Questões

O Serviço Social foi instituído na Previdência Social em 1944 e historicamente se consolida nesse espaço institucional como uma profissão comprometida com o atendimento de qualidade e defesa de direitos dos usuários. Muitas foram as mudanças implementadas no exercício profissional pela auto-organização dos assistentes sociais. Nas últimas décadas, segundo Prado e Duarte (2015), a gestão do INSS, “com o objetivo de diminuir os gastos públicos para favorecer cada vez mais o capital, provocou a alteração dos processos de trabalho, os quais se tornaram cada vez mais padronizados e controlados”. Apesar dessa conjuntura, os profissionais avançaram pela adoção do referencial teórico-metodológico crítico do Serviço Social. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um efeito desse avanço. 

O Estatuto do Idoso estabele normas sobre a Previdência Social. Marque a única alternativa em dissonância a essas orientações normativas:

O Art. 3º da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991, dispõe que "A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente".

Sobre o princípio e diretriz do direito à previdência no que diz respeito à universalidade de participação, é CORRETO afirmar que ocorre mediante:

Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuários que ele acompanha está Marlene, de 55 anos de idade, solteira, mãe de dois filhos, engenheira civil, celetista em uma construtora e segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último atendimento, após 16 dias de internada, Júlio a encontrou aflita, pois a equipe médica havia informado a ela as sequelas irreversíveis nos membros inferiores, resultantes de um câncer, em tratamento, descoberto em estágio avançado havia pouco mais de um mês. Marlene aproveitou o atendimento com o assistente social para tirar dúvidas acerca dos seus direitos, em especial sobre seu seguro de vida, seu financiamento habitacional, vigente desde 2015, e seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Marlene poderá sacar o seu FGTS, incluído o saldo de todas as contas pertencentes a ela, mediante apresentação de atestado médico.

Pessoas aposentadas podem ter direito à majoração de 25% no valor da aposentadoria, quando necessitarem de assistência permanente de terceiros para suas atividades diárias.

Nesse sentido, o Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%.

Assinale a opção que apresenta uma situação prevista para concessão da majoração de 25% no valor da aposentadoria.

Sobre a configuração da política social no Brasil no período ditatorial deflagrado em 1964 e que se estende até 1985, julgue as assertivas abaixo:

I. A ditadura buscou adesão e legitimidade por meio da modernização e expansão das políticas sociais.

II. O Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social, criado em 1977, compreendia o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério da Assistência Social e o Ministério da Saúde.

III. A ditadura abriu espaço para a saúde, a previdência e a educação privadas.

IV. A ditadura suprime e desmantela os mecanismos de controle e participação dos trabalhadores no sistema de proteção social.

Assinale a alternativa que comporta a sequência CORRETA:

A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988, foi considerada relevante inovação, tanto por seu conceito organizador da proteção social brasileira, como pela ampliação dos direitos sociais. Dentre eles, destaca-se a