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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social | Direito Previdenciário
A partir de qual data tornou-se obrigatória a
emissão do PPP (Perfil Profissiográfico
Previdenciário) de forma eletrônica para os
períodos trabalhados?
Ano: 2025Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Afrânio - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
Assinale a alternativa CORRETA sobre o
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
previsto no Art.20 da Lei Orgânica de
Assistência Social nº 8.742/1993.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
São competências do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nos termos
da Lei Federal nº 8.213/1991, EXCETO:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Sistemas de Previdência Social
Sobre o processo administrativo para
apuração de responsabilidade por infração à
legislação no âmbito do regime da
previdência complementar (Decreto nº
4.942/2003), julgue o seguinte item.
Cinco anos depois de cumprida ou extinta
a penalidade, não constará de certidão ou
atestado expedido pela Secretaria de
Previdência Complementar qualquer
notícia ou referência a esta, salvo para a
verificação de reincidência.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual | Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário | Legislação Estadual de Roraima
Nos termos do que dispõe a Lei Complementar no
54/2001,
do Estado de Roraima, é um (são alguns) dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual, por meio
de sua relação jurídica com os participantes:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de Entidades
Fechadas, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador, deverão prever os
seguintes institutos:
I. Benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador,
ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido
quando cumpridos os requisitos de elegibilidade.
II. Portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano ou resgate da totalidade
das contribuições vertidas ao plano pelo participante, sem qualquer desconto.
III. Faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de
perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos
níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.
Quais estão corretos?
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário | Regime Próprio de Previdência Social
A legislação do ente federado deve prever as fontes de receita do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com o
intuito de custear o pagamento dos seus benefícios previdenciários e as despesas administrativas da unidade gestora. NÃO
constitui fonte de receita da Niterói Prev:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Direito Previdenciário | Benefícios Previdenciários
Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente.
Consideram-se como tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, os períodos concernentes à licença-prêmio no vínculo de professor.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário
Representação dos servidores públicos municipais de Niterói, interessada em colher informações sobre os direitos do servidor –
tais quais, aposentadoria, licença para tratamento de saúde, direitos da servidora gestante e direitos previdenciários – providenciou consulta escrita sobre esses temas à Secretaria Municipal de Administração. Analise as afirmações a seguir, como sendo
as respostas recebidas pelo órgão competente da Secretaria.
I. É assegurada a participação dos servidores e empregados públicos nos colegiados municipais em que seus interesses profissionais ou previdenciários seja objeto de discussão e deliberação.
II. Em casos de licença para tratamento de saúde, observados os requisitos estabelecidos em lei, o funcionário poderá se recusar
à inspeção médica se comprovar o advento de moléstia ou doença grave.
III. A lei assegurará licença com vencimento e vantagens integrais à servidora gestante, mediante inspeção médica, pelo prazo
de seis meses, prorrogável, no máximo, por trinta dias.
IV. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo integrais os proventos quando decorrentes de acidente em
serviço e moléstia profissional, e proporcionais em casos de doença grave, contagiosa ou incurável.
Fundado no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e na Lei Orgânica do Município de Niterói, está correto o que se
afirma apenas em
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