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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Emprego Rural | Emprego Rural
Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes.
Cabe ao INCRA proceder ao lançamento e à cobrança da contribuição sindical devida pelos integrantes das categorias profissionais e econômicas da agricultura
Cabe ao INCRA proceder ao lançamento e à cobrança da contribuição sindical devida pelos integrantes das categorias profissionais e econômicas da agricultura
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AgrárioTemas: Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário | Emprego Rural
A respeito da produção agrária e da proteção ambiental, julgue os
itens que se seguem.
I O desafio do desenvolvimento rural e agrícola do Brasil é
superar a dicotomia entre produção e proteção ambiental, por
meio da integração dos objetivos e instrumentos das políticas
ambientais e agrícolas dentro do marco geral do
desenvolvimento sustentável.
II A transição para a sustentabilidade rural consiste em reverter
o estágio atual de degradação dos ecossistemas provocada
pela agropecuária e, concomitantemente, promover, difundir
e consolidar formas e estilos do sistema produtivo
agrossilvopastoril e do desenvolvimento rural praticados em
bases sustentáveis.
III O objetivo do desenvolvimento rural sustentável é incentivar
o uso adequado da terra e dos recursos naturais, seja em áreas
de agricultura familiar, seja em assentamentos da reforma
agrária, terras indígenas ou comunidades extrativistas, nas
áreas suscetíveis à desertificação (ASD) e nas áreas de
produção agropecuária de tipo patronal/empresarial de grande
escala.
IV Agricultor familiar é aquele que pratica atividades no meio
rural, que não detenha, a qualquer título, área maior do que
quatro módulos fiscais, que dirija o estabelecimento ou
empreendimento com a própria família e utilize mão de obra
predominante dela nas atividades econômicas, bem como que
tenha percentual mínimo da renda familiar originada de
atividades econômicas do estabelecimento ou
empreendimento, conforme definido pelo Poder Executivo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Crédito Rural e Cooperativismo | Emprego Rural | Fundamentos do Emprego Rural | Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue os próximos itens.
As colônias de pescadores são reconhecidas como órgãos de classe dos trabalhadores do setor de pesca artesanal, com forma e natureza jurídica própria.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Desapropriação no Direito Agrário | Contratos Rurais | Processo de Desapropriação e Compensação | Emprego Rural | Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Fundamentos do Emprego Rural | Propriedade e Posse Agrária
A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Emprego Rural | Emprego Rural
Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir.
O trabalhador que recebe um pagamento mensal para prestar seus serviços na propriedade rural é considerado trabalhador assalariado permanente, tendo ou não sua carteira de trabalho assinada.
O trabalhador que recebe um pagamento mensal para prestar seus serviços na propriedade rural é considerado trabalhador assalariado permanente, tendo ou não sua carteira de trabalho assinada.
A Lei nº 5889/1973, no seu Art. 9, indica que, exceto em casos
autorizados por lei ou decisão judicial, só poderão ser descontadas
do
empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o
salário-mínimo até o limite de:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário | Emprego Rural
De acordo com a Portaria MDA nº 23/2010, são passíveis de regularização fundiária as terras:
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Emprego Rural | Imóvel Rural: Classificação e Módulos | Emprego Rural | Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais | Terras Devolutas
Analise as proposições a seguir:
I - Em programas de apoio à atividade agrícola familiar é permitida a flexibilização do princípio da indivisibilidade do módulo rural.
II - A empresa rural possui natureza comercial ou industrial, e não civil, já que tem por finalidade o lucro.
III - O grau de utilização da terra, para efeito de que seja a propriedade reputada produtiva, deverá ser igual ou superior a 70% (setenta por cento), calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
IV - Proclamada a República, e promulgada a primeira Constituição republicana, as terras devolutas foram transferidas aos Estados, de acordo com os limites territoriais de cada Unidade.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - Em programas de apoio à atividade agrícola familiar é permitida a flexibilização do princípio da indivisibilidade do módulo rural.
II - A empresa rural possui natureza comercial ou industrial, e não civil, já que tem por finalidade o lucro.
III - O grau de utilização da terra, para efeito de que seja a propriedade reputada produtiva, deverá ser igual ou superior a 70% (setenta por cento), calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
IV - Proclamada a República, e promulgada a primeira Constituição republicana, as terras devolutas foram transferidas aos Estados, de acordo com os limites territoriais de cada Unidade.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, no seu Art. 27, o
credor fica obrigado a informar à entidade autorizada,
no art. 19 dessa Lei, sobre a liquidação da CIR (Cédula Imobiliária
Rural) no prazo máximo de:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Emprego Rural | Reforma e Política Agrária | Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário
A Portaria MDA nº 80/2010 estabelece procedimentos para análise e conclusão dos processos administrativos relativos a títulos definitivos e precários emitidos pelo INCRA, decorrente de regularização fundiária em áreas rurais da União e do INCRA no âmbito da Amazônia Legal, até: