Questões

Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos direitos humanos. De acordo com Pedro, o maior problema a ser enfrentado decorre do fato de os sistemas de proteção serem exclusivamente consensuais, além de os universais disporem de mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais. João, por sua vez, entendia existir um segundo problema, tão grave quanto o primeiro, decorrente da existência do domínio reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por organismos internacionais fora de bases de natureza consensual.

À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que

Constitui mecanismo convencional estabelecido, de forma expressa, em tratado que prevê um sistema de petições individuais disposto em protocolo opcional, o Comitê

O Comitê de Direitos Humanos foi criado

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:

Em determinada comissão temporária instaurada no âmbito do Senado Federal, surgiu o debate em relação ao processo formativo do jus cogens e à sua influência na proteção dos direitos humanos. Em uma análise que circulou no âmbito da comissão, foi afirmado que: (1) o jus cogens é direcionado apenas às relações entre Estados, mas pode influir indiretamente na interpretação dos direitos humanos, embora não incida nessa seara; (2) nem toda afronta ao jus cogens irá caracterizar uma afronta aos direitos humanos; (3) por ser o jus cogens fruto do direito costumeiro, sua modificação pode ser promovida pelo direito internacional convencional.

Considerando o atual estágio de sedimentação do jus cogens no âmbito da comunidade internacional, é correto observar, em relação às afirmações apresentadas, que