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Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
Quanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratual
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Contratos Bancários e Consórcios | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Contratual | Garantias Legais e Contratuais | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direito à Educação do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
O Código de Defesa do Consumidor – CDC constitui o
piso de garantias concedidas ao consumidor por seu
sistema jurídico de proteção, apresentando como seus
direitos básicos:
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Contratual | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Promoção de Produtos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
No direito do consumidor, quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Garantia Contratual
Nos contratos de consumo, a garantia contratual:
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: METROFOR - CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
O defeito oculto em coisas recebidas em
virtude de contrato comutativo, que as torne
impróprias ao uso a que são destinadas ou lhes
diminua o valor denomina-se
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Legal | Garantia Contratual | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito à Informação | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:
Ano: 2016Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
Sobre a Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens:
I- Segundo o CDC, o conceito de fornecedor abrange não apenas pessoas físicas e jurídicas, mas até mesmo entes despersonalizados.
II- Uma sociedade empresária que compra peças de outra sociedade empresária e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.
III- não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
IV- a responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada objetivamente.
Estão corretas
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor será afastada
caso o fornecedor conceda garantia contratual que não inclua
o afastamento da responsabilidade e esteja escrita com
destaque.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
Em relação à legislação referente a comércio eletrônico, julgue o item subsequente.
O consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra, sendo de sua responsabilidade informar ao fornecedor e à instituição financeira ou administradora de cartão de crédito o seu arrependimento, para o estorno do valor pago pela mercadoria eletrônica adquirida.
O consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra, sendo de sua responsabilidade informar ao fornecedor e à instituição financeira ou administradora de cartão de crédito o seu arrependimento, para o estorno do valor pago pela mercadoria eletrônica adquirida.