e Modalidades | Motivos e Efeitos da Revogação | Causas de Extinção da Punibilidade | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Decadência
Sobre a extinção da punibilidade:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Motivos e Efeitos da Revogação | Definição e Efeitos | Liberdade Condicional
Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline
vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo
aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em
julgado.
O crime, porém, que justificou a segunda condenação era por
fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que
cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não
sendo reconhecida a reincidência.
Considerando apenas as informações narradas, sobre a nova
condenação assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Liberdade Condicional | Motivos e Efeitos da Revogação
Analise a seguinte situação hipotética:
Carolino Modesto, réu primário, foi condenado à pena de 6 (seis) anos de reclusão, pelo crime de roubo.
Após cumprido mais de um terço da pena, foi beneficiado pelo livramento condicional. Todavia, praticou
fato definido como crime, para o qual é prevista pena privativa de liberdade, durante o período de
livramento condicional. Neste caso, qual a consequência legal do crime cometido na vigência do benefício,
em consonância com a legislação em vigor?
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Cessação da Pena | Motivos e Efeitos da Revogação | Definição e Efeitos | Liberdade Condicional
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
A ausência de suspensão ou revogação do
livramento condicional antes do término do
período de prova enseja a extinção da
punibilidade pelo integral cumprimento da
pena.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Motivos e Efeitos da Revogação | Dosimetria: Terceira Fase | Imputabilidade Penal | Liberdade Condicional | Penas Restritivas de Liberdade | Teoria da Culpabilidade
Analise as proposições seguintes.
I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Está correto somente o contido em
I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Está correto somente o contido em
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Condições do Benefício | Liberdade Condicional | Motivos e Efeitos da Revogação
Paulo foi condenado por infração ao Art. 217-A, do CP, n/f Art.
71, do CP (estupro de vulnerável em continuidade delitiva) à pena
de 13 anos e 4 meses de reclusão e, após cumprir 2/3 da pena,
foi-lhe concedido o livramento condicional. Paulo estava
cumprindo regularmente o período de prova do livramento
condicional quando foi preso por cumprimento de mandado de
prisão referente à nova condenação transitada em julgado, por
fato cometido anteriormente à concessão do livramento
condicional, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, por infração
ao Art. 157, §2º, II, do CP (roubo circunstanciado pelo concurso
de pessoas).
Considerando a situação apresentada, a nova condenação por
fato praticado anteriormente à concessão do livramento
condicional (LC) é causa de: