Questões

em razão da ausência de registro, deverão os compradores dos lotes suspender os pagamentos, notificando José para que este promova a regularização do loteamento. 

o registro do loteamento poderá ser feito posteriormente à venda de todos os lotes, desde que antes da implantação da infraestrutura viária. 

se regularizado o loteamento, José, em razão da irregularidade, não poderá receber quaisquer valores dos adquirentes dos lotes e deverá devolver os já recebidos.

a Prefeitura poderá promover a regularização do loteamento, sub-rogando-se no direito ao recebimento da totalidade dos valores devidos pelos adquirentes dos lotes.

Para aferição do cumprimento da função social, deve-se promover uma utilização adequada dos recursos naturais disponíveis na propriedade rural e a preservação do meio ambiente.

Na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural, possua como seu, por dez anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a vinte e cinco hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

Não se sujeitam aos impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

I e III.

I, II e IV.

II, III e V.

III, IV e V.

II e IV.

os Municípios poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios. 

aplica-se a Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, aos núcleos urbanos informais situados em áreas indispensáveis à segurança nacional ou de interesse da defesa, assim reconhecidas em decreto do Poder Executivo federal. 

mediante legitimação fundiária, somente poderá ser aplicada a Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da citada Lei, até a data da sua entrada em vigor. 

em área de unidade de conservação de uso sustentável que admita regularização, nos termos da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, será exigida apenas a ciência do órgão gestor da unidade.

considera-se núcleo urbano informal consolidado aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

V – V – F. 

V – F – V. 

V – V – V. 

F – V – V. 

F – F – V.

ERRADO

CERTO

subtração de terras de terceiros.

promoção da justa e adequada distribuição da propriedade.

registro de terras públicas.

usucapião.

doação.

CERTO

ERRADO

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á por meio de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.

A obtenção de terras rurais destinadas à implantação de projetos de assentamento integrantes do programa de reforma agrária não necessita ser precedida de estudo sobre a viabilidade econômica e a potencialidade de uso dos recursos naturais.

Para aferir o cumprimento da função social da proprie- dade, a União, por meio do órgão federal competente, pode ingressar em imóvel de propriedade particular para levantamento de dados e informações mediante prévia comunicação ao proprietário.

Não é possível incluir nos títulos de domínio ou de con- cessão de uso, cláusulas resolutivas prevendo resolução do contrato, pois os concessionários têm direito de ad- quirir, ao final, o título de domínio

Pode ser beneficiário da distribuição de imóveis rurais o proprietário rural e quem já tenha sido contemplado anteriormente com parcelas em programa de reforma agrária.

inegociáveis.

inegociáveis pelo titular até a sua morte, mas plenamente negociáveis pelos herdeiros ou legatários, por se tratar de direito pessoal.

inegociáveis pelo prazo de 20 (vinte) anos

inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.

inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.