Questões

Tício e Mévio são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Paulo. No terceiro ano do mandato, os agentes políticos, ao se dirigirem ao local de uma grande enchente, para prestar solidariedade à população local, sofrem um acidente de helicóptero. O Prefeito vem a óbito imediatamente, enquanto Mévio vem a falecer três dias depois do evento danoso.

Nesse cenário, à luz das disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

Com base nas disposições de Saúde da Lei Orgânica do Município de São Paulo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Compete ao Município, através do sistema único de saúde, divulgar, obrigatoriamente, qualquer dado que coloque em risco a saúde individual ou coletiva.

( ) O município deve criar e manter serviços e programas de prevenção e orientação contra entorpecentes, alcoolismo e drogas afins.

( ) Cabe ao município fiscalizar e garantir o respeito aos direitos de cidadania do doente mental, bem como vedar o uso de celas-fortes e outros procedimentos violentos e desumanos.

As afirmativas são, respectivamente,

Ao disciplinar o transporte urbano no âmbito do Município de São Paulo, a Lei Orgânica municipal estabelece que compete ao Poder Executivo 

A Lei Orgânica municipal de São Paulo estabelece, igualmente em relação a idosos & pessoas com deficiência, que o Município

I. destinará recursos orçamentários para incentivar a adequação dos locais já existentes e previsão de medidas necessárias quando da construção de novos espaços, tendo em vista a prática dos esportes, da recreação e do lazer por esses cidadãos, de maneira integrada aos demais.

II. deverá garantir-lhes o acesso a logradouros e a edifícios públicos e particulares de frequência aberta ao público, com a eliminação de barreiras arquitetônicas.

III. procurará assegurar sua integração à comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar, especialmente quanto e assistência médica especializada, bem como o direito à prevenção, habilitação e reabilitação, através de métodos e equipamentos necessários.

IV. buscará garantir o acesso a equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos e recreativos, bem como a reserva de áreas em conjuntos habitacionais destinados à convivência e ao lazer.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Caio, Vereador no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, foi eleito com a bandeira de que lutaria para que fosse aprovada uma emenda à Lei Orgânica do ente federativo. Nesse contexto, após ser empossado no cargo político, Caio passou a estudar, detidamente, os temas afetos à iniciativa para a modificação formal do texto legislativo supracitado.

Nesse cenário, é correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de São Paulo poderá ser emendada mediante proposta de 

Após ser eleito para o cargo de Prefeito do Município de São Paulo, Tício é informado de que a Lei Orgânica da municipalidade faz referência ao Programa de Metas da gestão, que conterá, entre outras informações, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que 

Considere que no âmbito do Município de São Paulo foi publicado um edital para contratação de enfermeiros por tempo determinado para a área da saúde, em virtude do surto de coqueluche surgido há um mês. O edital previu que não podem se inscrever para o processo seletivo profissionais que tenham menos de 25 (vinte e cinco) anos e que o contrato com os aprovados será firmado por 18 (dezoito) meses.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

Desde 2008, a Lei Orgânica do Município de São Paulo exige do prefeito eleito a apresentação do Programa de Metas, relacionando os objetivos estratégicos do governo, acompanhados de metas e indicadores para seu controle e avaliação. Sobre o desenvolvimento do Programa de Metas 2013-2016 na cidade de São Paulo, é possível afirmar que