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Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
Marque a opção que corresponde ao ato em que se
constitui formalmente o crédito tributário com base
na existência de uma obrigação tributária, que, por
sua vez, se origina da realização de um fato gerador.
Ano: 2014Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Boa Saúde - RNDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
O percentual de 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer
natureza integra o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O outro componente do FPM
é
Ano: 2017Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
Os recursos referentes à venda de um terreno pertencente ao Estado são classificados
como:
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
Recebe(m) o tratamento de receita extraorçamentária
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
De acordo com a lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se as contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado como:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público | Introdução à Contabilidade Pública | Classificação da Receita Orçamentária | Perspectiva Patrimonial e Orçamentária | Análise de Variações Patrimoniais | Receitas e Despesas Públicas | Regulamentações de Contabilidade Pública | Eventos Contábeis
De acordo com a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, as condições sobre ativos transferidos
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública | Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa
distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das
características das taxas é que elas
Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Classificação da Receita Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Lei 4.320/1964
Segundo a lei
4.320/1964, receita pública é o ingresso de recurso
nos cofres públicos compreendendo os impostos, as
taxas e contribuições nos termos da constituição e
das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou
especificas exercidas por essas entidades. De acordo
com inciso 2, do art. 11, da Lei n. 4.320, de 1964,
são classificadas como receitas de capital as provenientes de:
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRQ - 13ª Região - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas
Considerando a Contabilidade Pública, julgue o item.
Uma situação em que, na execução orçamentária,
a receita arrecadada foi menor que a prevista e a
despesa realizada igual à fixada, caracteriza
superávit.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
A classificação da receita, consoante a Portaria 163/2001,
possibilita a identificação detalhada dos recursos que ingressam
nos cofres públicos. É formada por um código numérico de 8
dígitos que se subdivide em cinco níveis, conforme a forma
genérica definida (C.O.E.DESD.T). A classificação da receita
quanto ao Tipo – 5º nível (T), correspondente ao último dígito
na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de
arrecadação. No caso de um determinado estado da federação,
durante o exercício financeiro, arrecadar uma receita devido ao
pagamento efetuado por contribuinte correspondente às multas
e aos juros de mora de um imposto não recolhido na data de
vencimento, a receita deveria ter sido classificada, quanto a sua
natureza, com a seguinte codificação:
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