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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O processo de licitação deve observar a ordem das
fases legalmente prevista, sendo vedada a alteração
da sequência das etapas.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
No processo licitatório, é vedada a identificação e
a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em
meio eletrônico, ainda que mediante certificado
digital emitido em âmbito da infraestrutura de chaves
públicas brasileira (ICP‑Brasil).
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
14.133/2021).
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CIGA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande
vulto.
III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela
Administração Pública.
V. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão
às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de
regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor
do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a
licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
II. A última fase do processo de licitação é o julgamento.
III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.
A divulgação do edital antecede a preparação.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 trouxe novidades significativas em relação aos procedimentos
licitatórios no Brasil. Uma dessas mudanças diz respeito à inversão de fases no processo licitatório.
De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta o modo como ocorre a inversão de
fases no processo licitatório.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
No edital de licitação regido pela Lei n.° 14.133/2021, foram
inseridas como responsabilidade da empresa contratada os itens a
seguir.
I Obtenção do licenciamento ambiental.
II Realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
Nesse caso, o edital
Ano: 2022Banca: IbestOrganização: CRMV-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório
A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Acerca das disposições legais da Lei nº
14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos), analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O processo de licitação observará, via de regra,
as seguintes fases, em sequência: I -
preparatória; II - de divulgação do edital de
licitação; III - de apresentação de propostas e
lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V
- de habilitação; VI - recursal; VII - de
homologação.
( ) Nos procedimentos realizados por meio
eletrônico, a Administração poderá determinar,
como condição de validade e eficácia, que os
licitantes pratiquem seus atos em formato
eletrônico.
( ) As licitações serão realizadas preferencialmente
sob a forma eletrônica, admitida a utilização da
forma presencial, desde que motivada, devendo
a sessão pública ser registrada em ata e
gravada em áudio e vídeo.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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