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Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
No que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a
seguir.
I O indulto individual poderá ser provocado por petição do
condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho
Penitenciário, ou da autoridade administrativa.
II A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a
instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a
elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao
Ministério da Justiça.
III O indulto individual não poderá ser concedido pelo Conselho
Penitenciário sem iniciativa prévia do Ministério Público e da
autoridade administrativa.
IV Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o juiz,
de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério
Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da
autoridade administrativa, providenciará escolta policial para
a condução do apenado ao instituto de criminalística.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP
e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas
a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
I. O ocupante de cargo de diretor de estabelecimento deverá ter
experiência administrativa na área e ser portador de diploma
de qualquer curso superior.
II. No estabelecimento para mulheres somente se permitirá o
trabalho de pessoal do sexo feminino, independentemente de
se tratar de pessoal técnico especializado.
III. O Patronato sempre deve ser público, considerando que tem a
atribuição de colaborar na fiscalização do cumprimento das
condições da suspensão e do livramento condicional, atividade
fim do Estado, da qual não cabe qualquer delegação.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Um preso que cumpre pena de vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado adquiriu o direito de trabalhar e cursar o ensino médio, na modalidade de ensino a distância e com carga horária de duas horas diárias. Esse preso desenvolvia as atividades laborais e escolares de segunda a sexta-feira. Durante determinado período, de sessenta dias consecutivos, ele teve, em decorrência de um acidente, de ficar afastado de ambas as atividades por quinze dias. Nesse período, não faltou injustificadamente a nenhuma dessas atividades. No sexagésimo primeiro dia, quando retomaria suas atividades laborais e escolares, o preso praticou falta grave, tendo sido punido com sanção disciplinar e com a revogação máxima permitida do tempo remido.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Execução Penal, o tempo total de pena remida no período de sessenta dias equivale a
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Execução Penal, o tempo total de pena remida no período de sessenta dias equivale a
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
O princípio
Ano: 2013Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
Assinale a alternativa FALSA:
Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Em relação à Lei de Execução Penal, assinale a afirmação INCORRETA.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Joaquim foi condenado por
crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já
cumpriu um sexto. No município em que está localizado o
estabelecimento prisional que abriga Joaquim, será iniciada
obra pública de revitalização da região central da cidade.
ASSERTIVA: Nessa situação, desde que preenchidos os
requisitos legais e adotadas as cautelas contra a fuga e em
favor da disciplina, Joaquim poderá ser autorizado pela direção
do estabelecimento prisional a trabalhar na obra.
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