Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho | Legislação Municipal de Doutor Pedrinho

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 3º, é/são objetivo(s) do Município de Doutor Pedrinho:

a constituição de uma comunidade inovadora.

a garantia do desenvolvimento regional integrado ao desenvolvimento mundial.

o aperfeiçoamento de sua comunidade, prioritariamente pelas políticas de saúde e bem-estar.

a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

a garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas públicos-administrativos.

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457941200296180

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Doutor Pedrinho | Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º:

I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores.

II. o Município concede, em todos os casos, a conversão de férias em dinheiro.

III. o Município não assegura empregos a pessoas com deficiência.

É correto o que se afirma em:

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

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457941200977091

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam:

I.o Vice-Prefeito.

II.o Presidente da Câmara.

III.os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal.

IV.os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal.

V.seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pela Câmara Municipal, todos com mandato de dois anos vedada a recondução.

É correto o que se afirma em:

II e V, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

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457941200502772

Ano: 2020Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho | Legislação Municipal de Doutor Pedrinho

Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:

Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.

Reduzir a mortalidade infantil.

Alcançar o ensino primário universal.

A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.

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457941201400953

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 3º, é/são objetivo(s) do Município de Doutor Pedrinho:

a erradicação das doenças e da miséria e a redução das desigualdades sociais e municipais.

o aperfeiçoamento de sua comunidade, prioritariamente pelas políticas de saúde.

a garantia do desenvolvimento regional, integrado ao desenvolvimento mundial.

a constituição de uma comunidade livre, justa e solidária.

a garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas públicos-administrativos.

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457941200789902

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na:

Integração política.

Patrimônio histórico-cultural.

Competência administrativa.

Interesse público.

Território próprio.

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457941201226899

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam, além do vice-prefeito e o presidente da Câmara:

I.os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal.

II.os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal.

III.seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pela Câmara Municipal, todos com mandato de dois anos vedada a recondução.

É correto o que se afirma em:

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

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457941201408793

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 2º, são poderes do Município, ____________ e harmônicos entre si, o Legislativo e o ____________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

dependentes - Judiciário.

neutros - Executivo.

dependentes - Executivo.

independentes - Judiciário.

independentes - Executivo.

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457941200629659

Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

Fortalecimento da cidadania nacional.

Integração de recursos, de meios e de pessoal na gestão do sistema.

Racionalização do sistema com vistas ao melhor desempenho e atendimento.

Descentralização com comando único, regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária.

Poder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.

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457941201472212

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º:

I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores.

BEM COMO

II. o município proporcionará remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional e acesso de escalão superior.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

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