Questões

O prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de três anos, assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita pendente.

É vedado, sem exceção, contrato de parceria na exploração de terras de propriedade pública. 

O proprietário assegurará ao parceiro que residir no imóvel rural, e para atender ao uso exclusivo da família deste, área suficiente para horta e criação de animais de pequeno porte.

Na participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), quando concorrer apenas com a terra nua.

Depois de expirado o prazo, se o proprietário não quiser explorar diretamente a terra por conta própria, o parceiro, em igualdade de condições com estranhos, terá preferência para firmar novo contrato de parceria.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

O SIGEF não inclui funcionalidades de georreferenciamento e não utiliza imagens de satélite ou outras ferramentas de sensoriamento remoto, limitando-se apenas ao armazenamento de dados cadastrais sem integrar tecnologias espaciais.

O SIGEF é uma plataforma exclusiva para a regularização de terras públicas, não sendo utilizada para a gestão de propriedades privadas, nem para o controle da ocupação do solo no Brasil.

O SIGEF foi criado exclusivamente para o monitoramento de terras na Amazônia Legal, sendo inaplicável em outras regiões do Brasil, onde o sistema de gestão fundiária é realizado por outros meios.

A principal função do SIGEF é o cadastramento e a regularização fundiária, incluindo a emissão de documentos como a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que possibilita o registro de propriedades rurais no sistema.

I está correta.

I e IV estão corretas.

IV está correta.

II e III estão corretas.

Na Regularização Fundiária de Interesse Social, os atos de registro do título de legitimação de posse e a sua conversão em título de propriedade são isentos de custas e emolumentos.

Entre os itens mínimos do projeto urbanístico de regularização fundiária, está a indicação de eventuais áreas já usucapidas.

Um dos critérios de classificação dos candidatos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária é o fato da família ser chefiada por mulher.

Um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana é garantir a efetivação da função social da propriedade.

A legitimidade para requerer a Regularização Fundiária é exclusiva da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e dos proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores.

o ocupante ou seu cônjuge ou companheiro exercerem cargo ou emprego público nos órgãos estaduais de terras.

as terras estiverem registradas em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, ou forem por ele administradas.

o ocupante e seu cônjuge forem brasileiros naturalizados.

o ocupante e seu cônjuge ou companheiro comprovarem o exercício de ocupação direta, mansa e pacífica,mas em período anterior a 1º de dezembro de 2004.

as ocupações incidirem em terras devolutas localizadas em faixa de fronteira.

quinze anos. 

cinco anos.

dez anos.

oito anos.

dois anos. 

Assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes.

Fornecedores locais, assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas, seguidos de produtores orgânicos e agroecológicos que apresentem os menores preços dos produtos ofertados. 

Fornecedores produtores de orgânicos e agroecológicos, independentemente de sua localização.

Fornecedores que apresentarem os menores preços dos produtos ofertados no processo licitatório.

ERRADO

CERTO