questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 736/2019 (Plano de Cargos e Carreiras do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
Joana almeja identificar se há alguma correlação entre os cargos
de provimento efetivo de um lado e, do outro, a nomeação para
o exercício de cargos de provimento em comissão de natureza
administrativa e de funções gratificadas no âmbito dos serviços
auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público
do Estado de Santa Catarina.
Ao final, após analisar as normas aplicáveis ao caso, concluiu,
corretamente, que:
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em caso de extinção do órgão de execução, da Comarca ou mudança da sede da Promotoria de Justiça, será facultado ao Promotor de Justiça remover-se para outra Promotoria de igual entrância ou categoria, ou obter a disponibilidade com vencimentos integrais e a contagem do tempo de serviço como se em exercício estivesse.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.
Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público eleger o
corregedor-geral do MPSC.
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com a Lei Estadual Complementar n. 197/2000, no concurso de remoção, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá indicar candidatos que tenham completado dois anos de exercício na respectiva comarca.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Santa Catarina | Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC)
Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.
Compete ao Ministério Público de Contas de Santa Catarina
instaurar procedimento de investigação preliminar, inquérito
de contas bem como outros procedimentos administrativos
correlatos para apurar denúncias acerca de eventual
aplicação indevida de recursos públicos por entidade
particular recebidos mediante convênio celebrado com o
estado de Santa Catarina.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.
No âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as
decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus
membros, sendo vedado o voto do presidente desse conselho.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Santa Catarina
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, frente à forte pressão da mídia, querendo que seja apresentada
denúncia contra indivíduo que teria praticado crime contra um menor de idade, requereu informações sobre o caso para o
Promotor de Justiça natural responsável. Apresentadas as informações, o Procurador-Geral de Justiça avocou para si a competência sobre o processo, entendendo que estavam presentes os elementos para apresentar a denúncia e o processo e,
imediatamente o fez, mesmo sem a concordância do Promotor originalmente responsável pelo caso.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica
do MPSC, julgue o item subsequente.
A licença por adoção de criança é um dos direitos dos
membros do MPSC expressos na referida lei orgânica.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa Catarina
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.
Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal
de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no
processo, a despeito do trâmite em corte superior.
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Santa Catarina | Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC)
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O Promotor de Justiça, além de outras funções cometidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, está legitimado, dentro de suas esferas de atribuições, a impetrar mandado de segurança contra ato judicial, quer atue como parte ou como custus legis, e requerer correição parcial, inclusive peticionando diretamente perante os Tribunais de segunda instância.
..