Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200750500

Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial

Observadas as nuances relacionadas à conformação da Teoria da Empresa no âmbito do Direito brasileiro, tem-se, hoje, que empresa é

o estabelecimento onde o comerciante exerce, de maneira formal, a atividade econômica.

a firma registrada na Junta Comercial, representativa da figura jurídica do comerciante.

é o empresário propriamente dito.

o resultado da composição do nome empresarial.

atividade econômica organizada para a circulação ou a produção de bens ou de serviços.

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457941201089975

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Registro e Escrituração Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre as situações que autorizam judicialmente a exibição integral dos livros e dos papéis de escrituração, analisar os itens abaixo:

I. Sucessão, comunhão ou sociedade.

II. Verificar a observância das formalidades prescritas em lei.

III. Administração ou gestão à conta de outrem.

IV. Falência.

Estão CORRETOS:

Somente os itens I e III.

Somente os itens I, III e IV.

Somente os itens II, III e IV.

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

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457941200363109

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Texto associado

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

O profissional liberal que apenas exercer atividade intelectual, embora com o intuito de lucro e mediante a contratação de alguns auxiliares, não será considerado empresário para os efeitos legais.

CERTO

ERRADO

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457941201226503

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

Assinale a alternativa incorreta.

É relevante o regime de bens entre cônjuges que contratem compromisso societário, seja entre si ou com terceiro.

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais, ou pelo autor da herança.

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457941200648301

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue o item que se segue de acordo com a legislação vigente.

O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma atividade empresarial individual, mas, excepcionalmente, poderá ele ser autorizado a dar continuidade a atividade preexistente.

CERTO

ERRADO

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457941200012595

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Conceito de Empresa

Assinale a incorreta:

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar entre si os resultados.

Considera-se sociedade empresária aquela que tem por objetivo o exercício de atividade própria de empresário, sujeito a registro, e sociedade simples as demais.

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.

A atividade empresarial deve ser duradoura, não podendo se restringir à realização de um ou mais negócios determinados.

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457941200381384

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

Caso o empresário institua filial em lugar sujeito à jurisdição de Registro Público de Empresas Mercantis diferente de sua sede,

deverá inscrever a filial no local onde se instalar com inscrição originária, caso seja a primeira estabelecida pelo empresário naquela a localidade, e averbá-la no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

deverá inscrever a filial no local onde se instalar, com a prova da inscrição originária, também devendo ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

deverá inscrever a filial no local onde se instalar com inscrição originária, caso seja a primeira estabelecida pelo empresário naquela a localidade.

bastará inscrever a filial no local onde se instalar, com a prova da inscrição originária no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

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457941201591312

Ano: 2012Banca: UPENET/IAUPEOrganização: JUCEPEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Denominação Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Com referência ao nome empresarial, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Carlos S. da Silva" refere-se a um empresário individual.

“Companhia Nacional de Moagens" refere-se a uma sociedade limitada que adota as normas da sociedade anônima como lei.

“Oliveira & Cia. C/A" refere-se a uma sociedade em comandita por ações que optou pela utilização de firma social, sendo Alves um sócio-diretor ou gerente da sociedade.

“Souza e Irmãos Ltda. EPP" refere-se a uma sociedade limitada que optou pela utilização de firma social e que goza do regime diferenciado e favorecido, dispensado às empresas de pequeno porte, sendo Souza sócio dessa sociedade.

“Pedro da Silva Minerações S/A" refere-se a uma sociedade anônima que tem como objeto a atividade mineradora, sendo Pedro da Silva uma pessoa que concorreu para o sucesso da empresa.

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457941202046384

Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: BDMGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Texto associado

Para responder as questões de 41 a 45 tenha como
base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005

Marque a alternativa CORRETA:

A sociedade adquire personalidade jurídica imediatamente, após a assinatura do contrato social pelos sócios.

As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente qualquer atividade econômica ou profssão intelectual de natureza científica, literária ou artística, com ou sem o concurso de auxiliares ou colaboradores, de forma organizada para a produção ou a circulação de bens de serviços.

Os cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória podem contratar sociedade entre si ou com terceiros.

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457941201842494

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

O Juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para

apurar se a empresa paga pontualmente os tributos incidentes sobre a atividade empresarial.

verificar se o empresário ou a sociedade empresária observa, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.

resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

apurar se a atividade empresarial gerou lucros ou prejuízos no exercício financeiro.

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