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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social
No que se refere aos planos de benefícios da previdência social,
assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social
Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
Caso um aposentado pela previdência social, provedor de sua
família, com filhos menores, seja condenado à pena em regime
fechado, ele terá direito ao auxílio-reclusão e poderá recebê-lo,
concomitantemente à sua aposentadoria.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais | Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista | Trabalho e Assistência Social | Legislação do SUS | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Assinale a opção correta a respeito da seguridade social no Brasil.
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Seguridade Social | Legislação do SUS | Políticas Públicas Sociais | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Saúde Pública
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da política social que assegura o atendimento do direito à Assistência Social. Este, por sua vez, foi previsto na Constituição Federal de 1988, nos arts. 203 e 204, e integra o tripé da Seguridade Social, conforme preconiza o art. 194. Isto posto, considera-se que os princípios da seguridade social balizam a efetivação da assistência social, devendo perpassar pelo texto legal da LOAS. Dadas as assertivas abaixo descritas, que tratam sobre tais princípios
I. A universalidade e a igualdade são considerados como princípios constitucionais fundamentais, preconizados no parágrafo único do art. 194.
II. Segundo a disposição constitucional, a universalidade significa que todos os residentes no país farão jus a seus benefícios, não devendo existir distinções, principalmente entre segurados urbanos e rurais. Na prática, contudo, o direito universal aos benefícios e às prestações será regulamentado pelas leis específicas de cada área que compõe o tripé da seguridade social.
III. A preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não pode ser identificado como princípio constitucional da seguridade social.
IV. A irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, caracterizam-se como objetivos constitucionais da seguridade social.
V. Os princípios da igualdade, da legalidade e do direito adquirido, caracterizam-se como princípios gerais, pois apesar de não serem especificamente do direito da seguridade social, ainda assim são aplicáveis a ela.
VI. A universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços configuram-se como objetivos constitucionais previstos nas alíneas do parágrafo único do art. 194.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2024Banca: FUNDEPESOrganização: UFALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social
Ao problematizar as conquistas e os limites à efetivação da
Seguridade Social no Brasil, Boschetti (2009) pontua que os
direitos instituídos na Seguridade social brasileira têm como
parâmetros os direitos do trabalho.
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A assistência social e a previdência, no âmbito da
seguridade social, constituem um campo de proteção que
restringe e limita a lógica de produção e de reprodução do
capitalismo.
II. A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição
brasileira de 1988, incorporou princípios do modelo alemão
bismarckiano e do modelo beveridgiano inglês.
III. A primazia da lógica do seguro restringe a universalização
da seguridade social, instituindo, muitas vezes, uma
incompatibilidade entre trabalho e direitos sociais, em
especial o direito à assistência social.
IV. Para compreender a seguridade social em sua totalidade, é
fundamental entender sua relação com a política econômica,
principalmente no destino dado aos recursos que compõem
as fontes de financiamento da Seguridade Social.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 194, estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Trata-se de políticas que têm como características no acesso ao direito, respectivamente:
Ano: 2016Banca: Instituto LegatusOrganização: Prefeitura de Angical do Piauí - PIDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Saúde Pública
Na Constituição Federal Brasileira de 1988 a inclusão
da Assistência Social significou a ampliação no campo
dos direitos humanos e sociais e, como consequência,
introduziu a exigência de
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social
A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório que prevê
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social
A Previdência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe um novo padrão de regulação social do Estado, o que pode ser verificado com o estabelecimento de
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Legislação do SUS | Políticas Públicas Sociais | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Saúde Pública | Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um
sistema de proteção social, a seguridade social no Brasil acabou
se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga
direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência),
com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos
(assistência). Portanto, as diretrizes constitucionais como
universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência
dos benefícios, entre outras, não foram totalmente materializadas
e orientaram as políticas sociais de forma bastante
diferenciada, de modo que não se instituiu um padrão de
seguridade social
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