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457941201077471
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Crimes Contra a Honra | Legislação em Comunicação | Direito de Resposta
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.
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2

457941201368644
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Crimes Contra a Honra | Legislação em Comunicação | Direito de Resposta
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue o próximo item.

A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.
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3

457941200263643
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Crimes Contra a Honra | Legislação em Comunicação
Um ex-vereador da cidade de Cravinhos (SP), em junho de 2001, sofreu um acidente e teve as fotos do acontecimento publicadas em um jornal da cidade. Inconformado com a divulgação, o político publicou um informe publicitário que terminava afirmando que “esta é a atitude dessa mocinha, ou melhor moçona, porque ela é bastante volumosa”. A jornalista recorreu à justiça, e o autor da frase foi condenado, em primeira estância, dez anos após o fato, a pagar uma indenização de R$ 10 mil por
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4

457941201616517
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Crimes Contra a Honra | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação
Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.
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5

457941200652546
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Ética no Jornalismo | Direito à Comunicação | Direito de Resposta | Decreto-Lei nº 972/69 | Lei de Acesso à Informação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Objetividade e Imparcialidade no Jornalismo | Práticas Jornalísticas | Investigação Jornalística | Lei de Imprensa | Elaboração de Notícias | Código de Ética Jornalística | Crimes Contra a Honra | Métodos de Pesquisa Jornalística | Verificação de Fatos | Gestão de Fontes | Legislação em Comunicação
Tendo em vista o código de ética do jornalista e a regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta quanto aos deveres do jornalista.
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457941200253196
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Gestão de Fontes | Crimes Contra a Honra | Legislação em Comunicação | Práticas Jornalísticas
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

Desde que baseado em fonte que goze de credibilidade, ainda que protegida pelo sigilo, o jornalista não poderá ser acusado de calúnia em decorrência de denúncia de crime não comprovado.
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7

457941201789256
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Crimes Contra a Honra | Legislação em Comunicação
No que diz respeito ao decoro, a ofensa por racismo pode ser tipificada como crime inafiançável.
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8

457941201215234
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Ilha Solteira - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Crimes Contra a Honra | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Código de Ética Jornalística
Entre fevereiro e julho de 2013, o jornalista D.L. publicou no site C. S. nove textos sobre uma associação do ramo da construção civil sediada na Grande São Paulo. Ele declarou que a entidade “nada faz para os associados”, e a chamou de “mequetrefe”, “inútil”, “chinfrim”, “especulativa”, “antimoral”, “antiética” e “mambembe”, entre outros termos. Os diretores da associação ingressaram na justiça, reclamando que esses qualificativos afastavam os associados e prejudicavam novas adesões. O juiz entendeu que o jornalista havia exorbitado nos qualificativos e, corretamente, condenou-o por
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9

457941200027918
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi Mirim - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Crimes Contra a Honra
Não raro, um ou outro jornalista é processado por calúnia, injúria e difamação por quem, em tese, se sente ofendido ou ultrajado na honra. _________ (Art. 138), para o Código Penal brasileiro, é imputar falsamente a outrem definido crime. __________ (Art. 139) é imputar fato ofensivo à reputação. _________ (Art. 140), por fim, é ofender a dignidade ou decoro de outrem.


(Portal AZ. Disponível em https://bit.ly/2U8UsoO. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)


As palavras que completam o texto são, correta e respectivamente:
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10

457941200260863
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Direito de Resposta | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Crimes Contra a Honra | Comunicação na Constituição
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.
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