Questões

tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.

tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.

tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.

não configura ilícito penal.

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso. 

Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena. 

fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil. 

há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.  

Que o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao matrimônio é caso de ação penal privada personalíssima.

Que ao definir o crime de bigamia, houve por bem o direto brasileiro excepcionar a teoria monista, cominando ao concorrente para a sua prática pena mais branda que a atribuída ao autor.

Que o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite formas dolosa e culposa.

Que no crime de “registrar como seu filho de outrem”, que a doutrina denomina “adoção à brasileira”, admite-se, presente o motivo de reconhecida nobreza, privilégio e até mesmo perdão judicial.