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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Emprego Rural | Emprego Rural | Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais
Acerca da agricultura familiar, julgue os itens subsecutivos.
Os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar destinam-se aos produtores rurais familiares que exploram parcela de terra na condição de proprietário ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo excluídos do programa posseiros, arrendatários, comodatários e parceiros.
Os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar destinam-se aos produtores rurais familiares que exploram parcela de terra na condição de proprietário ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo excluídos do programa posseiros, arrendatários, comodatários e parceiros.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Emprego Rural | Emprego Rural
Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir.
O trabalhador que recebe um pagamento mensal para prestar seus serviços na propriedade rural é considerado trabalhador assalariado permanente, tendo ou não sua carteira de trabalho assinada.
O trabalhador que recebe um pagamento mensal para prestar seus serviços na propriedade rural é considerado trabalhador assalariado permanente, tendo ou não sua carteira de trabalho assinada.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário | Emprego Rural
Como requisitos necessários para a regularização das ocupações, conforme a Portaria MDA nº 23/2010, é vedado ao ocupante e seu cônjuge ou companheiro que:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Emprego Rural | Emprego Rural
Acerca das instituições representativas no agronegócio, julgue os itens subsequentes.
Tanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) quanto a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF) representam os trabalhadores rurais assalariados, os quais podem escolher a entidade vinculada do município a que pretendem se filiar, devendo pagar a contribuição sindical a apenas uma.
A Lei nº 5889/1973, no seu Art. 9, indica que, exceto em casos
autorizados por lei ou decisão judicial, só poderão ser descontadas
do
empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o
salário-mínimo até o limite de:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AgrárioTemas: Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário | Emprego Rural
A respeito da produção agrária e da proteção ambiental, julgue os
itens que se seguem.
I O desafio do desenvolvimento rural e agrícola do Brasil é
superar a dicotomia entre produção e proteção ambiental, por
meio da integração dos objetivos e instrumentos das políticas
ambientais e agrícolas dentro do marco geral do
desenvolvimento sustentável.
II A transição para a sustentabilidade rural consiste em reverter
o estágio atual de degradação dos ecossistemas provocada
pela agropecuária e, concomitantemente, promover, difundir
e consolidar formas e estilos do sistema produtivo
agrossilvopastoril e do desenvolvimento rural praticados em
bases sustentáveis.
III O objetivo do desenvolvimento rural sustentável é incentivar
o uso adequado da terra e dos recursos naturais, seja em áreas
de agricultura familiar, seja em assentamentos da reforma
agrária, terras indígenas ou comunidades extrativistas, nas
áreas suscetíveis à desertificação (ASD) e nas áreas de
produção agropecuária de tipo patronal/empresarial de grande
escala.
IV Agricultor familiar é aquele que pratica atividades no meio
rural, que não detenha, a qualquer título, área maior do que
quatro módulos fiscais, que dirija o estabelecimento ou
empreendimento com a própria família e utilize mão de obra
predominante dela nas atividades econômicas, bem como que
tenha percentual mínimo da renda familiar originada de
atividades econômicas do estabelecimento ou
empreendimento, conforme definido pelo Poder Executivo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário | Regularização Fundiária Rural | Emprego Rural | Reforma e Política Agrária
A Portaria MDA nº 80/2010 estabelece procedimentos para análise e conclusão dos processos administrativos relativos a títulos definitivos e precários emitidos pelo INCRA, decorrente de regularização fundiária em áreas rurais da União e do INCRA no âmbito da Amazônia Legal, até:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Emprego Rural | Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Emprego Rural | Propriedade e Posse Agrária | Processo de Desapropriação e Compensação | Contratos Rurais | Desapropriação no Direito Agrário
A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Emprego Rural | Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário
No caso de requerimento indeferido de que trata a
Portaria MDA n° 80/2010, caberá recurso ao Ministro
do Estado do Desenvolvimento Agrário no prazo de:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário | Emprego Rural
De acordo com a Portaria MDA n° 37, de 18 de junho
de 2009, são autorizados(as) a realizar a atividade de
cadastramento, EXCETO: