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Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Resende | Legislação Municipal de Resende
De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, analise:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência e
definirá os critérios de sua admissão.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Resende | Legislação Municipal de Resende
De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(_) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
(_) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
(_) A concessão ou permissão de serviço público deverá obedecer a modalidade licitatória de concorrência pública, independente da natureza e o valor das mesmas.
A sequência está correta em:
(_) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
(_) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
(_) A concessão ou permissão de serviço público deverá obedecer a modalidade licitatória de concorrência pública, independente da natureza e o valor das mesmas.
A sequência está correta em: