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Sobre perícias no Direito Cível, conforme o Manual de Perícias
Psiquiátricas de Barros e Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.
I. A capacidade civil permite a uma pessoa adquirir direitos e
contrair obrigações por conta própria, sem necessidade de
representante legal. Porém, essa capacidade pode ser relativa,
como no caso de pessoas “excepcionais”, sem
desenvolvimento mental completo.
II. No Direito Cível, causa incapacidade absoluta qualquer doença
psiquiátrica que seja grave o suficiente para levar à privação
do discernimento, como a esquizofrenia e as demências. O
perito deverá definir qual patologia afeta o periciando
(diagnóstico clínico) e avaliar se esse quadro clínico afeta sua
capacidade de discernimento (diagnóstico médico-legal).
III. Uma ação cível de interdição é promovida quando o indivíduo
perde sua capacidade de gerir a sua própria pessoa; essa ação
pode ser solicitada sempre pelo pai, mãe ou tutor, bem como
pelo cônjuge ou algum parente próximo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: PsiquiatriaTemas: Avaliação Psiquiátrica Forense
A psiquiatria forense talvez seja a área da psiquiatria com
mais dilemas éticos, ou seja, a área em que mais dúvidas
surgem ao determinar se as ações do psiquiatra estão de
acordo com os conceitos éticos, os ditames morais e os
preceitos legais. Sobre esse tema, analise os itens a
seguir.
I. O psiquiatra que atua como perito, assistente técnico ou
médico assistente é preliminarmente um médico, e deve
atuar guiado pela capacitação técnica, honestidade e
veracidade no exercício de suas funções.
II. É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra
com a qual tenha relações capazes de influir em seu
trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
III. Quando o psiquiatra forense prestar serviços como
médico assistencialista, o sigilo deve ser resguardado,
salvo em situações excepcionais, em que, por motivo
justo ou dever legal, existe a possibilidade de se
compartilhar informações que sejam estritamente
necessárias para prevenir danos ao próprio paciente e a
terceiros.
Estão CORRETOS os itens:
Texto associado
Uma paciente de 21 anos de idade, procedente de uma cidade rural do interior do estado, passa a apresentar “sensação de que os outros a estão perseguindo”, referindo ouvir “exatamente o que eles pensam a respeito dela”, o que a fez não mais querer sair de casa e procurar a igreja do bairro para rezar. Há relato no prontuário da paciente de que ela já foi vista entrando na faculdade de camisola e com um olhar “assustador”. Esses sintomas começaram alguns meses após ela iniciar o curso de engenharia e passar a morar na capital. Trancou o curso há seis meses, período em que os sintomas pioraram.
Considerando que a paciente precisa fazer uma perícia civil para não perder o ano letivo da respectiva faculdade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: PsiquiatriaTemas: Avaliação Psiquiátrica Forense
No campo da perícia psiquiátrica, assinale a
alternativa que apresenta como é denominado
o ato jurídico que consiste na providência
substitutiva ou complementar da pena, sem
caráter expiatório ou aflitivo, mas de índole
assistencial, preventiva e recuperatória, e que
representa certas restrições pessoais e
patrimoniais (internação em manicômio, em
colônia agrícola, liberdade vigiada, interdições
e confiscos), fundada na periculosidade, e não
na responsabilidade do criminoso.
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: PsiquiatriaTemas: Avaliação Psiquiátrica Forense
A entrevista psiquiátrica desempenha um papel fundamental
na Psiquiatria Forense, assim como na prática clínica. No
entanto, ainda que possuam semelhanças, há algumas
diferenças estruturais na prática pericial quando comparada à
prática clínica. Nesse sentido, assinale a alternativa que
apresenta uma das principais diferenças da entrevista
psiquiátrica forense.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: PsiquiatriaTemas: Avaliação Psiquiátrica Forense
Julgue o item a seguir, acerca de perícias em psiquiatria.
O médico assistente deve prestar as informações acerca do diagnóstico, evolução, tratamento e prognóstico da doença com o objetivo de complementar a avaliação pericial, mas não cabe a ele estender-se sobre o tempo estimado de recuperação do periciado, atribuição esta exclusiva do perito.
O médico assistente deve prestar as informações acerca do diagnóstico, evolução, tratamento e prognóstico da doença com o objetivo de complementar a avaliação pericial, mas não cabe a ele estender-se sobre o tempo estimado de recuperação do periciado, atribuição esta exclusiva do perito.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: PsiquiatriaTemas: Avaliação Psiquiátrica Forense
No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.
A superveniência de doença mental (SDM) ocorre quando a patologia mental é constatada antes do ato delituoso ou durante a tramitação do processo, o qual, em decorrência dessa situação, deverá ser suspenso.
A superveniência de doença mental (SDM) ocorre quando a patologia mental é constatada antes do ato delituoso ou durante a tramitação do processo, o qual, em decorrência dessa situação, deverá ser suspenso.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: PsiquiatriaTemas: Avaliação Psiquiátrica Forense
Acerca de exame pericial psiquiátrico, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: PsiquiatriaTemas: Avaliação Psiquiátrica Forense
O perito, ao avaliar um periciando,
constatou que “O periciando apresentava
comportamento de aproximação
indesejada, obsessiva, intrusivas, de
fazer contato com a vítima e controlar
sua vida, induzindo-a ao medo.” Assinale
a alternativa que apresenta o fenômeno
que mais se aproxima do caso.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: PsiquiatriaTemas: Avaliação Psiquiátrica Forense
A Psicofisiologia forense tem como
objetivo detectar a ocultação de
informações por meio da aferição de
parâmetros fisiológicos do sujeito. Os
três principais métodos utilizados são
o polígrafo, o eletroencefalograma e a
ressonância magnética funcional. Alguns
testes e protocolos são usados como
paradigmas no ambiente de pesquisa.
Com relação ao polígrafo, qual teste ou
técnica NÃO faz parte dos protocolos
descritos na literatura?
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