Questões

No projeto de um equipamento comunitário, deverá ser atendida a limitação legal do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação. Prevê-se que a edificação possa ter até quatro pavimentos, em terreno de 2 000 m². O zoneamento do município em que o equipamento será construído prevê para esse terreno coeficiente de aproveitamento básico 1,5 e máximo 2,5, e taxa de ocupação de 0,7. A legislação local prevê a outorga gratuita de potencial construtivo para edificações públicas de uso institucional.

Nessas condições, a área máxima que a edificação poderá alcançar será de

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue o item a seguir.

Segundo a lei pertinente, para o registro de propriedade de lote, basta o compromisso de compra e venda, mesmo nos loteamentos ou desmembramentos ainda não devidamente regularizados pelo poder municipal. Com isso, as autoridades responsáveis expressam a preocupação com a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.