Questões

A imputabilidade penal é um conceito fundamental na psiquiatria forense, que avalia a capacidade do indivíduo de responder por seus atos. Qual dos seguintes critérios é ESSENCIAL para determinar a imputabilidade penal de um indivíduo no momento do crime? 

Leia o caso a seguir.

Estudante de medicina, quarto ano, homem, 29 anos chega ao serviço de perícia da Universidade pois estava na iminência de perder o vínculo com a faculdade por inúmeras reprovações, pois estava há mais de 10 anos no curso. Chega ao Serviço de psiquiatria, sem familiar alegando que sempre teve depressão e que as pessoas não entendiam isso. Relata que começou a se cortar há anos, com várias tentativas de suicídio. Relata que desmaia e que tem convulsões, por isso falta muito às aulas. No exame psíquico, o estudante não apresenta alteração do humor congruente com suas queixas. As lesões que mostram são recentes e superficiais. Não há sinais de lesões antigas. Foi solicitado EEG, que se mostrou normal. Avaliação Neuropsicológica sem alterações cognitivas.

O diagnóstico compatível com o quadro é

O atestado médico é um dos documentos médicos que constituem o prontuário do paciente. Vários são os pontos obrigatórios, dentre os quais podemos citar:

Leia o caso a seguir.

Mulher, G.N, 18 anos, solteira, é presa, acusada de infanticídio. Nos autos do processo, constam que G.N deu a luz a um bebê, em uma sexta-feira, às 19 horas. Voltou para a casa dos pais no dia seguinte, abatida, em mutismo importante, evitando pegar a criança para amamentar. Dois dias depois, abandonou a criança em casa e saiu andando a esmo pela rua, em desalinho, com corte e sangramento nos pulsos, ainda em mutismo. A família a reconduziu para casa e a obrigou a cuidar da criança. No quinto dia após o parto, a família encontrou G.N no quarto cantarolando canções de ninar, com palavras sem nexo, com o bebê nos braços, sem respirar, em cianose. O laudo do IML apontou asfixia mecânica como causa da morte do bebê. Na entrevista com a polícia, G.N permaneceu calada, com olhar longínquo e, nas poucas vezes que falava, parecia desconexa e dizia que não aguentava mais “os barulhos” e os “choros” de bebê na sua cabeça: “– Estão ouvindo? O bebê chorar? Alguém segura ele... Não aguento mais”. Ainda na prisão, começou a se machucar, batendo a cabeça na parede, dizendo que os “choros do bebê a mandavam se matar”. Foi encaminhada para uma clínica psiquiátrica. O pai da criança, que havia sido o primeiro namorado de G.N e com quem ela havia perdido a virgindade, negou a paternidade desde o início da gravidez e se afastou. Na curva vital, G.N nunca havia apresentado alterações de comportamento ou indícios de transtorno de personalidade. Sempre muito recatada e religiosa, com pais opressivos, escondeu a gravidez dos pais até o dia do parto. O juiz, na fase processual do inquérito, solicitou perícia psiquiátrica para o caso.

O psiquiatra perito concluiu que se trata de caso de

Em Psiquiatria Forense, nas causas criminais, o que mais se busca determinar é se o réu deve ser considerado imputável, semi-imputável ou inimputável.
Assinale a alternativa correta sobre Psiquiatria Forense.

Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiquiátrica no âmbito do sistema penal brasileiro, assinale a opção correta.

A psiquiatria forense talvez seja a área da psiquiatria com mais dilemas éticos, ou seja, a área em que mais dúvidas surgem ao determinar se as ações do psiquiatra estão de acordo com os conceitos éticos, os ditames morais e os preceitos legais. Sobre esse tema, analise os itens a seguir.

I. O psiquiatra que atua como perito, assistente técnico ou médico assistente é preliminarmente um médico, e deve atuar guiado pela capacitação técnica, honestidade e veracidade no exercício de suas funções.

II. É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

III. Quando o psiquiatra forense prestar serviços como médico assistencialista, o sigilo deve ser resguardado, salvo em situações excepcionais, em que, por motivo justo ou dever legal, existe a possibilidade de se compartilhar informações que sejam estritamente necessárias para prevenir danos ao próprio paciente e a terceiros.

Estão CORRETOS os itens: