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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário | Gestão de Benefícios Previdenciários | Previdência Social
Maria Fernanda é viúva de Antônio Pedro. Soube, por sua vizinha,
no ano de 2020, de uma revisão de Direito Previdenciário,
importante forma de melhorar a renda mensal inicial de sua
pensão por morte. O marido de Maria Fernanda faleceu em 2017.
Estava aposentado por tempo de contribuição desde 2000. Há
direito a Maria Fernanda de requerer a revisão do benefício
previdenciário de seu marido no ano de 2020? Assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
Sobre o fator acidentário de prevenção, previsto na
Lei nº 10.666/03, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário | Benefícios Previdenciários
A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) define que para efeito de concessão do Benefício de
Prestação Continuada está qualificada a pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que descreve de forma
correta a qualificação atribuída pela Lei nº 8.742/1993 à pessoa discorrida no contexto anterior.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
A Resolução CMN No 4.963, de 25 de novembro de 2021, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, visando promover a segurança e a rentabilidade dos ativos previdenciários, além de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelos entes federativos. Sobre essa resolução, é correto afirmar que:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
Analise as informações a seguir:
I. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
II. Considera-se empregador doméstico, a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Regime Próprio de Previdência Social | Legislação Municipal de Betim | Direito Previdenciário
Não é uma fonte do plano de custeio do Regime Próprio
de Previdência Social do município de Betim – RPPS,
conforme disposto na Lei municipal nº 4.275, de 28 de
dezembro de 2005:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regimes Básicos de Previdência | Regime Geral de Previdência Social | Procedimento Administrativo | Sistemas de Previdência Social | Gestão de Benefícios Previdenciários | Direito Previdenciário | Intervenções Previdenciárias | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário
No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item.
Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no contexto dos acordos internacionais de previdência social são analisados e concluídos exclusivamente pelas agências da previdência social de atendimento acordos internacionais (APSAI), mesmo que no âmbito judicial, e devem seguir a legislação brasileira e as normas estabelecidas em cada acordo.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre o conselho fiscal das
entidades de previdência complementar patrocinadas pelo Poder Público e suas empresas, analise as
assertivas a seguir:
I. A composição do conselho fiscal, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre
representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos, cabendo a estes a indicação do
conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade.
II. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
III. A renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de
forma que se processe parcialmente a cada quatro anos.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Direito Previdenciário
Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que
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