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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Conforme previsão contida no Regime Geral da Previdência Social é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Dora filiou-se ao regime geral da previdência social (RGPS) em 15/1/2020 como contribuinte individual. Ao completar 33 anos de idade, em 15/1/2022, ela foi contratada para exercer a atividade de magistério na escola de educação infantil X. Dora pretende lecionar por 20 anos. Após esse tempo, ela deseja continuar na escola X, atuando na coordenação pedagógica, por mais 5 anos.
Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à aposentadoria programada do professor à luz da legislação atual.
Na situação em apreço, a carência exigida para a
aposentadoria programada do professor é de 120
contribuições mensais.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
De acordo com o artigo 16º da Lei nº 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
Considerando-se o referido dispositivo legal, a dependência econômica da(s) pessoa(s) indicada(s) no(s) inciso(s)
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
Considerando-se o referido dispositivo legal, a dependência econômica da(s) pessoa(s) indicada(s) no(s) inciso(s)
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Acúmulo de Benefícios
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.
É vedada a cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que ambos os casos apresentam pressupostos fáticos e fatos geradores análogos.
É vedada a cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que ambos os casos apresentam pressupostos fáticos e fatos geradores análogos.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
A Emenda Constitucional nº 103/2019 empreendeu alterações significativas no
sistema de previdência social brasileiro. A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta
corretamente uma alteração realizada por essa emenda.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência | Regime Geral de Previdência Social | Procedimento Administrativo | Gestão de Benefícios Previdenciários | Direito Previdenciário | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Intervenções Previdenciárias | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário
No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item.
Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no contexto dos acordos internacionais de previdência social são analisados e concluídos exclusivamente pelas agências da previdência social de atendimento acordos internacionais (APSAI), mesmo que no âmbito judicial, e devem seguir a legislação brasileira e as normas estabelecidas em cada acordo.
Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Quanto à aposentadoria por idade do trabalhador rural e à prova do labor rural, assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social
Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em
2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade
financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação
num pequeno comércio da localidade, onde recebe o
correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua
aposentadoria.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que
identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Considerando o caso hipotético de um homem de
42 anos de idade, elegível para receber pensão por
morte por tornar-se viúvo de uma segurada do Regime
Geral de Previdência Social, que não estava aposentada;
e considerando, também, que a segurada, por um
período de 19 anos, contribuiu regularmente com o
valor necessário para fazer jus a um salário-mínimo a
título de aposentadoria; e, por último, tendo por base
que o salário-mínimo atual está fixado em R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) e levando em conta
que que o casal não possui dependentes, é correto
afirmar que a pensão por morte em questão será de:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.
Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.
Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.
Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.
Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.
A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até
o dia 5 de dezembro de 2025.
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