Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201256384

Ano: 2018Banca: DEPSECOrganização: UNIFAPDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Legislação Previdenciária

A Lei 6.367 de 1976 dispõe sobre o seguro de acidentes de trabalho. De acordo com esta lei são considerados empregados, entre outros, o:

Presidiário que exerce trabalho remunerado e o empregado doméstico.

Trabalhador avulso, como o que presta serviço a diversas empresas e o empregado doméstico.

Trabalhador temporário e o trabalhador autônomo.

Estivador pertencendo ou não a um sindicado e o trabalhador autônomo.

Presidiário que exerce trabalho remunerado e o trabalho temporário.

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457941201997931

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

O Sistema de Escrituração Digital das Ações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto n° 8.373/2014, para que empregadores passassem a comunicar ao governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias e comunicações de acidente de trabalho, entre outras obrigações correlatas.

No que se refere ao eSocial e às resoluções do Comitê Gestor e do Comitê Diretivo do Sistema, assinale a alternativa correta.

Segundo dados oficiais do site do eSocial, por meio desse canal, os empregadores passarão dados de 15 obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas, entre elas Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), conforme cronograma estabelecido ao repasse por meio da Resolução do Comitê Gestor no 3/2016.

O Comitê Diretivo do eSocial dispõe quanto à aprovação da nova versão do leiaute 2.1 do eSocial por meio da Resolução n° 5/2016.

A Resolução do Comitê Gestor no 4/2015 dispõe quanto ao tratamento diferenciado simplificado a ser dispensado às microempresas de pequeno porte, estabelecendo ainda que o microempreendedor individual, que tem algum empregado sob a respectiva tutela, terá um módulo voltado às próprias especificidades, com regulamentação própria, e a disponibilização do sistema eletrônico on-line, a ser usado em caráter experimental e opcional durante seis meses.

O Comitê Gestor do eSocial decidiu, por meio da Resolução CG n° 3/2015, o cronograma de implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, que se deu a partir de 31/8/2015 para empregadores e empregados domésticos e a partir de 1/2/2016 para os demais obrigados ao eSocial.

Em 16/3/2017, o Comitê Gestor resolveu, por meio da Resolução CG n° 7/2017, aprovar a versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial e respectivos anexos.

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457941201504730

Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Contribuição que as empresas pagam para custear benefícios do INSS oriundos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Assinale a alternativa correta.

Seguro de Acidente Previdênciário (SAP)

Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Fator Acidentário de Trabalho (FAT)

Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)

Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)

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457941200147825

Ano: 2014Banca: INAZ do ParáOrganização: BANPARÁDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

A concessão de auxílio-doença acidentário por acidente de trabalho, (Decreto n.º 3.048/1999), em decorrência de incapacidade laboral temporária superior a 15 (quinze) dias, garante ao paciente/trabalhador/segurado após a sua cessação, uma estabilidade no emprego de:

Dois anos

Seis meses

1 ano

3 meses

18 meses se tiver carteira assinada

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457941202086901

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Medicina do Trabalho | Legislação Previdenciária | Sistema de Saúde Brasileiro | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Um perito judicial que analisa o processo de um trabalhador que solicita o reconhecimento do nexo causal entre um quadro de infarto agudo do miocárdio e a respectiva condição de trabalho deveria avaliar

trabalho em ortostatismo.

ingesta acidental de nitritos.

inalação de dióxido de carbono.

intoxicação por sulfato de carbono.

o risco de desemprego.

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457941200949426

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Para avaliação de aposentadoria por invalidez, as dimensões avaliadas pelo médico perito são grau, duração e abrangência profissional. Para conceder este benefício, o caso avaliado pelo perito deve ter, respectivamente, as seguintes características destas dimensões:

total, permanente e multiprofissional.

total, permanente e uniprofissional.

parcial, permanente e multiprofissional.

total, temporário e multiprofissional.

parcial, temporário e unitiprofissional.

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457941201868373

Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

A Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, estabelece em seu Art. 21 as situações que serão equiparadas ao acidente de trabalho. Dentre elas, pode-se citar

ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por pessoa contra si próprio.

a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada a preferências esportivas.

por ocasião de satisfação de necessidades fisiológicas no local de trabalho, no horário destinado a refeição.

em viagem de férias na qual o empregado decida conhecer o processo de trabalho de empresa similar, espontaneamente.

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457941201199756

Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Cada empresa deve recolher mensalmente para a Previdência Social um determinado percentual do salário do trabalhador para custear a aposentadoria especial.

Para trabalhador com mais de um vínculo empregatício, que está exposto a agente nocivo ou associação de agentes que contemplam aposentadoria especial aos 15 anos de atividade, o pagamento dessa alíquota é de:

6 %

12%

9 %

3 %

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457941200697024

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no Art. 11, inciso VII, desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Ainda de acordo com seu conceito legal, são considerados acidentes de trabalho os que ocorrem nas seguintes situações, exceto:

Nos períodos de descanso, no local de trabalho.

Ao realizar outros serviços sob o mando do. empregador.

No período de férias do empregado.

Em viagem a serviço da empresa.

No percurso da residência para o local de trabalho.

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457941200082671

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: UFBADisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Legislação Previdenciária

O segurado que sofrer acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente, pelo prazo de

12 meses.

3 meses.

6 meses.

18 meses.

9 meses.

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