Questões

20 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 50 metros.

25 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 60 metros.

20 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 60 metros.

18 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 45 metros.

O auxílio por natalidade não se aplica nos casos de natimorto.

O auxílio por vulnerabilidade temporária será concedido em pecúnia, no valor de 12% do salário-mínimo vigente, em situações de riscos e danos, oriundos de contingentes sociais.

Para ter direito a qualquer dos benefícios eventuais, é necessário que a pessoa e/ou família residam no município de Lins e tenham renda per capita de até meio salário-mínimo vigente.

Os benefícios eventuais são de caráter contributivo, prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude da natalidade, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

80%, 85% e 20%.

65%, 85% e 8%.

90%, 90% e 5%.

70%, 80% e 10%.

a partir de 1º de janeiro de 2025, uma vez que o IPTU deve atender tanto o princípio da anterioridade anual quanto o da anterioridade nonagesimal.

a partir de 1º de janeiro de 2024.

de forma imediata. 

a partir de 90 dias da publicação da referida lei.

compartilhada com o Estado.

compartilhada dentro da aglomeração urbana. 

concorrente com o Estado.

privativa do município.

100 m.

500 m.

350 m.

200 m.

Industrial Comercial e Serviços.

de Uso Misto e Ocupação Induzida.

Central.

de Uso Predominante Residencial e de Ocupação Preferencial.

Mateus agiu em desconformidade com a legislação ao conceder 10 dias de prazo para que haja a regularização da situação por parte de Josefa, pois a lei determina que o prazo para tanto é de trinta dias úteis.

Mateus agiu em desconformidade com a legislação, pois na hipótese retratada não é cabível notificação preliminar e Josefa deveria ter sido imediatamente autuada.

Josefa poderá apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis, iniciando-se o prazo no primeiro dia útil seguinte após o recebimento da notificação preliminar.

se a notificação preliminar contiver o nome da notificada, local, dia e hora da lavratura, descrição sumária dos fatos, valor do tributo e multa devida, data de emissão e assinatura de Mateus, ela será considerada válida, dispondo Josefa de 10 dias para apresentar recurso. 

6h30 … 22h … 8h … 22h 

8h30 … 20h … 9h … 18h

9h … 23h … 9h … 21h 

6h … 23h … 7h … 22h

se o imóvel de propriedade de Maria estivesse em ruínas, o Imposto Predial e Territorial Urbano teria como base de cálculo o valor venal do imóvel, ao qual se aplicaria a alíquota de 0,25%.

Maria é contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano, o qual tem como base de cálculo o valor venal do imóvel ao qual se aplica alíquota de 1% (um por cento).

durante apenas cinco anos, contados a partir da construção do imóvel de Maria, não poderá ser lançado o Imposto Predial e Territorial Urbano do qual Maria é contribuinte.

em face das características do imóvel de propriedade de Maria, é vedado o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.