Questões

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CERTO

de fiscalização das condutas, dos agentes e dos procedimentos utilizados na identificação, na medição e na prevenção de riscos a que estão expostas as entidades fechadas de previdência complementar.  

de fiscalização e de medição de riscos das diversas entidades de previdência complementar, de modo que sejam estabelecidas diretrizes mais concretas à fiscalização e à imposição de sanções.  

de controle interno das entidades fechadas de previdência complementar quanto à sua exposição a riscos. 

de fiscalização e de auditoria com foco em riscos das entidades fechadas de previdência complementar supervisionadas. 

do órgão fiscalizador, em todas as suas atribuições: supervisionar de forma direta e indireta o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar quanto à sua exposição a riscos. 

Os tributos indiretos e diretos incidentes sobre investimentos.

Os gastos necessários indiretamente relacionados com a recuperação de investimentos, tais como honorários advocatícios terceirizados e consultorias especializadas na recuperação de perdas com investimentos. 

Os serviços de avaliações e reavaliações de investimentos.

As taxas condominiais, seguros, custos de manutenção, demais taxas e impostos incidentes sobre investimentos imobiliários de responsabilidade do locador (proprietário), para os imóveis não locados, incluindo os imóveis para uso próprio.

aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual.

proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.

terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência Complementar ? PREVIC.

não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder.

oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.

Proteger a captação de poupança popular que se efetua por meio das operações de seguros, previdência privada aberta e de capitalização.

Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras do regime de previdência social do governo.

Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades, principalmente, os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.

Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado.

Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores desses mercados.

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