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457941201384224
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Posse Agrária: Conceitos e Regularização | Regularização Fundiária Urbana | Propriedade e Posse Agrária | Reforma e Política Agrária | Imóvel Rural: Classificação e Módulos
José era titular da propriedade de uma gleba urbana bruta e começou a vender lotes sem autorização da municipalidade e registro no cartório de registro de imóveis.


Acerca do caso relatado, pode-se, corretamente, afirmar que:
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2

457941200078588
Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AgrárioTemas: Usucapião Agrário | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário | Fundamentos da Reforma e Política Agrária
Observadas as normas constantes do capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da política agrícola e fundiária e também da reforma agrária, está INCORRETO o seguinte dispositivo:
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3

457941200535120
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária

No que concerne à propriedade e exploração dos bens imóveis rurais, conforme o Estatuto da Terra, considere:


I. A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; ou mantém níveis satisfatórios de produtividade; ou assegura a conservação dos recursos naturais; ou observa as leis que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e cultivem.

II. Considera-se imóvel rural, o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

III. Considera-se propriedade familiar, o imóvel rural que, direta ou indiretamente, pessoalmente ou por terceiros, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração.

IV. Considera-se minifúndio o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.

V. O Poder Público reconhece às entidades privadas, desde que nacionais, o direito à propriedade da terra em condomínio quer sob a forma de cooperativas, quer como sociedades abertas constituídas na forma das normas em vigor.


Está correto o que se afirma APENAS em

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4

457941200663331
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
Para fins de Regularização Fundiária Urbana, 
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457941201163831
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais | Reforma e Política Agrária
O tema da modernização rural ou questão agrária foi central nos debates políticos da sociedade brasileira entre 1940 e 1960. Nesse debate, as controvérsias estabelecidas entre diferentes linhas de pensamento foram fundamentais para as definições da industrialização e para a definição da política agrária do país. Com relação ao problema do desenvolvimento em geral e à modernização da agricultura em particular, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O desenvolvimentismo clássico, como estratégia política, pressupunha a acentuação do ativismo estatal, investimentos em infraestrutura e variados graus de controle estatal de setores estratégicos e uma política agrária que visava a elevação da produtividade agrícola.

( ) A corrente de economistas neoliberais pré-1964 criticava a ideia da industrialização como motor do crescimento econômico e se opunha ao projeto de planificação, propondo que o país deveria aproveitar as vantagens comparativas dadas pelo clima e pela extensão de terras férteis e se consolidar como país agroexportador.

( ) A reforma agrária, tema central no pensamento econômico socialista (como mecanismo de distribuição de terras para elevação do mercado interno e elevação da produtividade), era compartilhada por todas as diversas correntes do pensamento desenvolvimentista pré-1964.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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6

457941201746595
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Reforma e Política Agrária

Julgue o próximo item, acerca das políticas de inclusão e desenvolvimento rural.


Considerase politica agrícola o conjunto de instrumentos de apoio e estímulo à produção agropecuária; enquanto política agrária corresponde ao conjunto de ações relacionadas à regulamentação da posse e do uso da terra, incluindo as relações sociais que se desenvolvem no interior do processo produtivo. 

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7

457941201551301
Ano: 2012Banca: UNEBOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou redistribuição de terras.
Dessa forma, uma das medidas para sua execução é
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8

457941201844686
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Imóvel Rural: Classificação e Módulos | Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.

Considera-se imóvel rural, independentemente de sua localização, todo prédio rústico, de área contínua, usado na exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial.
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457941201698457
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
Nos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.

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457941201382656
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:
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