Questões

Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será ouvido sem defensor, mas a ausência deste profissional na fase policial configura irregularidade e será convalidada pela nomeação de defensor pelo juiz, que deverá ser intimado pessoalmente ou por publicação oficial para que compareça na data de apresentação ao Ministério Público.

Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será ouvido sem defensor, e, portanto, não será obrigatória a apresentação do adolescente ao Ministério Público por sua mãe que, através de defensor, noticiará a nulidade ao juiz.

Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será processado sem defensor, ainda que ausente ou foragido, devendo, assim, o adolescente ser apresentado pela mãe ao Ministério Público porque válida a oitiva policial.

Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será ouvido sem defensor, e, assim, ao adolescente deverá ser nomeado advogado na data em que for apresentado pela mãe ao Ministério Público para repetição de sua oitiva.

Peticionar diretamente a qualquer autoridade.

Ter acesso aos meios de comunicação social.

Receber escolarização e profissionalização.

Receber visitas, ao menos, mensalmente

os pais têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade. 

a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias. 

é assegurado atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. 

a medidas que buscam corrigir o menor infrator, por meio da prestação de serviços à comunidade.

ao conjunto de medidas privativas de liberdade ou não: internação e semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e internação provisória.

à liberdade assistida imposta ao jovem que comete ato infracional.

ao conjunto de medidas não privativas de liberdade: liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade; e internação provisória.

a medidas pedagógicas aplicadas aos jovens em conflito com a lei, especialmente a obrigatoriedade de frequência à escola.

é obrigatória a audiência do adolescente ou jovem que tiver sido acusado da prática de falta disciplinar, somente no caso de aplicação da sanção excepcional de isolamento.

não se exige a instauração formal de processo disciplinar para aplicação da sanção de admoestação verbal decorrente de falta disciplinar.

deverá ser garantida a participação de um socioeducando na composição da comissão de apuração da falta disciplinar.

é dispensável a instauração do processo disciplinar ca- so a falta incorra em responsabilização penal ou infracional, caso em que deverá ser lavrado somente boletim de ocorrência.

as entidades de atendimento, em seu regimento, deverão prever as infrações como leves, médias e graves.

Apenas II e III. 

Apenas III e IV.

Apenas I e IV.

Apenas I e II.

60 dias.

45 dias.

90 dias.

120 dias.

30 dias.

Somente as assertivas I, II e IV.

Somente as assertivas I e III.

Somente as assertivas I, III e IV.

Somente as assertivas I e IV.

Somente as assertivas II e III.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

I, II, III, IV e VI apenas.

I, II, III e IV apenas.

II, III, IV e VI apenas.

I, II, III, IV, V e VI.

I, II, III, e VI apenas.