Questões

Estímulo à criação de Associações de Defesa do Consumidor.

Instituição de Juizados Especiais e varas especializadas para a solução de litígios de consumo. 

Manutenção de assessoria jurídica integral e gratuita a todos os consumidores.

Criação de Delegacias de Polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de crimes e acidentes de consumo.

Racionalização e melhoria dos serviços públicos.

garantia de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

criação de juizado especial para causas consumeristas.

criação de promotorias de justiça especializadas em matéria de consumidor.

criação de delegacias especializadas em matéria consumerista.

criação de associações de consumidores para defesa destes nas relações de consumo.

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

coibição e repressão da utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas, que possam causar prejuízos aos consumidores e fornecedores.

ação governamental no sentido de proteger o fornecedor e o consumidor, garantindo assim o equilíbrio do mercado de consumo.

estudo constante das modificações do mercado de produção.

ação governamental no sentido de proteger efetivamente o mercado de consumo.

racionalização e melhoria dos serviços públicos.

fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

A criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo não constitui instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo

Não se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

CERTO

ERRADO

atuação legislativa

cooperação judiciária

ação dos particulares

intervenção federal

ação governamental

A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público

Compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social e cultural, para viabilização dos princípios referentes à ordem econômica.

Respeito à dignidade do consumidor, saúde e realidade setorial-econômica.

Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa indireta e primária.

Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Operacionalização de estratégias voltadas à eficiência dos serviços públicos e privados.