questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: HUBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social
Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.
A aposentadoria especial é concedida pelo INSS ao segurado após comprovação da soma de trabalhos intermitentes que prejudiquem a saúde, consistindo em 85% da renda do salário de benefício.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social
Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos
de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS
refira-se ao regime geral de previdência social.
de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS
refira-se ao regime geral de previdência social.
A legislação previdenciária considera, entre os segurados obrigatórios, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Sabará - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Boschetti (2009), a respeito da política de seguridade social no Brasil, avalia que há um permanente e gradual
desmonte da mesma. Segundo a autora, “praticamente todos os princípios constitucionais estão sendo
desconsiderados profundamente [...]. Todos esses princípios estão sendo gradualmente diluídos em sucessivas
contrarreformas ou medidas tidas como de natureza técnica, mas que, na verdade, têm um nítido sentido político de
desestruturação da seguridade social”. A autora ressalta que somente um dos princípios não está sendo derrubado,
“ao contrário, está sendo colocado em prática com bastante rigor”. Assinale-o.
Ano: 2015Banca: CETROOrganização: MDSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social
Sobre um dos pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro, o regime de Previdência Complementar, analise as assertivas abaixo.
I. A chamada entidade aberta de previdência complementar, segundo a legislação atual, somente pode ser organizada sob a forma de sociedade civil ou fundação sem finalidade lucrativa.
II. O plano mais comumente oferecido por uma entidade aberta de previdência complementar é aquele chamado de “contribuição definida”.
III. A entidade fechada de previdência complementar somente ainda é acessível aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, sendo, ainda, objeto de estudo a possibilidade de estender essa possibilidade a servidores de entes governamentais e associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.
IV. Por um plano de previdência complementar de uma entidade fechada, é assegurado ao participante: a) possibilidade do benefício proporcional diferido (ou vesting); b) autopatrocínio; c) portabilidade; d) resgate nos casos de rompimento de vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor, antes mesmo de se tornarem elegíveis para o recebimento da aposentadoria.
É correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Legislação do SUS | Trabalho e Assistência Social | Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista | Políticas Públicas Sociais | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Assistência Social | Questão Social e Assistência Social | Saúde Pública | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Apesar de seu caráter inovador e amplo, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema
híbrido, que conjuga direitos de caráter universal, com direitos derivados e dependentes do trabalho e direitos seletivos. As diretrizes constitucionais, entre as quais a universalidade na cobertura, a uniformidade, a equivalência dos
benefícios e a equidade no custeio, não foram totalmente
materializadas, de forma que as políticas sociais foram
orientadas de formas bastante diferenciadas. Em função
de uma série de elementos conjunturais e estruturais, a
direção das políticas de saúde, previdência e assistência
social não conta com uma lógica social, e sim com o predomínio da lógica
Ano: 2018Banca: FAPECOrganização: UFMSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Saúde Pública
Uma das formas do atual desmonte da seguridade social ocorre via orçamento, em vários aspectos. Um deles relaciona-se ao financiamento, cujas fontes de recursos não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, permanecendo a arrecadação predominante sobre a folha de salários. Desta forma, do ponto de vista das fontes de financiamento da seguridade social, podemos afirmar que possui caráter regressivo, pois:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Legislação do SUS | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Seguridade Social | Políticas Públicas Sociais | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Saúde Pública
Na temática do Serviço Social e Assistência Social:
trajetória, história e debate contemporâneo, cabe
destacar a Emenda Constitucional n. 95/2016, que
congelou os investimentos sociais no Brasil por 20
anos, dando um teto aos gastos públicos primários.
Posteriormente, foi enviado ao Congresso Nacional a
Proposta de Emenda Constitucional n. 287 (PEC n.
287/2016) que trata da Previdência e da Assistência
Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2012Banca: FAPERPOrganização: TJ-PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Seguridade Social | Legislação do SUS | Políticas Públicas Sociais | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
A Constituição de 1988, no art. 194, define que a
seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade destinado a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. No país, os sistemas de
proteção social são implementados através de:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Seguridade Social | Políticas Públicas Sociais | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Trabalho e Assistência Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993 | Programa de Transferência de Renda | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Seguridade Social | Princípios, Sigilo, Direitos e Deveres do Assistente Social | Trabalho e Assistência Social: Perfil, Demanda, Prática e Competências Profissionais | Proteção Social Integral | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Proteção Social Especial
Analise as afirmativas a seguir:
I. O acompanhamento prioritário às famílias em
descumprimento de condicionalidades deve ser realizado
pelo Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS), quando verificada situações de risco pessoal
e social, e de violação de direitos. Nesses casos, é importante
que os registros decorrentes deste acompanhamento sejam
lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do
Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica
disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
II. É dever do Assistente Social reduzir a eficiência e a
efetividade de qualquer ação voltada para a proteção à
família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
no âmbito dos serviços municipais de assistência social.
III. Na hipótese de existência de dependente inválido ou com
deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por
morte equivalerá a 100% da aposentadoria recebida pelo
segurado ou, caso este não fosse aposentado, 100% da
aposentadoria por incapacidade permanente a que o
instituidor faria jus na data do óbito, até o limite do teto da
Previdência. Cessada a invalidez ou a deficiência intelectual,
mental ou grave dos dependentes, o valor da pensão será
recalculado conforme os parâmetros da regra geral e dos
casos de perda da qualidade de dependente.
Marque a alternativa CORRETA:
..