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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização de Ocupações na Amazônia Legal | Reforma e Política Agrária
Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), excetuados os casos excepcionais previstos em seu artigo 5º, não será obrigatória a vistoria prévia à regularização dos imóveis de até:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Urbana
As principais modificações introduzidas no REURB – Nova
Política Nacional, com base na Lei nº 13.645/2017, se refere a
processos de regularização fundiária, políticas de habitação, assentamento irregular, dentre outras. NÃO se refere
ao objetivo da Lei:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária
De acordo com a Constituição Estadual, a respeito à Política Agrícola, Agrária e Fundiária, caberá ao Estado, com
a cooperação dos Municípios,
Ano: 2012Banca: UNEBOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
O programa integrante do II Plano Nacional de Reforma Agrária — PNRA, considerado como um instrumento complementar
à desapropriação, que possibilita a obtenção de terras com áreas inferiores a 15 módulos fiscais e terras produtivas acima
de 15 módulos fiscais, é denominado
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.
Caso o número de candidatos selecionados como
beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária
extrapole a capacidade do projeto de assentamento, será dada
preferência aos que possuírem família.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
O Estatuto da Terra regulamenta direitos e obrigações
concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de
execução da Reforma Agrária e promoção da Política
Agrícola. Sob esse aspecto, uma série de conceitos são
apresentados. Assinale a alternativa INCORRETA tendo em
vista as definições concernentes aos bens imóveis disciplinados pela referida Lei.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
O direito agrário se limita a regulamentar ou disciplinar as relações oriundas do trato da terra pelo homem e as atividades agrárias em geral (exploração agrícola, extrativa, pecuária e agroindustrial), a posse e o uso da terra, os contratos, a reforma agrária e a colonização. Mas, desde seu nascedouro pela Emenda à Constituição de nº 10, de 9 de novembro de 1964 e pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), percebe-se evolução e ampliação dessas atividades.
Avalie se as atividades a seguir podem ser consideradas como atividade agrária, mas não regulada pelo Estatuto da Terra.
I – Exploração de pesca marinha;
II – Exploração de hidrelétrica;
III- Exploração do setor sucroenergético (Cana-de-açúcar).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
Ainda em relação ao disposto no Estatuto da Terra, julgue o item abaixo.
A fim de evitar a proliferação de minifúndios e de preservar a finalidade econômica e a destinação social da terra, o legislador fez constar no Estatuto da Terra a indivisibilidade do imóvel rural em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.
A fim de evitar a proliferação de minifúndios e de preservar a finalidade econômica e a destinação social da terra, o legislador fez constar no Estatuto da Terra a indivisibilidade do imóvel rural em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização de Ocupações na Amazônia Legal | Reforma e Política Agrária
A Portaria SERFAL nº 1, de 21 de agosto de 2012, dispõe sobre o procedimento para regularização de ocupações incidentes em terras públicas federais situadas em áreas urbanas na Amazônia Legal. Essa regularização ocorre pormeio de:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
Em relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiária,
assinale a alternativa INCORRETA.
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