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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Julgue o item subsequente.
Segundo o Código Tributário Nacional, pertencem aos
Estados e ao Distrito Federal 20% do produto de
arrecadação do Imposto que a União instituir no exercício
de sua competência.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição das Receitas Tributárias
Segundo a Legislação Tributária Nacional, como
se classifica o recurso arrecadado quando não há
uma destinação previamente estabelecida para
seu uso:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Texto associado
Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Impostos Federais | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial
para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela
fiscalização decorrente dele.
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CASAN-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Quanto à repartição das receitas tributárias,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Previsto no Código Tributário Nacional, o imposto sobre a renda e
proventos de qualquer natureza, de competência da União,
também foi tratado no texto constitucional.
Quando recolhido na fonte (IRRF) por um Estado da Federação, a
legislação determina que:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Com relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.
( ) Adicionais e acréscimos do IPI podem ser retidos pela União, não ingressando na repartição das receitas tributárias com os Estados.
( ) Caberá ao Município que fiscalizar e cobrar o ITR dos imóveis situados em seu território a totalidade da arrecadação deste tributo.
A sequência está correta em
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas
tributárias em favor dos Municípios, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Pertencem aos Municípios 65% do produto da arrecadação
do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação
do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer
natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações
que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Municípios 20% do produto da arrecadação
dos impostos residuais da União.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Poder Tributário | Fundamentos e Atributos
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o IPVA é tributo de competência estadual e 50% de sua receita deve ser repassada aos municípios, observados os critérios constitucionais para isso.
Nesse sentido, considere:
I. As atribuições do Estado do Rio de Janeiro para arrecadar o crédito tributário do IPVA e para fiscalizá-lo são delegáveis aos municípios fluminenses, relativamente aos veículos neles licenciados.
II. A competência do Estado do Rio de Janeiro para instituir o IPVA é delegável aos municípios fluminenses, em cujos territórios os proprietários de veículos tenham seus domicílios.
III. Caso o Estado do Rio de Janeiro decida por não exercer sua competência tributária, tal fato só deferirá essa competência aos municípios fluminenses que tiverem veículos licenciados em seus territórios.
IV. O Estado do Rio de Janeiro tem competência legislativa plena, em relação ao IPVA, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual Fluminense.
V. O fato de os municípios fluminenses terem direito a receber 50% da receita do IPVA não retira a competência do Estado do Rio de Janeiro para legislar sobre esse imposto, mas permite o compartilhamento da atividade legislativa, em relação às obrigações tributárias acessórias.
Com base no CTN, está correto o que se afirma APENAS em:
Nesse sentido, considere:
I. As atribuições do Estado do Rio de Janeiro para arrecadar o crédito tributário do IPVA e para fiscalizá-lo são delegáveis aos municípios fluminenses, relativamente aos veículos neles licenciados.
II. A competência do Estado do Rio de Janeiro para instituir o IPVA é delegável aos municípios fluminenses, em cujos territórios os proprietários de veículos tenham seus domicílios.
III. Caso o Estado do Rio de Janeiro decida por não exercer sua competência tributária, tal fato só deferirá essa competência aos municípios fluminenses que tiverem veículos licenciados em seus territórios.
IV. O Estado do Rio de Janeiro tem competência legislativa plena, em relação ao IPVA, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual Fluminense.
V. O fato de os municípios fluminenses terem direito a receber 50% da receita do IPVA não retira a competência do Estado do Rio de Janeiro para legislar sobre esse imposto, mas permite o compartilhamento da atividade legislativa, em relação às obrigações tributárias acessórias.
Com base no CTN, está correto o que se afirma APENAS em:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.
Pertence ao município o produto da arrecadação do imposto da
União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente
na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo
próprio município ou por suas autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista.
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