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457941200681470
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
A Lei 4.504 de 31/11/1964 (Estatuto da Terra) regula os contratos de parceria rural. Em relação a eles, é incorreto dizer: 
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2

457941201475462
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária | Normas do INCRA
Julgue o item a seguir.


Ao se referir ao quilombo e às pessoas que o compõem, podemos dizer que a presunção de ancestralidade negra estabelecida pela Instrução Normativa do INCRA auxilia nos processos de reconhecimento e titulação de terras quilombolas.
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3

457941200135356
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Imóvel Rural: Classificação e Módulos
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.

Define-se como minifúndio o imóvel rural destinado à exploração agroindustrial e cuja área e possibilidades sejam inferiores às do latifúndio, mas superiores às da propriedade familiar.
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4

457941201937857
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
O uso de ferramentas digitais tem se tornado essencial para a modernização e a eficiência na gestão territorial, permitindo a organização de informações geoespaciais. Nesse contexto, determinadas plataformas possibilitam maior transparência e acesso às informações. A seguir, analise as afirmativas sobre uma dessas plataformas, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), e suas funcionalidades e assinale a alternativa correta. 
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5

457941201546415
Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país. Nesse contexto, a função social da propriedade pode ser entendida como um limite encontrado pelo legislador para delinear a propriedade, em obediência ao princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, EXCETO:

I. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.

II. utilização econômica dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

IV. elevada produtividade.

Marque a opção CORRETA
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6

457941201419696
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Urbana | Fundamentos da Reforma e Política Agrária
Em relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiária, assinale a alternativa INCORRETA.
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7

457941200331118
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização de Ocupações na Amazônia Legal | Reforma e Política Agrária
É vedada a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, nos termos da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), se:
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8

457941200605581
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de:
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9

457941201899104
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária | Segurança Alimentar e Nutrição
Pelo menos 30% dos recursos do Pnae devem ser destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, promovendo a inclusão socioeconômica e o desenvolvimento sustentável. De acordo com a legislação vigente, qual dos grupos abaixo é prioritário nessa seleção?
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10

457941201282031
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à reforma agrária, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o previsto no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), terá prioridade na concessão de uso ou de domínio da terra a família que estiver inclusa no cadastro único para programas sociais do governo federal.
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