Questões

A FUNPREV não tem sede e foro especificados na lei.

A FUNPREV tem como sede e foro a capital do Estado de São Paulo.

A FUNPREV tem como sede e foro a cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

A FUNPREV tem apenas sede, mas o foro precisa ser especificado por lei.

A decisão sobre pedidos e pareceres em processos administrativos dentro da FUNPREV é uma atribuição do Conselho Fiscal, não competindo ao Presidente.

A competência para admitir, demitir ou transferir servidores não está entre as atribuições do Presidente da FUNPREV, sendo delegada ao Conselho Curador.

Entre as competências do Presidente da FUNPREV, inclui-se a responsabilidade pela elaboração do orçamento anual e plurianual da instituição, em colaboração com o Conselho Curador e Fiscal.

O Presidente da FUNPREV não tem autoridade para movimentar contas bancárias da instituição, sendo essa uma competência exclusiva do Conselho Curador.

A FUNPREV é uma entidade privada da Administração Pública Municipal, que tem como objetivo gerir os recursos previdenciários.

A FUNPREV é uma entidade descentralizada da Administração Pública Municipal, que tem como objetivo gerir os recursos previdenciários.

A FUNPREV é uma empresa privada da Administração Pública Estadual, que tem como objetivo gerir os recursos previdenciários.

A FUNPREV é uma empresa privada da Administração Pública Federal, que tem como objetivo gerir os recursos previdenciários.

é obrigado a submeter-se a exames médicos periciais bienalmente, por no mínimo dois médicos, sob pena de suspensão do benefício. 

quando constatada a recuperação da capacidade de trabalho, o benefício é automaticamente mantido por um período indefinido para garantir a estabilidade econômica do servidor.

está isento de se submeter a exame médico após a aposentadoria, garantindo a permanência do benefício independentemente de sua condição de saúde.

deve ser submetido a exames médicos periciais que ocorre apenas até os primeiros cinco anos da aposentadoria, cessando automaticamente após esse período.

contribuição previdenciária dos segurados ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, inclusive aposentado.

contribuição previdenciária da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, inclusive empresas estatais, e da Câmara Municipal, no percentual de 14% incidente sobre a remuneração de contribuição, inclusive a gratificação natalina.

contribuição previdenciária dos segurados ativos, equivalente a 14% incidente sobre a remuneração de contribuição, inclusive a gratificação natalina.

contribuição previdenciária da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, no percentual de 20% incidente sobre a remuneração de contribuição, inclusive sobre a gratificação natalina.

contribuição previdenciária dos segurados aposentados e pensionistas.

O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bauru tem por finalidade assegurar, mediante contribuição, aos seus beneficiários os meios indispensáveis de subsistência nos eventos de incapacidade permanente, idade e falecimento.

O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bauru tem por finalidade assegurar, independentemente de contribuição, aos seus beneficiários os meios indispensáveis de subsistência nos eventos de incapacidade permanente e idade, apenas.

O Regime de Previdência de que trata a Lei n. 4.830/2002, de filiação obrigatória, será mantido pelas contribuições do Município, através de seus Poderes Executivo e Legislativo, pelas suas Autarquias e Fundações, mas não pelos seus segurados.

O Regime de Previdência de que trata a Lei n. 4.830/2002, de filiação facultativa, será mantido pelas contribuições do Município, através de seus Poderes Executivo e Legislativo, pelas suas Autarquias e Fundações, pelos seus segurados ativos, inativos e pensionistas.

É permitido à FUNPREV o empréstimo de bens, direitos e ativos a entidades municipais, desde que haja garantia de retorno financeiro.

A aplicação de recursos financeiros em Fundos de Saúde é uma prática vedada à FUNPREV, conforme suas regras de gestão.

A FUNPREV não pode atuar como instituição financeira, incluindo a proibição de prestar serviços como fiança, aval ou endosso.

A FUNPREV está proibida de aplicar seus recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal.

O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido e do cônjuge.

O enteado, desde que comprovada a dependência econômica.

Os pais.

Pessoa que mantenha união estável com o segurado.

O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bauru tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, mediante contribuição, os meios indispensáveis de subsistência nos eventos de incapacidade permanente, idade e falecimento. 

O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bauru tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, independentemente de contribuição, os meios indispensáveis de subsistência nos eventos de incapacidade permanente, idade e falecimento.

O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bauru tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, mediante contribuição, os meios indispensáveis de subsistência apenas para o evento de incapacidade permanente.

O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bauru tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, independentemente de contribuição, os meios indispensáveis de subsistência apenas para os eventos de incapacidade permanente e falecimento.