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No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é órgão colegiado responsável pela regulação das atividades e operações das entidades fechadas de previdência complementar, bem como pelo julgamento de segunda e última instância recursal administrativa do segmento fechado de previdência complementar.
A Superintendência de Seguros Privados é uma autarquia da Administração Pública Federal brasileira. Sobre suas funções, assinale a alternativa incorreta.
Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes.
Em planos de EFPC, entende-se por benefício proporcional diferido o instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.
Em relação ao perfil demográfico brasileiro e à evolução das contas previdenciárias, julgue o item que se segue.
A previdência social brasileira oferece menos benefícios do que
planos de previdência existentes no mercado privado.
Com base na Resolução CNPC n.º 32/2019 e na Resolução CNPC n.º 47/2021, julgue o próximo item.
O risco de desvio das hipóteses biométricas pode ser coberto via seguro específico para todas as modalidades de planos de benefícios.