Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941200009237

Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Entrega de Menor a Pessoa Inidônea | Bigamia | Indução a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento | Ocultação de Estado de Filiação | Delitos contra a Família

Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:

Que o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao matrimônio é caso de ação penal privada personalíssima.

Que ao definir o crime de bigamia, houve por bem o direto brasileiro excepcionar a teoria monista, cominando ao concorrente para a sua prática pena mais branda que a atribuída ao autor.

Que o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite formas dolosa e culposa.

Que no crime de “registrar como seu filho de outrem”, que a doutrina denomina “adoção à brasileira”, admite-se, presente o motivo de reconhecida nobreza, privilégio e até mesmo perdão judicial.

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457941200674464

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Ocultação de Estado de Filiação | Delitos contra a Família

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

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457941200316474

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Registro Falso de Nascimento | Parto Suposto e Alteração de Estado Civil | Ocultação de Estado de Filiação | Delitos contra a Família

Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente

tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.

tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.

tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.

não configura ilícito penal.

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457941200009237

Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:

Que o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao matrimônio é caso de ação penal privada personalíssima.

Que ao definir o crime de bigamia, houve por bem o direto brasileiro excepcionar a teoria monista, cominando ao concorrente para a sua prática pena mais branda que a atribuída ao autor.

Que o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite formas dolosa e culposa.

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457941200674464

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Ocultação de Estado de Filiação | Delitos contra a Família

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

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457941200316474

Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente

tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.

tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.

tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.

não configura ilícito penal.

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