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457941201938259
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Medicina do Trabalho | Legislação Previdenciária | Sistema de Saúde Brasileiro | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.


O perito médico previdenciário, em sua atuação como assistente técnico em ações judiciais, deverá participar do exame clínico designado, se entender necessário, e deverá solicitar esclarecimento ao autor, além de informar ao perito judicial acerca dos dados colhidos nos sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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2

457941201570128
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta o histórico-laboral do trabalhador, contempla dados administrativos, profissiografia e informações relativas a fatores do ambiente de trabalho, tem por finalidade comprovar condições para habilitação de benefícios previdenciários, prover o trabalhador de prova produzida pelo empregador perante a Previdência Social e outros órgãos, além de prover meios e provas, para que a empresa evite ações judiciais indevidas relacionadas aos seus trabalhadores. Os fatores de risco que devem ser reportados no PPP, considerando o e-social implementado, são:
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3

457941201985446
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Qual é o documento que traz o histórico laboral do trabalhador e as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa, do trabalhador e de registros ambientais? 
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4

457941201589370
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
O Artigo 36 do Decreto n° 3.298, de 20/12/99, determina que empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma certa porcentagem de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na seguinte proporção:
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5

457941201756308
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CASAN-SCDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Deve constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.

2. O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas seções.

3. A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
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6

457941201539528
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, de acordo com o Plano de Benefícios da Previdência Social e os regimes de previdência social compreendem em:
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7

457941201230075
Ano: 2012Banca: IDECANOrganização: BanestesDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
NÃO corresponde a um benefício ou serviço compreendido no Regime Geral de Previdência Social.
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8

457941201660438
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Legislação Previdenciária
Texto associado
Acerca da previdência social no Brasil, julgue os itens
subsequentes.

É segurado obrigatório da previdência social o servidor da União, do estado, do Distrito Federal ou o municipal ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.
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9

457941202029564
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CISDESTE - MGDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Qual é o objetivo principal do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? 
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10

457941200755664
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Legislação Previdenciária
Segundo o Decreto no 3.048/1999, o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, expressas em benefícios e serviços, quanto ao:

I. Segurado: aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.

II. Dependente: pensão por morte e auxílio-reclusão.

III. Segurado e dependente: reabilitação profissional.

Está correto o que consta em

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