Questões

todas as alternativas estão incorretas.

agiu equivocadamente o paciente, pois a decisão é passível de recurso em sentido estrito.

agiu equivocadamente o paciente, pois o pedido de ordem de habeas corpus não é o instrumento idôneo para a solução da questão.

agiu corretamente o paciente, em face de notório constrangimento ilegal. 

CERTO

ERRADO

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

ERRADO

CERTO

Habeas Corpus para desconstituir condenação objeto de anterior revisão criminal indeferida.

Habeas Corpus para reformar acórdão que não conhece da apelação de acusado foragido, relativamente a processo cuja sentença condenatória foi prolatada antes da revogação do artigo 594 do Código de Processo Penal.

Habeas Corpus para impedir a realização de exame de sanidade mental em paciente, servidor público, no curso de procedimento administrativo disciplinar.

Habeas Corpus para assegurar ao advogado a extração de cópia dos autos do processo criminal a que responde o paciente.

Habeas Corpus para a inclusão de terceira pessoa no polo passivo da ação penal por estelionato.

ERRADO

CERTO

as fotografias e filmagens são elementos probatórios ilícitos e, conseqüentemente, inadmissíveis no processo penal.

a autoridade coatora é o promotor de justiça que requisitou o inquérito policial, devendo o habeas corpus ser impetrado perante o procurador-geral do respectivo Ministério Público que decidirá se a requisição é ilegal, decisão esta que vinculará os órgãos de persecução.

a autoridade coatora é o delegado de polícia que instaurou o inquérito policial e, portanto, o magistrado competente para apreciar o pedido de habeas corpus é o juiz monocrático.

é facultada à autoridade policial o atendimento da requisição do Ministério Público, podendo, caso entender não cabível a instauração de inquérito policial, simplesmente arquivá-la, cabendo recurso, por parte do promotor de justiça, ao secretário de segurança.

Não se admite o julgamento à revelia do acusado citado por edital, devendo o magistrado suspender o curso do processo, mas não do prazo prescricional, até que se obtenha êxito na citação pessoal do réu, seja com seu comparecimento em juízo, seja mediante a constituição de defensor.

Entre outras hipóteses, o habeas corpus pode ser impetrado contra decisão condenatória a pena de multa e quando da tramitação de processos ou realização de inquéritos policiais relativos a infração penal para a qual a única pena cominada seja a pecuniária.

De acordo com a jurisprudência pacificada do STF, a declaração de nulidade de determinados atos independe da demonstração de prejuízo efetivo para a defesa ou a acusação, podendo a nulidade ser declarada por mera presunção.

A parcela fixada na sentença condenatória estipulando valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo réu quando do cometimento da infração constitui título executivo no juízo cível, podendo, em razão da sua liquidez, ser executada imediatamente.

No que se refere à existência do fato e à autoria, a decisão condenatória penal faz coisa julgada no juízo cível; no que concerne às causas de justificação da conduta, entretanto, somente produz efeitos preclusivos na instância cível a sentença na qual se reconheça a ocorrência das excludentes de legítima defesa e(ou) do estado de necessidade.

cessará a competência do juiz para apreciar o pedido quando a violência advier de autoridade judiciária de igual jurisdição.

o órgão do Ministério Público possui legitimidade para impetrar a ordem;

quando já tenha cessada a violência ou coação ilegal, o juiz deverá considerar prejudicado o pedido;

O Juiz de primeiro grau não tem competência para conceder a ordem de ofício;

se o pedido for favorável ao paciente, será imediatamente posto em liberdade, expedindo o juiz alvará de soltura clausulado;

CERTO

ERRADO