Questões

Tribunal Pleno, às Câmaras, às Comissões ou aos órgãos singulares;

Tribunal Pleno ou às Câmaras;

Tribunal Pleno, às Câmaras ou aos órgãos singulares;

Tribunal Pleno;

Tribunal Pleno, às Câmaras, aos órgãos singulares ou ao Presidente do Tribunal.

assistir e assessorar o Presidente, os Conselheiros, os Auditores e os Procuradores de Contas no exercício de suas funções, diretamente ou por intermédio de suas unidades internas;

supervisionar, juntamente com o Procurador- Geral, a edição da Revista do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas;

determinar a devolução ao Conselheiro Relator para as providências cabíveis, mediante despacho, de processo referente ao recolhimento de débito, de multa ou de realização de diligência.

submeter ao Tribunal Pleno as propostas que o Tribunal deva encaminhar ao Poder Executivo, referentes aos projetos de leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, observada a legislação pertinente;

relatar os processos administrativos referentes a deveres e disciplina dos Conselheiros, Auditores e servidores do Tribunal;

coordenar a organização e aprovar as listas de órgãos e entidades jurisdicionadas para efeito de repartição dos serviços nas diversas unidades internas da Secretaria de controle Externo, na forma regimental, assim como assinar os acordos de cooperação, convênios, contratos e outros ajustes com outros órgãos e entidades;

executar diretamente as obrigações de pagar não cumpridas voluntariamente pelos jurisdicionados que foram condenados pela corte de contas com imposição de multas e as sentenças condenatórias a pagamento em alcance e débitos verificados nos processos

promover a instauração de processos de tomada de contas e de tomada de contas especial e aplicar as penalidades previstas em lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa ao jurisdicionado e o direito de recurso ao plenário da Corte de Contas;

opinar, verbalmente ou por escrito, nos processos de tomada de contas, de tomada de contas especial e de prestação de contas, de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, de disponibilidade, de admissão de pessoal, contratos e congêneres, convênios e outros ajustes, além de outros estabelecidos no Regimento Interno e nos regulamentos da Corte.

relatar os processos administrativos referentes a deveres e disciplina dos Conselheiros, Auditores e servidores do Tribunal, encaminhando ao plenário da Corte seu voto com pedido de inclusão prioritária e vinculante em pauta de julgamento;

a certidão somente deve ser fornecida após o processo de apuração ser concluído ou arquivado;

a certidão deve ser fornecida no prazo de quinze dias, mesmo que o processo esteja em curso;

o processo deve ser arquivado por ilegitimidade da associação, com posterior fornecimento da certidão.

a certidão somente deve ser fornecida com a aquiescência de Pedro;

a certidão não pode ser fornecida, quer durante a tramitação do processo, quer após ser concluído ou arquivado;

a vinculação aos processos a ele distribuídos durante a substituição de jurisdição plena ocorre até o cessamento da convocação.

não são a ele distribuídos processos quando em substituição de Conselheiro para a finalidade de completar quorum.

quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos de Juiz da Capital.

exerce a jurisdição plena quando substitui o Conselheiro por tempo indeterminado e restrita quando o substitui em caráter interino.

são em número de três, funcionando todos exclusivamente perante o Tribunal Pleno.

Os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens II e III estão corretos. 

Apenas os itens I e II estão corretos.

Auditor.

Corregedor-Geral.

Vice-Presidente.

Tribunal Pleno.

Presidente.

pode formular referido requerimento, por delegação do Procurador-Geral de Contas;

não pode formular tal requerimento, por não ser atribuição do Ministério Público de Contas;

não pode formular tal requerimento, pois trata-se de competência privativa do Tribunal de Contas.

pode formular referido requerimento, após autorização do Presidente do Tribunal de Contas;

tem atribuição própria para formular o referido requerimento;

promover a instauração de processos de tomada de contas e de tomada de contas especial e aplicar as penalidades previstas em lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa ao jurisdicionado e o direito de recurso ao plenário da Corte de Contas; 

coordenar a organização e aprovar as listas de órgãos e entidades jurisdicionadas para efeito de repartição dos serviços nas diversas unidades internas da Secretaria de Controle Externo, na forma regimental, assim como assinar os acordos de cooperação, convênios, contratos e outros ajustes com outros órgãos e entidades; 

relatar os processos administrativos referentes a deveres e disciplina dos Conselheiros, Auditores e servidores do Tribunal, encaminhando ao plenário da Corte seu voto com pedido de inclusão prioritária e vinculante em pauta de julgamento; 

opinar, verbalmente ou por escrito, nos processos de tomada de contas, de tomada de contas especial e de prestação de contas, de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, de disponibilidade, de admissão de pessoal, contratos e congêneres, convênios e outros ajustes, além de outros estabelecidos no Regimento Interno e nos regulamentos da Corte.

executar diretamente as obrigações de pagar não cumpridas voluntariamente pelos jurisdicionados que foram condenados pela Corte de Contas com imposição de multas e as sentenças condenatórias a pagamento em alcance e débitos verificados nos processos;

será decidido na sessão em que for arguido, podendo ser no Tribunal Pleno ou em uma das Câmaras.

a arguição deverá ser por escrito, sendo vedada a forma oral.

o quórum para decisão é maioria simples.

a decisão atinge tanto os casos pendentes como os julgados.

da decisão somente cabem embargos de declaração.