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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade
O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
Ano: 2015Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Primeira Fase | Penas Restritivas de Liberdade
Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Na aplicação da pena,
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Regimes de Cumprimento de Pena | Penas Restritivas de Liberdade
A Colônia Agrícola, Industrial ou Mista destina-se ao condenado ao cumprimento de pena
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Duas Estradas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Com relação às penas privativas de liberdade, analise os itens a seguir.
I-O cumprimento da pena de detenção deve ser iniciado sempre em regime fechado.
II-A execução da pena em regime semiaberto se dá em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
III- O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade
Em 05 de janeiro de 2023, João Pedro foi denunciado pela suposta prática do delito de furto (art. 155, caput, CP). Em 08 de setembro de
2023 foi proferida sentença condenando João Pedro nos termos da denúncia. O juiz exasperou a pena-base do réu, sob o argumento de
que ele ostentaria maus antecedentes, pois fora condenado definitivamente no curso deste processo por outro delito de furto (art. 155,
caput, CP) praticado em 14 de abril de 2023. Não houve o reconhecimento de agravantes ou atenuantes, nem de causas de aumento ou de
diminuição de pena. Essa sentença está
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Consequências da Condenação | Liberdade Condicional | Regimes de Cumprimento de Pena
Analise as afirmativas a seguir.
I. A perda da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, desde que a sentença forneça a necessária motivação.
II. Haverá revogação obrigatória do livramento condicional se o reeducando for condenado por sentença irrecorrível, pela prática de crime culposo, qualquer que seja a pena cominada.
III. A gravidade abstrata do crime mostra-se insuficiente para determinar o estabelecimento do regime fechado para cumprimento da pena respectiva, já que a eleição do regime prisional inicial deve observar os mesmos critérios elencados no Artigo 59.
IV. No chamado sursis etário ocorre a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de sessenta anos de idade.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
I. A perda da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, desde que a sentença forneça a necessária motivação.
II. Haverá revogação obrigatória do livramento condicional se o reeducando for condenado por sentença irrecorrível, pela prática de crime culposo, qualquer que seja a pena cominada.
III. A gravidade abstrata do crime mostra-se insuficiente para determinar o estabelecimento do regime fechado para cumprimento da pena respectiva, já que a eleição do regime prisional inicial deve observar os mesmos critérios elencados no Artigo 59.
IV. No chamado sursis etário ocorre a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de sessenta anos de idade.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
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