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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório
À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Entre os mecanismos para a efetivação da contratação
com a Administração Pública, tem-se a habilitação, que
corresponde à fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e de documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante
de realizar o objeto da licitação.
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Considere as afirmações abaixo sobre as fases do processo licitatório.
I - Preparatória: é caracterizada pelo planejamento,
abordando todas as considerações técnicas,
mercadológicas e de gestão que podem interferir
na contratação.
II - De divulgação do edital de licitação: a publicidade
do edital de licitação será realizada, mediante
divulgação e manutenção do inteiro teor do ato
convocatório e de seus anexos no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP).
III- De julgamento: definido o resultado do julgamento,
a Administração não poderá de forma alguma
negociar condições mais vantajosas com o primeiro
colocado.
IV - De habilitação: é a fase da licitação em que se verifica
o conjunto de informações e documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação.
Quais descrições das fases do processo licitatório estão
corretas?
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Poço das Antas - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos determina expressamente quais são as fases
de um processo licitatório. Sabendo-se disso, quanto às
fases de um processo de licitação, analisar os itens abaixo:
I. Preparatória; divulgação do edital de licitação.
II. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
julgamento.
III. Habilitação; recursal; homologação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
No processo licitatório, o reconhecimento de firma
somente será exigido:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório
Com base na Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação
observará as seguintes fases, exceto:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da
proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar
o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o
certame ficará impedido de licitar e contratar com a
administração pública pelo prazo de até oito anos.
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Assinale a alternativa correta, de acordo com as
disposições da Lei nº 14.133/2021:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021, a qual dispõe sobre licitações e
contratos administrativos, define projeto básico como sendo
o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível
de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o
serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da
licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos
técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da
obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Tal
Lei dispõe, ainda, que o projeto básico deve conter alguns
elementos. Sobre esses elementos, analisar os itens abaixo:
I. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e
ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais,
estudos socioambientais e demais dados e levantamentos
necessários para execução da solução escolhida.
II. Identificação dos tipos de serviços a executar e dos
materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como
das suas especificações, de modo a assegurar os melhores
resultados para o empreendimento e a segurança
executiva na utilização do objeto, para os fins aos quais se
destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis,
sem frustrar o caráter competitivo para sua execução.
III. Informações que possibilitem o estudo e a definição de
métodos construtivos, de instalações provisórias e de
condições organizacionais para a obra, sem frustrar o
caráter competitivo para sua execução.
IV. Listagem de possíveis eventos supervenientes à
assinatura do contrato que possam causar impacto em
seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de
eventual necessidade de prolação de termo aditivo por
ocasião de sua ocorrência.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 dispõe: “Art. 17 – O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I. preparatória; II. de
divulgação do edital de licitação; III. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV. de julgamento; V. de habilitação;
VI. recursal; VII. de homologação”. Em relação à fase preparatória do processo licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) Constitui-se em uma etapa relevante, impactante, a forma balizadora da fase executória da licitação e sua consequente
contratação; porém, essas etapas atingem o objetivo se a fase preparatória tiver sido executada com êxito.
( ) Deverá demonstrar incompatibilidade com o plano anual de contratações, caso ele tenha sido adotado, com as leis
orçamentárias e ignorar todas as condições técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação.
( ) É uma fase que ocorre no âmbito interno da Administração Pública, quando são avaliadas as necessidades de compra/contratação
e definidas as regras a serem adotadas e que resultam na elaboração e posterior publicação do edital.
( ) É caracterizada pelo planejamento, o qual atende um dos princípios licitatórios bem como se correlaciona com o princípio
constitucional da eficiência caracterizando, assim, a imprescindibilidade de planejar quando se está a adquirir algo.
A sequência está correta em
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Dentre as alternativas a seguir, indique a que não
corresponde a alguns exemplos de pessoas físicas ou jurídicas
que não poderão disputar licitação ou participar da execução
de contrato, direta ou indiretamente, segundo o disposto na
Lei Federal Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos).
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