Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201431780

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

De acordo como o Manual de Procedimentos da Receita Pública, a contabilidade mantém o processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário da receita, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária sob a ótica de caixa. No entanto, a contabilidade, sem deixar de observar a Lei n.º 4.320/1964, deve observar os princípios fundamentais de contabilidade de competência, prudência e oportunidade, além dos demais princípios. A harmonia entre os princípios contábeis e orçamentários é a prova da eficiência contábil da administração pública.

Com relação à receita pública e às suas peculiaridades de registro, assinale a opção correta.

Uma maneira de operacionalizar as deduções de receitas é a criação de nova classe de contas, iniciadas pelo dígito 9, para abrigar tais deduções. A nova classe criada deve estar um nível abaixo das classes do ativo ou passivo.

O registro das deduções de receitas com a utilização do mecanismo de conta-corrente contábil pode ser operacionalizado. Assim, os entes que possuem sistemas contábeis adaptados a esse mecanismo podem utilizá-lo para aperfeiçoar as informações relativas à dedução de receitas.

Caso o Estado avance no patrimônio do contribuinte em um valor maior do que a lei permite, há a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Por isso, na União, a restituição não é tratada como dedução de receita.

Depois de reconhecida a receita orçamentária, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem ajustes posteriores ao recolhimento, como as restituições. Nesses casos, não é possível adotar a contabilização como dedução da receita, pois prejudicaria a transparência das informações relativas à receita bruta e líquida.

No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas transferências do convênio, esta não poderá ser contabilizada como dedução de receita.

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457941202074019

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

No que se refere aos aspectos financeiros e contábeis da administração financeira e orçamentária, julgue o item.

Se determinado ente arrecadar recursos que pertençam por lei a outro ente, a transferência será registrada como dedução da receita orçamentária.

CERTO

ERRADO

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457941201096866

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

É(são) exemplo(s) de transferência(s) corrente(s) tributária(s):

valores mobiliários.

cessão de direitos.

concessões e permissões.

exploração do patrimônio imobiliário do Estado.

contribuições de melhoria.

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457941200308663

Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

Sobre os procedimentos contábeis referentes às deduções da receita orçamentária, é INCORRETO afirmar que

o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o da saída de disponibilidades.

a contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

se a receita arrecadada possuir parcelas destinadas a outros entes a transferência poderá ser registrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária, de acordo com a legislação em vigor.

a dedução de receita orçamentária é utilizada, por exemplo, para recursos que o ente tenha a competência de arrecadar mas que pertencem a outro ente ou a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.

o processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente.

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457941201248671

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: AFEAMDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

As etapas da receita orçamentária são apenas previsão e lançamento

As Receitas Orçamentárias são classificadas segundo a sua natureza, segundo a fonte / destinação de recursos e segundo o indicador de resultado primário

Classificar a receita segundo a sua natureza é a mesma coisa de classificá-la conforme sua categoria econômica

A classificação da receita segundo o indicador de resultado primário, tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias

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457941200195415

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública | Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receitas

orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

orçamentárias efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento de direito, tais como as receitas com operações de crédito.

orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam, em geral, efeitos sobre o patrimônio líquido por meio da constituição de dívidas.

orçamentárias não efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento de direito e constituem obrigações correspondentes.

extraorçamentárias são recursos financeiros que ingressam durante o exercício social e que aumentam o saldo financeiro da instituição, a fim de viabilizar a execução das políticas públicas.

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457941200649749

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

Quando em uma combinação, uma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações, deve-se classificar a combinação como aquisição, exceto se a operação tiver essência econômica de fusão.

Para que a operação tenha essência econômica de fusão, deve-se considerar os indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.

Entre esses indicadores estão os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.

A contraprestação é paga àquele que detêm o direito aos ativos líquidos da operação transferida, que é identificado e contactado.

Ocorre a combinação de entidades sob controle comum.

A combinação é imposta por terceiro sem que qualquer das partes da combinação seja envolvida no processo de tomada de decisão.

A contraprestação é paga por outras razões que não a de compensar aqueles que detêm direito aos ativos líquidos da operação transferida em razão da renúncia a esse direito.

A combinação está sujeita à aprovação dos cidadãos de cada uma das partes por meio de consultas à sociedade.

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457941200050835

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 em seu artigo 11, receitas correntes são:

as derivadas e instituídas pelas entidades de direito público, compreendendo recursos financeiros, arrecadação tributária e industrial, destinada a atender as Despesas Correntes.

as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

as provenientes da realização de recursos de serviços e patrimonial oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit primário.

as provenientes da realização de recursos de industrial e agropecuária oriundos da arrecadação; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Patrimoniais e, ainda, o superávit financeiro.

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457941201508736

Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

Na contabilidade pública brasileira entende-se por “classificação de receita” entende-se:

É dividida em classificação funcional e por grupo de fontes.

Podem ser de classificação institucional e de natureza da despesa.

Demonstra a distribuição dos recursos entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.

É dividida em classificação por categoria econômica e por grupo de fontes.

Nenhuma das anteriores.

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457941200709075

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas

Constitui mutação patrimonial da receita:

cancelamento de dívida.

cobrança da dívida ativa.

lançamento de dívida.

doação recebida.

construção de prédio.

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