Questões

ERRADO

CERTO

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal. 

Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência e o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter um anexo de riscos fiscais, no qual devem ser avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e devem ser informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Riscos fiscais são decorrentes de eventos resultantes da realização de ações não previstas no programa de trabalho para o exercício corrente e não fazem parte das metas de resultados previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As ações e respectivas despesas para mitigar os efeitos de catástrofes naturais que têm sazonalidade conhecida devem ser previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federativo afetado, e não devem ser tratadas como risco fiscal.

Os riscos que são repetitivos deixam de ser riscos fiscais, devendo ser tratados no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federativo.

Riscos fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.

Compõe o RREO, entre outros, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital – Regra de Ouro constitui um limite que está no RREO.

Dentro do RREO, o Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos deve ser publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre.

O RREO abrange os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, incluindo as empresas públicas.

uma obrigação contratual que é resultante de um acordo formal entre o governo e outra parte e cujo valor e data de pagamento são definidos no contrato, exigindo-se o registro contábil do passivo correspondente no balanço patrimonial e sua divulgação no relatório resumido da execução orçamentária.

uma obrigação presente resultante de eventos passados e cujo valor pode ser estimado com precisão, mas cuja probabilidade de ocorrência é remota, sendo desnecessários o seu provisionamento e a sua divulgação no ARF.

uma obrigação moral ou esperada do governo, decorrente de pressões sociais ou políticas, cujo valor pode ser estimado com base em dados históricos e projeções demográficas, sendo necessária a inclusão de um alerta a seu respeito no anexo de metas fiscais.

uma possível obrigação cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade, ou uma obrigação presente que não atenda aos critérios de reconhecimento como um passivo no balanço patrimonial. 

uma obrigação legalmente estabelecida e cujo valor e data de pagamento são conhecidos, mas que só será honrada se houver disponibilidade de recursos financeiros, sendo necessárias a criação de uma reserva específica no orçamento e sua divulgação no relatório de gestão fiscal. 

deverá compor o Relatório Resumido receitas por fonte, informando as realizadas e não realizadas.

o relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos e sem justificativa da limitação de empenho.

as receitas e despesas da assistência e previdência social deverão acompanhar o Relatório Resumido.

o relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos da variação patrimonial e a alienação de passivos.

acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário.

I, II, IV e V.

I, II, III e V.

II, III, IV e V.

I, III, IV e V.

I, II, III e IV.

Relatório de Gestão Fiscal

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Plano Plurianual

Prestação de Contas Anual

Balanço Orçamentário

Ao final de cada trimestre.

Ao final de cada semestre.

Ao final de cada quadrimestre.

Ao final de cada bimestre.

Ao final de cada ano.

Abrange todos os Poderes, fornecendo dados que indicam a limitação de empenho e de movimentação financeira.

Revela somente a despesa com pessoal ativo e inativo, bem assim os saldos de operações de crédito e Restos a Pagar.

Apresenta o comportamento de despesas e dívidas sujeitas a limites fiscais.

É produzido individualmente em cada Poder estatal, apresentando números que permitem a limitação de empenho e de movimentação financeira.