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Ano: 2025Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Afrânio - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
Assinale a alternativa CORRETA sobre o
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
previsto no Art.20 da Lei Orgânica de
Assistência Social nº 8.742/1993.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Precedentes Judiciais | Direito Previdenciário | Previdência Social
Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da
incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os
pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é
correto afirmar que tal contribuição incide
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), um documento essencialmente para a Segurança e Saúde Ocupacional, tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho. Em relação ao LTCAT, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de um documento emitido conjuntamente pelo Ministério da Economia (antigo Ministério de Trabalho e Emprego) e o INSS.
II. Deverá ser assinado por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho.
III. Na comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos de um segurado no INSS, para fins de aposentadoria especial, a empresa deverá preencher um formulário, na forma estabelecida, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
IV. De acordo com a Lei nº 9.732/1998, independentemente da quantidade de trabalhadores, ou do segmento, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas. Aquelas que não elaborarem o registro estarão sujeitas a multas.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas
de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em
atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente,
acima dos limites de tolerância da legislação vigente.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
A respeito da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar – PREVIC –,
julgue o seguinte item.
A administração da PREVIC é feita por
Diretoria Colegiada composta por 1 (um)
Diretor-Superintendente e 4 (quatro)
Diretores, escolhidos dentre pessoas de
ilibada reputação e de notória
competência, a serem indicados pelo
Ministro de Estado da Previdência Social e
nomeados pelo Presidente da República.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Direito Previdenciário | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por
morte, em caso de haver mais de um pensionista:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guaraciaba - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
Qual das seguintes funções ainda pode ser realizada pelo SEFIP após a competência 10/2022?
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
A respeito da previdência social e suas perspectivas, analise as afirmativas a seguir.
I. A cobertura previdenciária, tanto dos trabalhadores economicamente ativos quanto dos idosos inativos, é de fundamental
importância para garantir proteção aos trabalhadores e seus dependentes diante de contingências (velhice, morte, doença
e outras), que afetam sua capacidade econômica de autossustento.
II. Os trabalhadores socialmente desprotegidos são aqueles que não contribuem para a previdência social, não recebem benefícios
previdenciários e não se enquadram na categoria de segurados especiais (trabalhadores rurais que contam com regras diferenciadas de contribuição e de elegibilidade para o recebimento de benefícios).
III. A renda do trabalhador não interfere na proteção previdenciária, haja vista não haver qualquer correlação positiva ou negativa entre renda e contribuição para a previdência.
Está correto o que afirma em
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Direito Previdenciário | Regime Geral de Previdência Social
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser preenchido sempre que ocorre um acidente
de trabalho com o objetivo de registrar o fato e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios da Previdência Social,
caso necessário. Esse documento serve também para assegurar que o empregador cumpra suas obrigações legais e para
proporcionar informações sobre o ocorrido. Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica
que não há necessidade de o empregado se afastar do trabalho por mais de quinze dias. Ocorrendo acidente do trabalho,
independentemente de afastamento ou não do empregado de suas atividades laborais, ainda que por período inferior ou
igual a quinze dias, pode-se afirmar que:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Segundo o texto do Art. 20 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que
dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social,
doença profissional é:
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