questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas (Resolução n 04/2002), para o recebimento
e atestação de bens, serviços adquiridos e obras realizadas pelo
Tribunal, o Presidente:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Amazonas | Regimento Interno TCE Amazonas
Antônio e José travaram intenso debate a respeito da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Antônio sustentava que essa Secretaria não possuía divisões internas, a nível de Subsecretarias, divisão esta que seria incompatível com a unicidade de suas atribuições, mas contava com comissões, tanto para o exame das contas gerais do governo do Estado, como para a verificação da responsabilidade fiscal. José, por sua vez, sustentava que a Secretaria não só contava com Subsecretarias, como que existiriam órgãos dessa natureza incumbidos, respectivamente, do controle externo da Administração direta e do controle externo da Administração indireta.
À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Compete ao Ministério Público junto ao Tribunal de contas do
Estado do Amazonas, consoante dispõe o Regimento interno da corte (Resolução n° 04/2002):
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Para o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
De acordo com o artigo 3º da Lei Orgânica e Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado, compete ao
Tribunal de Contas do Estado:
I.Elaborar e alterar seu Regimento Interno.
II.Eleger sua Direção-Geral, composta pelos cargos de
Presidente e de Vice- Presidente, além do
Corregedor-Geral, do Ouvidor, do Coordenador-Geral da
Escola de Contas Públicas e dos Presidentes das
Primeira e Segunda Câmaras, dando-lhes posse.
III.Organizar as suas Secretarias na forma estabelecida
no Regimento Interno.
Analise as afirmações acima e sua correspondência com
a Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado e assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Compete ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas, consoante dispõe o Regimento Interno da Corte (Resolução n 4 ):
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
A associação de moradores Gama levou ao conhecimento do
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas notícias de
irregularidades praticadas por Pedro, ordenador de despesas no
Município Alfa. Poucos meses depois, a associação solicitou
certidão do inteiro teor do respectivo processo administrativo ao
Tribunal de Contas.
À luz da sistemática legal vigente:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Amazonas | Regimento Interno TCE Amazonas
XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de contas perante o Tribunal Pleno.
À luz da sistemática legal vigente, XX, enquanto Procurador de Contas:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Ana, servidora pública municipal e ordenadora de despesas no Município Alfa, deixou de apresentar as contas correspondentes ao último exercício financeiro findo. Por tal razão, o Tribunal de Contas decidiu apurar a sua responsabilidade.
Nesse caso, deve ser instaurado(a):
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas (Resolução nº 04/2002), a Secretaria de
Controle Externo, subordinada diretamente ao Presidente, na
execução das atividades de controle externo a cargo do Tribunal,
tem atribuição de: