Questões

Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. Nesse sentido, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de centralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. 

Os programas de saúde, especialmente na forma de campanhas, constituíram a principal forma de ação do Ministério da Saúde no Brasil nas décadas anteriores à criação do SUS. As campanhas, como no combate à tuberculose e à hanseníase, eram organizadas a partir do Ministério da Saúde e sua estrutura vertical chegava aos estados e municípios, onde a execução se dava de modo cooperativo com as secretarias de saúde. 

As propostas da Reforma Sanitária resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento. Para isso, deve ser assegurado atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento. 

As Conferências de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde. Já os Conselhos de Saúde consistem em fóruns públicos que acontecem a cada quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. 

De a acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, entende-se por _______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA.